Do Câmara
A comunidade negra araraquarense conquistou mais uma vitória na luta contra a discriminação na noite de terça-feira (25). Na 176ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a criação do Fundo Municipal para o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir). “Há de chegar o momento em que não precisaremos mais de um fundo de reparação para a comunidade negra. No dia de hoje, porém, estamos colocando mais um tijolinho na construção de uma realidade mais justa”, declarou o advogado Darci Honório, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão, da OAB. Ele ocupou a Tribuna Popular, acompanhado por Alessandra de Cássia Laurindo, a responsável pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da prefeitura.
Alessandra agradeceu a todos os envolvidos no projeto de criação do fundo, especialmente à comunidade negra, pelo apoio no fortalecimento de políticas que promovem a igualdade racial no município. “A ideia é potencializar essas políticas, porque o nosso orçamento não é suficiente para a grande demanda que recebemos”, apontou. A coordenadora explicou que os recursos auxiliarão entidades organizadas em suas ações de combate à discriminação.
O Comcedir está vinculado à Coordenadoria Executiva de Políticas Públicas para Promoção e Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Diretos Humanos e da Participação Popular. Ele foi criado em 2015 com o objetivo de implantar, em todas as esferas da administração, políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades e direitos entre as etnias em nível municipal. A estipulação de um fundo está previsto no
Estatuto da Igualdade Racial, uma lei federal de 2010 destinada a combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros e a incluir a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. “Araraquara está dando um exemplo a outras cidades que ainda não têm esse fundo institucionalizado”, apontou Alessandra.
Sem esconder a emoção, Darci Honório avaliou que “o que pode parecer somente mais um documento tem, na verdade, uma importância histórica. Ele ajuda a efetivar a abolição de uma vez por todas”. E concluiu: “Quando nossos netos perguntarem onde estávamos neste momento da história, poderemos responder que estávamos no lugar certo”.