A Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Estado governado por Jerônimo Rodrigues (PT) e que deu ampla vitória a Lula, conseguiu produzir uma nota que causaria orgulho em qualquer bolsonarista-raiz. Basicamente, afirmou que as balas de seus policiais, e não a Justiça, é quem decide quem é culpado ou inocente.
No dia em que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou seu anuário estatístico, apontando que a Bahia foi a unidade da federação campeã em mortes decorrentes de intervenção policial em 2022, com 1.464 óbitos ou 23% de todo o país, a secretaria questionou os números. Até aí, faz parte. Mas chutou o balde:
“A SSP destaca ainda que não coloca o homicídio, latrocínio ou lesão dolosa seguida de morte praticado contra um inocente, na mesma contagem dos homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, entre outros criminosos, mortos em confrontos durante ações policiais”, diz a nota.
Se morreu durante uma operação policial é “homicida, traficante, estuprador, assaltante, criminoso”?
A polícia tem o direito de se defender e o dever de defender a população. Mas em confrontos não morrem apenas bandidos que atiravam em agentes de segurança, mas também pessoas desarmadas e rendidas ou que não tinham nada a ver com a história.
O que nos leva a crer que a Bahia é o único lugar idílico do mundo em que policiais não erram nem agem de má fé. O pior é que na cúpula da segurança baiana circula a ideia de que a polícia não mata, apenas reage a injustas agressões.
Há uma inversão não apenas do ônus da prova, mas também nos rótulos adotados. Ser morto pela polícia durante uma operação te carimba como culpado. É o justiciamento no lugar da Justiça, o que se encaixa em uma sociedade miliciana – defendida repetidas vezes por vocês sabem quem.
Logo após a Chacina do Jacarezinho, na qual 27 moradores e um agente foram mortos em uma ação violenta do poder público do Rio de Janeiro, em 6 de maio de 2021, o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), afirmou em coletiva à imprensa: “Não tem nenhum suspeito aqui. A gente tem criminoso, homicida e traficante”.
Sentiram alguma semelhança?
Cinco meses depois, o Ministério Público discordou, apresentando denúncia contra policiais por execução e manipulação da cena do crime. Por exemplo, Omar Pereira da Silva estava rendido, ferido e encurralado em um quarto de criança e foi executado sumariamente. A cena do crime foi manipulada.
Não à toa o Rio de Cláudio Castro (PL) ficou em segundo lugar, com 1.330 mortes decorrentes de intervenção policial no ano passado. Em 2021, era o primeiro, com 1.356, mas foi desbancado exatamente, em 2022, pela Bahia do então governador e hoje ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa.
A visão miliciana faz da Justiça algo desnecessário. Porque a própria polícia, cuja função limita-se a investigar e prender quem comete crimes, também assume o papel de acusar, julgar e executar.
Essa cultura que escanteia instituições, como o devido processo legal – é anterior ao bolsonarismo, mas se alimentou ferozmente dele, feito uma porca grande e gorda que guincha alucinada para a presunção de inocência. Não é monopólio da direita, como podemos ver.
Tudo isso reforça que o governo federal precisa conduzir uma discussão profunda sobre a refundação da área de segurança pública. E partidos ditos progressistas precisam se lembrar que um projeto inclusivo e democrático de segurança pública não passa por copiar os modelos ruins existentes.