Além do caso de Ágatha, três meninos e uma menina foram baleadas em 2019, mas apenas um inquérito foi concluído
Por Vera Araújo, do O Globo
Em nenhuma das investigações das quatro crianças mortas este ano, antes do caso de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, a Polícia Civil chegou à autoria. Segundo dados da Secretaria de Estado da Polícia Civil, no homicídio mais antigo dos cinco, o da menina Jenifer Cilene Gomes, de 11 anos, morta em fevereiro, a vítima teria sido atingida durante troca de tiros entre “traficantes de facções rivais”, numa comunidade no bairro da Triagem. A polícia informou que, “até o momento”, não há indícios da participação de policiais.
Jenifer estava na porta do bar da família, na Triagem, quando foi atingida por uma bala perdida. Na época, parentes da menina acusaram policiais militares. Em 2012, dois irmãos de Jenifer já tinha sido assassinados num baile funk.
O segundo caso do ano ocorreu em 16 de março. A vítima foi Kauan Peixoto, de 12 anos, baleado quando deixava a comunidade da Chatuba, em Mesquita, na Baixada Fluminense, para comprar um lanche, segundo a família do garoto. De acordo com testemunhas, havia uma operação policial no momento em que ele foi atingido. Apesar de socorrido, ele morreu no Hospital Geral de Nova Iguaçu. A Polícia Civil informou que o caso ainda está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF).
A investigação que apura a morte de Kauã Rozário, de 11 anos, também está em andamento na 34°DP (Bangu), segundo a polícia. A terceira criança vítima de bala perdida foi baleada em maio, durante confronto entre PMs e traficantes, em Bangu. Ele ficou internado uma semana no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, quando foi constatada morte encefálica.
Por último, em setembro, Kauê Ribeiro dos Santos, de 12 anos, foi atingido na cabeça, na Estrada do Camboatá, no Complexo do Chapadão, no subúrbio do Rio. Na época, a Polícia Militar acusou o menino de trocar tiros com a polícia. A família contestou. O crime foi registrado na 27ª DP (Vicente de Carvalho) e o inquérito seguiu para a Justiça. O caso foi classificado como morte em decorrência de atividade policial, ou seja, auto de resistência.
A tia de Kauê, Nádia Santos, cobra uma investigação baseada numa perícia das armas dos policiais militares que estavam na operação na favela, no dia em que o menino foi baleado:
— Os PMs sempre dizem que são vítimas. Então, provem que estão dizendo a verdade. Basta entregar suas armas para serem periciadas. Queremos um laudo, uma prova técnica. Para isso, a Polícia Civil tem que investigar, pois testemunhos não são suficientes. Quem na comunidade vai prestar depoimento? Todos têm medo.
Durante coletiva na tarde desta segunda-feira, sobre o caso Ághata, o governador Wilson Witzel disse que a polícia não deixa de dar andamento às investigações do caso, indiferente de quem seja o autor do crime.
— Eu não tenho bandido de estimação. Seja de distintivo, seja de farda. A lei é para todos. Ninguém está acima ou abaixo (da lei). Em relação à investigação, todas estão em andamento. Não há nenhuma investigação parada — afirmou Witzel.
O defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que a falta de investigação da polícia, principalmente em casos classificados como auto de resistência, são huistóricos e crônicos no Rio. Ele lembra que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Brasil pela falta de investigação e de punição dos responsáveis por 26 mortes em operações policiais nos episódios conhecidos como chacinas de Nova Brasília, ocorridas em 1994 e 1995.
— Chegou-se à conclusão que faltou uma investigação profunda para chegar aos autores das duas chacinas. Isso não sou eu quem disse, mas a Corte Interamericana. Houve um padrão de atuação por parte dos policiais, na época, em que não se viu uma investigação imparcial, profunda. E isso ocorre até hoje. Costuma-se ter um padrão tendencioso de confirmar a versão dos policiais envolvidos no caso. Eles não procuram outras testemunhas, principalmente as vítimas. Muitas vezes, os casos ficam só com os relatos dos policiais. Existe a prática histórica de remoção dos corpos, a pretexto de prestar socorro, mesmo que esteja evidente que as pessoas foram mortas no local. E, em muitos casos, a investigação é direcionada para apurar a vida da vítima, a fim de culpabilizá-la e criminalizá-la pelo local onde mora. Isso vem acontecendo inclusive com crianças _ disse o defensor, afirmando que o Rio está na contramão da decisão da Corte.
Os dois casos — Kauê Ribeiro e Kauã Rozário — que estão sendo apurados em delegacias distritais serão transferidos para a DH a partir desta terça-feira.
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