Tag: lei Maria da Penha

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    “O feminicídio é a última instância do controle da mulher”, diz promotora Silvia Chakian

    Para a promotora, a violência contra o sexo feminino não distingue classes. “É um fenômeno tragicamente democrático” Por: Cristina Grillo no Compromisso e Atitude  Na primeira década do século XXI, 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil –uma morte a cada hora e meia. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que grande parte desses homicídios foi consequência de atos de violência doméstica ou familiar, já que cerca de um terço deles aconteceram no domicílio das vítimas. A punição contra este tipo de crime, chamado feminicídio, pode se tornar mais dura caso a Câmara Federal aprove um projeto de lei que o inclui no Código Penal e entre os crimes considerados hediondos. Assim, os condenados pela morte de mulheres poderão ter suas penas aumentadas de um terço até a metade da punição determinada. “É um fenômeno tragicamente democrático, atinge mulheres de todas as classes sociais”, diz a promotora Silvia Chakian, ...

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    A Lei Maria da Penha e as Convenções de Direitos Humanos

    1. Introdução A violência doméstica contra a mulher é um grave problema social, mas também se apresenta como um desrespeito aos direitos humanos, mas apesar da magnitude do tema, durante muito tempo pouca ou nenhuma importância se deu à discussão, pois o Estado defendia se tratar de um problema privado. Ademais, as próprias vítimas da violência doméstica não denunciavam os abusos sofridos, principalmente porque o agressor, em sua grande maioria, é o marido, companheiro ou namorado; e as mulheres, criadas para serem submissas a eles, permanecia inerte diante dos crimes que ocorriam em seus lares. por Joao Ricardo Papotto Rosa no Jus Somente depois de muita luta de grupos feministas na busca por igualdade e um lugar na sociedade, ou seja, na vida pública, foi que esse tema começou a ser debatido pelas autoridades e, atualmente, está entre os muitos problemas sociais em destaque. Foi exatamente essa pressão popular que contribuiu para ...

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    Filme ‘Louco Amor’ deixa de ser sobre a lei Maria da Penha e fala de dor e superação

    Estava tudo certo para o filme inspirado na história de Maria da Penha ser rodado. Até que os produtores perceberam que o tema violência doméstica englobava muito mais do que o drama vivido pela biofarmacêutica, que ganhou uma lei em seu nome, e mudaram o rumo da prosa. O nome do longa mudou, o roteiro ganhou mais força e as cenas foram construídas a partir de diferentes relatos de vítimas de agressão, mesmo depois de Maria da Penha ter negociado seus direitos de imagem. por Patrícia Teixeira no O Dia Com previsão de estreia para este ano, ‘Louco Amor’, de Marcos Schechtman, discute o assunto com o intuito de alertar as mulheres a fazerem a denúncia. Naura Schneider e Domingos Montagner protagonizam o casal Graça e Raul, que tem a vida arruinada após o marido começar a agredir a mulher. “Inicialmente, o filme seria sobre a Maria da Penha. Mas vimos ...

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    A Lei Maria da Penha e os direitos humanos da mulher no contexto internacional

    O artigo consiste em um estudo sobre a internacionalização dos direitos humanos, tendo como foco os direitos humanos da mulher brasileira com a concretização da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha por Jaime Luiz Rodrigues da Silva no Jus Navigandi O presente artigo aborda a internacionalização dos direitos humanos, nesse contexto, centra-se especificamente nos direitos humanos da mulher brasileira com prioridade para Lei n. 11. 340, de 7 de agosto de 2006 (BRASIL, 2006), denominada Lei Maria da Penha. Primeiro, tratam-se num breve histórico alguns aspectos do processo de internacionalização dos direitos humanos e da inclusão da pessoa humana como sujeito de direito internacional, segundo, mencionam-se os documentos internacionais que tratam dos direitos humanos da mulher; terceiro trata-se da Lei Maria da Penha e, num quarto e último momento, apresentam-se as considerações finais. Cabe inicialmente um esclarecimento que aqui os direitos humanos são compreendidos ...

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    Jandira quer ampliar proteção da Lei Maria da Penha a transexuais

    da assessoria de imprensa da deputada federal Jandira Feghali, via e-mail A deputada federal reeleita Jandira Feghali mais uma vez se apresenta como uma parlamentar progressista e visionária. Relatora na Câmara da Lei Maria da Penha, em 2006, que combate a violência doméstica, Jandira agora quer incluir no rol de proteção da legislação transexuais e transgêneros. Ela apresentou na terça-feira o Projeto de Lei 8032/2014 que prevê esses mecanismos. Segundo Jandira, os avanços contra a violência doméstica ocorreram, como a criação de instrumentos de combate e punição (delegacias, fóruns e juizados especiais) por estados e municípios, mas haviam demandas sociais, como a de transexuais: “Ampliar a cobertura de proteção é também fazer com que o Estado reconheça a identidade de milhares de cidadãos brasileiros”, adianta. A parlamentar ainda aponta que a visão machista de parte da sociedade pesa sobre mulheres e transexuais da mesma forma: “É preciso que o Estado garanta ...

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    Maria da Penha quer interiorizar políticas de combate à violência doméstica

    A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes disse hoje (22) que as políticas públicas para implementar, de fato, a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra as mulheres, precisam ser ampliadas para atingir todo o Brasil. Ela participou do painel A Proteção Constitucional da Vulnerabilidade, na 22ª Conferência Nacional dos Advogados, que termina amanhã, no Riocentro. De acordo com a ativista, somente no ano passado, sete anos depois de sancionada a lei, os equipamentos básicos chegaram a todos os estados. "Em 2013 é que as capitais dos estados brasileiros conseguiram criar seus mecanismos de política pública, que é a Delegacia da Mulher, o Centro de Referência da Mulher, casas abrigos e os juizados. Quer dizer, aos poucos as cidades colocaram uma coisa e outra, mas esses quatro equipamentos tem de existir para a lei funcionar", alertou. Maria da Penha ressaltou que alguns municípios conseguiram implementá-los logo no primeiro ...

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    Feministas apoiam Dilma: “Os avanços não podem ser interrompidos”

    Semana passada, Luana Tolentino, aflita, mandou um torpedo: “O que acha de as feministas fazerem um manifesto de apoio à reeleição de Dilma?”. por Conceição Lemes Em seguida, outro: “A gente tem de lutar pra que os avanços na vida de milhões de brasileiros e brasileiras, iniciados com Lula, continuem!”. No terceiro, ela mesma já havia decidido encarar o desafio: “Avançar mais é preciso!” Os leitores do Viomundo já conhecem Luana, através de vários de seus textos que publicamos, como este e este. Luana já foi empregada doméstica. Certa vez a patroa deixou-lhe apenas pão mofado para o café. Mas ela batalhou e virou o jogo.  Hoje Luana é professora, historiadora, ativista dos movimentos Negro e Feminista. Luana enviou um e-mail para cerca de 40 feministas no intuito de que, juntas, construíssem o documento.  De início, apenas três responderam positivamente: Ana Pimentel, Maria Katiana e Tica Moreno. “O texto do documento foi elaborado de maneira coletiva, a muitas mãos (risos). Em alusão ao número do ...

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    Assédio e ameaças contra mulheres são negligenciados por redes sociais

    Em se tratando de políticas sobre assédio moral e violência contra mulheres, e da forma como lidam com denúncias do tipo, Facebook, Twitter e YouTube estão reprovados. É o que indica um levantamento do Programa para o Direito das Mulheres da Associação para a Comunicação Progressiva (APC, na sigla em inglês) que examinou o modo como cada plataforma trata o tema em suas políticas e canais de comunicação. Durante cerca de quatro meses, os pesquisadores revisaram as diretrizes das redes, bem como o desenvolvimento de legislações sobre o tema em quatro países específicos: EUA, Canadá, África do Sul e Nova Zelândia. — Acreditamos que seria importante descobrir até que ponto eles reconhecem e oferecem respostas adequadas sobre a violência on-line contra as mulheres — afirma Sara Baker, integrante da APC e coordenadora da campanha “Take Back the Tech”, criada para encorajar usuários, especialmente mulheres, a compartilhar suas experiências de assédio ...

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    Lei Maria da Penha pode ser aplicada quando machismo se une à lesbofobia no ambiente doméstico

    Lei Maria da Penha pode ser aplicada quando machismo se une à lesbofobia no ambiente doméstico

    No dia 29 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data, criada no I Seminário Nacional de Lésbicas (Senale) em 1996, é um marco temporal importante para lembrar a luta de milhares de mulheres que têm seus direitos violados pela conjugação de preconceitos históricos no Brasil. Débora Prado De acordo com a fisioterapeuta e ativista Karen Lucia Borges Queiroz, da Associação Lésbica Feminista Coturno de Vênus, de Brasília, nesta data é preciso lembrar que, assim como acontece com mulheres héteros, é no ambiente doméstico e nas relações íntimas que acontece boa parte da violência contra mulheres lésbicas. A Lei Maria da Penha, porém, ainda é pouco aplicada, sobretudo por conta do desconhecimento generalizado dessa possibilidade – inclusive pelas próprias vítimas de violência e pelos profissionais de Segurança e Justiça. A associação, em 2006, coordenou por um ano as atividades de um Centro de Referência no Distrito Federal que recebia denúncias ...

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    Violência doméstica e familiar contra a mulher – A lei Maria da Penha: uma análise jurídica

    Violência doméstica, qual a causa, conceito do violência, a violência no Brasil, violência contra a mulher, perfil do agressor, das vítimas, lei Maria da Penha... Por Valéria Pinheiro de Souza SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................04 CAPÍTULO I - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA....................................................................06 1.1- Conceito de violência...............................................................................................06 1.2- A violência no Brasil.................................................................................................09 1.3- Violência contra a mulher ........................................................................................12 1.4- Formas de manifestação da violência contra a mulher........................................... 15 CAPÍTULO II - SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DOS CRIMES DOMÉSTICOS..............18 2.1- A vítima segundo o sistema Penal Brasileiro ..........................................................18 2.2- Perfil do agressor dos delitos domésticos............................................................... 19 2.3- Perfil das vítimas da violência doméstica e familiar ................................................21 CAPÍTULO III - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES...........................23 3.1-Direitos Humanos .................................................................................................... 23 3.2- Dignidade da pessoa humana e violência doméstica .............................................25 3.3-Instrumentos de proteção dos direitos fundamentais das mulheres.........................27 3.4- A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..................................30 CAPÍTULO IV – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06..........................................32 ...

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    Jandira Feghali: Lei Maria da Penha está fazendo revolução social; 300 mil mulheres salvas

    300 MIL MULHERES SALVAS PELA LEI MARIA DA PENHA da assessoria de imprensa da deputada Jandira Feghali, via e-mail A Lei Maria da Penha salvou a vida de mais de 300 mil mulheres no Brasil. Nos últimos 8 anos, outros 100 mil mandados de prisão também foram expedidos contra os agressores. A revolução social, iniciada em 7 de agosto de 2006 com a sanção da lei, permitiu que mulheres rompessem com o silêncio e denunciassem seus parceiros violentos. Os dados são da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM). Para a relatora da lei, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o dado mais emblemático é sobre violência psicológica: “Cerca de 30% das mulheres atualmente denunciam seus agressores quando há violência moral. A ameaça, por exemplo, ou desqualificação verbal também passaram a ganhar força. Isso mostra a reação das mulheres”, diz. Também para Jandira, a sociedade ainda precisa ...

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    Lei Maria da Penha completa 8 anos e denúncias não param de crescer

    No primeiro ano de existência, só houve uma ocorrência de violência doméstica no DF. Em 2014, só no primeiro semestre, quase 7 mil chegaram às delegacias da cidade. Centro especializado comemora o dia com atividades na galeria da Estação 102 Sul do Metrô Mariana Laboissière No primeiro semestre, as delegacias do DF receberam quase 7 mil ocorrências de violência doméstica, o equivalente a 38 casos por dia. Tal realidade se distancia cada vez mais de 2006, quando entrava em vigor a Lei Maria da Penha e apenas uma ocorrência do gênero havia sido registrada no período. Em oito anos de implementação da legislação que protege mulheres desse tipo de crime, muita coisa mudou no cenário local, principalmente a partir de tratativas mais sérias sobre a questão e do maior encorajamento delas no sentido de denunciar os algozes. Desde então, foram registradas mais de 75 mil queixas na polícia relacionadas a ...

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    VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha

    O Conselho Nacional de Justiça realizará de 7 e 8 de agosto, em Brasília/DF, a oitava edição da Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha. As inscrições podem ser feitas até 25 de julho, no link à direita da página. Foram oferecidas 150 vagas. O encontro destina-se a magistrados e servidores que atuam na área de violência doméstica contra a mulher. A VIII Jornada tem como objetivo discutir os seguintes assuntos: a) avanços e desafios da Lei Maria da Penha; b) a atuação da Polícia Militar no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher; c) atuação terapêutica nos problemas que entremeiam a violência doméstica e familiar contra a mulher; d) experiências exitosas; e) feminicídio; f) o papel das Coordenadorias da Mulher nos Tjs. A partir dos avanços e das experiências serão lançados desafios a serem cumpridos pelos participantes e – em especial – pelos Tribunais de Justiça nessa ...

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    Ex de Luana Piovani é condenado a 4 anos por agredir namorada

    Christiano Rangel está foragido e já tem prisão preventiva decretada há mais de um ano O empresário Christiano Mascarenhas Rangel foi condenado pela Justiça da Bahia a quatro anos de reclusão e cinco meses de detenção por agredir a ex-namorada, a executiva Aida de Mendonça Nunes, em 2013. Rangel, que também namorou a atriz Luana Piovani, foi considerado culpado pelos crimes de lesão corporal grave e ameaça. O réu já teve a prisão preventiva decretada há mais de um ano e está foragido. De acordo com a decisão da juíza Márcia Nunes Lisboa, o empresário deverá iniciar o cumprimento das penas em regime semi-aberto. Na sentença, a magistrada destaca que a pena foi agravada pela Lei Maria da Penha, “uma vez que o delito foi cometido com violência contra mulher”. Segundo o Ministério Público, que ofereceu a denúncia, a agressão aconteceu em 12 de janeiro de 2013, quando Rangel encontrou ...

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    O Valente não é Violento: Maria da Penha fala sobre a evolução da luta pelo fim da violência contra a mulher

    Dados do 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) mostram que, entre 2010 e 2012, os relatos de violência física representaram mais de 55% dos atendimentos realizados pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, criado em 2006 pelo governo brasileiro. Os relatos de violência psicológica (27,6%) e violência moral (11,7%) vêm na sequência, também entre os casos mais comuns reportados. Apesar de não revelarem o panorama completo da situação da violência contra a mulher no país, esses números reforçam a importância de desenvolvermos campanhas de esclarecimento e de mobilização para combater estes e outros tipos de violência. Pensando na importância dessa luta, a campanha das Nações Unidas O Valente não é Violento tem como objetivo contribuir para a erradicação da desigualdade de gênero, da discriminação sofrida pela mulheres e, consequentemente, da violência exercida contra elas. Lançada durante o Campeonato Brasileiro de 2013 e ...

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    (Foto: João Godinho)

    Os danos da subjetividade na aplicação das leis protetivas da vida

    Na semana passada, uma amiga, separada há quase seis meses de uma convivência eivada de violência, foi comunicada por operadores da lei de uma Delegacia da Mulher da cidade do Rio de Janeiro que ela não precisava mais de proteção porque, desde a queixa, o sujeito não atentara mais contra a vida dela! No período ela foi, pelo menos, duas vezes à delegacia para comunicar novas perseguições e na última deu seus novos telefones: ela mudou os números porque seu algoz não lhe dava sossego! Por Fátima Oliveira Todavia, a sapiência e a subjetividade da delegada, sem ouvi-la, decidiram que ela não precisava mais de medidas protetivas, já que continuava viva! Tais medidas não custam um centavo ao erário, no entanto possuem um alcance pedagógico de vulto na contenção da agressividade. Até mesmo quando o agressor é um sociopata, diante de medidas protetivas, ele pode recuar, aceitando a lei como ...

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    Os 90 minutos fatais para uma mulher

    O Brasil, pese a contar com algumas das leis mais severas do mundo, ainda ocupa o sétimo lugar mundial em assassinatos de mulheres cometidos por seus companheiros ou ex-companheiros. Depois de oito anos de vigor da lei contra a violência machista, a conhecida Lei Maria da Penha, uma mulher é assassinada a cada 90 minutos no Brasil, em um episódio de violência doméstica ou de gênero. Frustrados pela alarmante realidade, um grupo de jovens estudantes do Paraná se lançou, com o celular em mãos e conectados a redes sociais, a tentar chamar a atenção sobre o problema. Os garotos não só tiveram grande repercussão, como além disso ganharam um concurso de curtas-metragens do Congresso contra a violência de gênero. Este vídeo é o testemunho de seu esforço. Por: MARIANA KAIPPER CERATTI Fonte: El Pais 

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    A fuga eterna de quem sofreu violência doméstica

    Retratos vivos do machismo: mesmo após Lei Maria da Penha, Brasil não oferece segurança ou apoio efetivo às mulheres perseguidas POR NANA SOARES Reportagem de Nana Soares | Imagem: Jean Metzinger, Le Goûter, 1911 Era a primeira vez que Júlia* acompanhava o esposo à igreja evangélica. O culto mal havia começado quando Gustavo*, seu marido há 11 anos, olhou fundo em seus olhos e disse: "Eu vou te matar". As palavras pegaram Júlia de surpresa, mas antes que ela pudesse esboçar qualquer reação, Gustavo cravou a mão em seu pescoço na tentativa de enforcá-la e, com gestos firmes, arremessou-a para fora da igreja. Enquanto isso, alguns fiéis assistiam à cena imóveis. Outro saíram correndo. Gustavo era o companheiro perfeito, com quem Júlia já tinha um filho. Ele havia começado a frequentar a igreja evangélica pouco tempo antes, quando passou a acompanhar uma vizinha do casal, que se recuperava de um ...

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    Concurso premia documentários de estudantes sobre Lei Maria da Penha

    Dados da Secretaria de Políticas para Mulheres apontam que 14 mulheres são mortas por dia no Brasil. Como forma de enfrentar a violência contra a mulher, a bancada feminina no Congresso Nacional premiou hoje (12) seis estudantes entre 14 e 18 anos que participaram do 2º Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha, que completa oito anos em 2014. Por: Luciano Nascimento A ideia do concurso, organizado pelas procuradorias da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado, com o apoio da bancada feminina da Câmara, é levar informação para jovens de escolas públicas e particulares e fazer com que, a partir da reflexão sobre o tema, os adolescentes possam contribuir para a construção de uma cultura de paz. "Eu acho importante que o Poder Público possa assumir iniciativas como essas. Primeiro porque significa os jovens refletirem sobre a necessidade de enfrentar a violência contra as mulheres; ...

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    Maria da Penha Programa 3a1 TV Brasill 12122013 2681

    “Não adianta ter política pública se quem está trabalhando não for sensível”, diz Maria da Penha

    Brasília – Símbolo maior da luta de combate à violência contra a mulher, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha, cuja história de vida inspirou a lei que leva seu nome, queixa-se também da ineficiência, da morosidade e da falta de preparo dos profissionais da magistratura brasileira. Segundo ela, faltam políticas públicas, delegacias da mulher, centros de referência e, também, sensibilidade e capacitação dos profissionais ligados ao Judiciário para lidar com casos, como o vivido por ela. Maria da Penha foi a entrevistada do Programa 3 a 1, exibido na noite de hoje (18) na TV Brasil. Pedro Peduzzi* Ocorrido em 1983, o caso de violência contra a farmacêutica bioquímica ganhou repercussão e, apesar da morosidade da Justiça, resultou na principal ferramenta jurídica de defesa das mulheres vítimas de violência. Penha admite que a lei, sozinha, no papel não funciona. "Falta criar políticas públicas, delegacias da mulher, centros ...

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