Tag: Violência contra Mulher

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    UNIFEM repudia perseguições e assassinatos de mulheres

    As investigações do assassinato de Mércia Nakashima e o desaparecimento de Eliza Samudio revelam, a cada dia, tramas cruéis da violência contra as mulheres. Demonstram as sucessivas violações de direitos de decisão e autonomia das mulheres, que culminam com o femicídio. Nem mesmo no exercício profissional, como no caso da jornalista Márcia Pache agredida fisicamente durante uma entrevista, as mulheres estão imunes a práticas violentas.   Perseguições, ameaças, agressões e assassinatos de mulheres são reações frequentes à independência das mulheres, que devem ser repudiadas por toda a sociedade. O UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) é solidário às milhares de mulheres brasileiras vítimas de violência, sobretudo daquelas que aguardam na Justiça a elucidação de seus casos com a rigorosa aplicação da Lei Maria da Penha.   Incentivamos a denúncia dos primeiros sinais de toda e qualquer atitude violenta através do Ligue 180 ...

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    Menos de 10% dos municípios têm delegacia da mulher, diz IBGE

    Instituto divulgou nesta quinta-feira pesquisa que traça o perfil das cidades brasileiras Passados 25 anos da criação da primeira delegacia da mulher, em São Paulo, somente 7,1% dos 5.565 municípios do Brasil têm essas unidades especializadas. A informação é da Pesquisa de Informações Básica Municipais, a Munic, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta quinta-feira (13). A pesquisa, com dados de 2009, foi feita dez anos depois de sua primeira edição, em 1999, e coletou informações a partir de questionários respondidos pelas prefeituras. Além de temas ligados à administração, habitação, esporte, cultura, segurança, transporte e meio ambiente, foram incluídos três novos enfoques no questionário: direitos humanos, saúde, e políticas de gênero dos municípios brasileiros. Os resultados mostram que apenas 18,7% dos municípios brasileiros têm organismos voltados para as mulheres. O país tem 512 municípios (9,2%) com prefeitas mulheres, das quais 62,7% tinham, em 2009, curso superior. Entre ...

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    Feminicídio: Uma proposta de tipologia

    Os crimes de morte contra mulheres continuam acontecendo no mundo todo, fazendo com que feministas de muitos países se apropriem da categoria de feminicídio para denunciar os assassinatos de mulheres motivados por gênero e buscando estabelecer as suas características. No México, foram os assassinatos em Ciudad Juárez(1) e outros na América Latina e Caribe que motivaram uma aproximação à categoria de feminicídio. Recentemente, com o aprofundamento do olhar sobre tais crimes, as feministas argentinas estão desenvolvendo a ideia de feminicídio vinculado como referência às vítimas assassinadas pelo feminicida por sua relação com as mulheres que quer atingir/matar, conforme relata Assunção (23/11/2009)(2). Por: Maria Dolores de Brito Mota A cada novo olhar sobre os feminicídios, questões novas surgem, ajudando a construir seu conceito. Uma pesquisa que realizei sobre os assassinatos de mulheres no Ceará divulgados em notícias nos dois maiores jornais cearenses evidenciou elementos que permitem sugerir uma classificação para os ...

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    O projeto de PLPs no Brasil começou em maio de 1992 com a realização de um seminário sobre os direitos da mulher organizado pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres

    PLPs – Uma experiência com Raça e Classe

    O Projeto Promotoras Legais hoje está difundido em quase todos os países da América Latina. A história do projeto de PLPs no Brasil começou em maio de 1992 com a realização de um seminário sobre os direitos da mulher organizado pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), em São Paulo. No encontro estavam presentes advogadas e feministas do Chile, Argentina, Peru, Costa Rica, entre outros países que pelo menos há uma década já desenvolviam projetos de educação jurídica popular feminista em seus países. A partir do seminário foram tomadas as primeiras iniciativas de se implantar, também no Brasil, o Projeto de Capacitação de Promotoras Legais Populares. A ONG feminista Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero,de Porto Alegre (RS), se dedicou a capacitar grupos de mulheres para esse projeto em diferentes capitais do país. O curso que atualmente é promovido pelo Geledés ...

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    PF prende acusados de aliciar mulheres de 7 Estados para prostituição

    A Polícia Federal começou a desmantelar nesta quinta-feira (15) uma quadrilha acusada de aliciar adolescentes e mulheres pobres para abastecer prostíbulos do interior do Brasil. O grupo, segundo a PF, chegava a "recrutar" meninas em portas de escolas. A PF estima que ao longo de um ano pelo menos 80 foram exploradas pela quadrilha. Por: CRISTIANO MACHADO Seis pessoas foram presas em três Estados --Tocantins, origem da investigação, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. De acordo com a PF, as adolescentes eram recrutadas também em praças e lanchonetes e as mulheres maiores de idade, em boates e bares de pelos menos sete Estados (MA, PA, TO, PI, CE, BA e SP).   O delegado da PF Gustavo Almeida Bubolz disse que algumas recebiam promessas falsas de emprego e, ao chegar no destino, eram surpreendidas e obrigadas a contrair dívidas e, sem poder pagar, acabavam sendo obrigadas a se prostituir. ...

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    Argentina realiza 1° casamento entre mulheres

    A Argentina realizou o primeiro casamento oficial entre mulheres. Norma Castillo e a uruguaia Ramona Arévalo, ambas com 67 anos, se casaram nesta sexta-feira (09) em um cartório de Buenos Aires depois de conseguir uma autorização judicial concedida pela magistrada Elena Liberatori. Elas, que já namoravam há 30 anos, são ativistas da organização 100% Diversidade e Direitos. Norma é titular do Centro de Aposentados Porta Aberta à Diversidade, organização que faz parte da Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, cujos porta-vozes confirmaram à agência de notícias Efe a celebração da união. Este é o terceiro casamento entre pessoa do mesmo sexo realizado na Argentina e o primeiro entre duas mulheres.

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    Mulheres na ditadura: Sem adjetivos

    BRASÍLIA - "Eu sabia que estava com um cheiro de suor, de sangue, de leite azedo. Ele ria, zombava do cheiro horrível e mexia em seu sexo por cima da calça com olhar de louco." De Rose Nogueira, jornalista em São Paulo. Da ALN, foi presa em 1969, semanas depois de dar à luz. Por: ELIANE CANTANHÊDE "No quinto dia, depois de muito choque, pau de arara, ameaça de estupro e insultos, abortei. Quando melhorei, voltaram a me torturar." De Izabel Fávero, professora de administração em Recife. Da VAR-Palmares, foi presa em 1970. "Eu passei muito mal, comecei a vomitar, gritar. O torturador perguntou: "Como está?". E o médico: "Tá mais ou menos, mas aguenta". E eles desceram comigo de novo." De Dulce Chaves Pandolfi, professora da FGV-Rio. Da ALN, foi presa em 1970 e serviu de "cobaia" para aulas de tortura. "Eu não conseguia ficar em pé ...

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    Carta do FMDF ao STJ – Pela LEI MARIA DA PENHA

    DO FÓRUM DE MULHERES DO DISTRITO FEDERAL AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFERENTE A LEI MARIA DA PENHA (DECISÃO DO STJ NO 24 DE FEVEREIRO DE 2010 (Recurso Especial 1.097.042 pela3ª. Seção do STJ) Neste 8 de março de2010, Centenário do Dia Internacional das Mulheres,o Fórum de Mulheres do DistritoFederal-FMDF se reuniu em Vigília organizada no gramado em frente ao Superior Tribunal de Justiça-STJ expressando silenciosamente —com velas, faixas e em estado de luto —, a indignação das mulheres frentea decisão dessa Corte de Justiça, que desvirtuou a Lei Mariada Penha (11.340/2006), fragilizando o direito das brasileiras à uma vida semviolência. Essa decisão inconstitucional do STJ é da maior gravidade, retira o Estado de cena e joga aviolência contra as mulheres para a esfera privada. A integridade física epsíquica das mulheres, a vida das mulheres brasileiras é questão de interessepúblico e o Estado já assumiu isso em instâncias não reversíveis. As mulheres ...

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    Sexismo: Afirmando ter sido “mal interpretado”, Bruno pede desculpas às mulheres

    Depois de criar polêmica no final de semana ao perguntar "quem nunca saiu de mão com a mulher", Bruno pediu desculpas públicas nesta segunda-feira, Dia Internacional da Mulher. Segundo o goleiro do Flamengo, sua declaração sobre a briga entre o centroavante Adriano e sua noiva foi mal interpretada.   "Fui muito mal interpretado. O termo que usei talvez não foi o certo. Talvez, se eu usasse outro, seria a palavra correta. Peço desculpas a todos. Hoje é o dia das mulheres. Tenho filha, ela vai crescer e virar mulher um dia. Todas as mulheres do Brasil merecem respeito e carinho", desculpou-se o arqueiro.   A polêmica começou na sexta-feira, quando Adriano faltou ao treinamento por ter brigado com a noiva diante de outros jogadores do Flamengo, entre eles Bruno. Segundo a imprensa carioca, Joana Machado teria arremessado pedras em direção aos carros dos atletas e trocado agressões com o atacante. ...

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    Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo

    Brasília – A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema. Em vigor desde 2006, a lei trouxe várias conquistas, entre elas facilitou a tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres com a criação de juizados e varas especializadas. A primeira foi criada em Cuiabá, onde atualmente existem duas varas, cada uma com cerca de 5 mil processos em tramitação.Segundo a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 1ª Vara de Cuiabá, a implantação da lei aumentou o registro de ocorrências. “As pessoas estão convencidas de que dá resultado, que não acaba em cesta básica. Hoje se prende por ameaça, antes que vire homicídio. Bater em mulher era cultural. Estamos mudando ...

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    Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo

    Brasília – A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema. Lisiane Wandscheer Repórter da Agência Brasil Em vigor desde 2006, a lei trouxe várias conquistas, entre elas facilitou a tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres com a criação de juizados e varas especializadas. A primeira foi criada em Cuiabá, onde atualmente existem duas varas, cada uma com cerca de 5 mil processos em tramitação. Segundo a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 1ª Vara de Cuiabá, a implantação da lei aumentou o registro de ocorrências. “As pessoas estão convencidas de que dá resultado, que não acaba em cesta básica. Hoje se prende por ameaça, antes que vire homicídio. ...

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    Denúncias de crimes contra mulheres crescem 150%

    Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, os números do serviço de denúncia Disque Direitos Humanos mostram que mulheres vítimas de agressões, maus-tratos, ameaças, estupro e assédio sexual estão recorrendo cada dia mais ao 0800-0311119, do Governo de Minas. O serviço, que é gratuito e preserva a identidade do denunciante, recebeu, nos dois primeiros meses de 2010, 20 denúncias. Isso representa um crescimento de 150%, quando comparado com as oito denúncias feitas em igual período de 2009. Ao longo de 2009, 102 ligações de crimes contra mulheres foram recebidas. Aumento de 149%, diante das 41 denúncias feitas em 2008. O Disque Direitos Humanos tem se tornado aliado das mulheres mineiras nos últimos anos, especialmente a partir de 2008, quando o Governo de Minas lançou a Campanha Fala Mulher. Mensagens veiculadas nas diversas emissoras de rádio de Minas incentivavam as mulheres a denunciarem agressões usando o serviço gratuito. A campanha foi ...

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    Cerca de 3 milhões de mulheres são vítimas de mutilação genital todo ano

    Apesar do alto número de vítimas, medidas políticas contra esse tipo de violência contra a mulher deixam a desejar. Na Alemanha, estados preparam projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição desse crime. Dia internacional alerta contra a prática em todo o mundo   Mais de 150 milhões de mulheres e meninas foram submetidas a mutilação genital feminina em todo o mundo. Segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), cerca de três milhões de meninas se tornam vítimas dessa prática a cada ano. Por ocasião do Dia Internacional contra a Mutilação Genital Feminina, 6 de fevereiro, foi lançada em Berlim uma campanha contra esse tipo de violência contra a mulher. A mentora da iniciativa lançada por diversas organizações é a ex-modelo Waris Dirie, ela própria mutilada na idade de 5 anos em seu país de origem, a Somália. Waris DirieWaris Dirie denuncia que os políticos em ...

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    Mulheres agredidas por PM serão indenizadas no Rio

    Ele as xingou, atacou com cabo de vassoura e ainda tentou atingi-las com foice e pá   O Estado do Rio de Janeiro terá que indenizar duas mulheres que foram agredidas por um policial militar. A decisão é do desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Cada uma receberá R$ 10 mil a título de dano moral. Elas contam que o policial vinha perseguindo seus filhos na rua e foram tirar satisfação. Descontrolado, o PM as xingou, atacou com um cabo de vassoura e ainda tentou atingi-las com uma foice e uma pá. Na 1ª Instância, o Estado foi condenado a pagar R$ 2.500 para cada. Inconformadas, elas recorreram e o desembargador decidiu elevar o valor da indenização. Para o relator do processo, desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, o agressor tem o dever, pela função que exerce, de proteger os cidadãos e não agredi-los. - O ...

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    Uma em cada quatro mulheres da América Latina e do Caribe sofre violência física

    Pesquisa feita pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) indica que 40% das mulheres que vivem na região sofrem violência física. De acordo com os dados, alguns países latino-americanos chegam a apresentar índices de 60% quando o assunto é a violência psicológica sofrida por mulheres. A violência física, segundo o estudo, inclui desde pancadas a agressões mais severas, como ameaças de morte, acompanhadas de forte violência psicológica e, muitas vezes, de abuso sexual.   Um total de 45% das mulheres entrevistadas declararam ter sofrido ameaças vindas de parceiros e, entre 5% e 11% afirmaram já ter sofrido violência sexual. O relatório afirma, com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados em 2005, que o Brasil registra índices de violência sexual contra a mulher de 10% em áreas urbanas e de 14% em áreas rurais.   Destaques   Um dos destaques no país, de ...

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    Em dois anos, mais de 78 mil mulheres foram agredidas em MT

    Mais de 78 mil mulheres agredidas em apenas oito municípios de Mato Grosso nos últimos dois anos. O dado estarrecedor foi contabilizado em Delegacias, Juizados e Varas Judiciais responsáveis pela apuração desses crimes. O crescente número de violência contra a mulher motivou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT) a promover nesta quinta-feira (10) um seminário com o tema "Violência contra a mulher é a violação aos Direitos Humanos" a partir das 08h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), em Cuiabá. Na mesma data também se comemora o encerramento da campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência doméstica.   O evento também será uma oportunidade para sensibilizar os governantes pela adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Mato Grosso é um dos três Estados que ainda não aderiu ao pacto. A Defensoria Pública, entre outras instituições, é parceira da Secretaria ...

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    Violência Doméstica: O grito das mulheres

    Média mensal de medidas protetivas distribuídas este ano às vítimas aumentou 18,4% em relação à de 2008. Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, tem incentivado as denúncias   Por Luísa Medeiros As brasilienses estão denunciando mais a violência que sofrem dentro de casa. Um levantamento estatístico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal mostra que a média mensal de medidas protetivas distribuídas este ano às vítimas aumentou 18,4% em relação a 2008. Os dados de 2009 são parciais e referem-se aos procedimentos adotados entre janeiro e setembro. Nos nove primeiros meses, foram aplicados por mês, em média, 843 medidas de proibição de contato e aproximação entre a vítima e o agressor. No ano passado, foram 712. Quando a mulher registra uma agressão na delegacia de polícia, ela pode pedir, no local, proteção à Justiça. O juiz tem 48 horas para deferir ou não o pedido da vítima. A ...

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    A Lei Maria da Penha segue enfrentando dificuldades sérias para a sua implementação efetiva, após quase três anos em vigor.

    Inicialmente, ergueu-se a barreira para a criação dos juizados específicos para os julgamentos dos crimes, desconsiderados como prioridade política na distribuição orçamentária dos estados.   Agora, nós nos deparamos com a intolerância institucional da justiça criminal, por meio de diversos processos encaminhados ao STF que passam ao largo do texto da Lei 11.340 ao exigirem a representação condicionada das vítimas.   A exigência da representação nos casos de violência física contra as mulheres (lesão corporal qualificada pela violência doméstica), nega eficácia e desvirtua os propósitos da nova Lei, que considera as relações hierárquicas de gênero, o ciclo da violência e os motivos pelos quais as mulheres são obrigadas a "retirar" a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, descrédito na Justiça, entre muitos.   Isto significa um enorme retrocesso e pode, paulatinamente, representar a perda destes direitos e um retorno à Lei 9.099, que consagrou a ...

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    A Lei Maria da Penha segue enfrentando dificuldades sérias para a sua implementação efetiva, após quase três anos em vigor.

    Inicialmente, ergueu-se a barreira para a criação dos juizados específicos para os julgamentos dos crimes, desconsiderados como prioridade política na distribuição orçamentária dos estados. Agora, nós nos deparamos com a intolerância institucional da justiça criminal, por meio de diversos processos encaminhados ao STF que passam ao largo do texto da Lei 11.340 ao exigirem a representação condicionada das vítimas. A exigência da representação nos casos de violência física contra as mulheres (lesão corporal qualificada pela violência doméstica), nega eficácia e desvirtua os propósitos da nova Lei, que considera as relações hierárquicas de gênero, o ciclo da violência e os motivos pelos quais as mulheres são obrigadas a "retirar" a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, descrédito na Justiça, entre muitos. Isto significa um enorme retrocesso e pode, paulatinamente, representar a perda destes direitos e um retorno à Lei 9.099, que consagrou a banalização da violência ...

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