Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre abolição da escravatura e ações afirmativas, nesta quarta-feira (12), afirmaram que o Brasil aboliu a escravidão há 131 anos, mas não rompeu, de fato, com o pensamento escravocrata. Esse fato é demonstrado pela persistência, na sociedade, de um racismo estrutural que dificulta ao máximo o acesso da população negra à uma efetiva cidadania, segundo os especialistas presentes.
Do Senado
Algumas pessoas que queriam participar do debate na CDH tiveram dificuldades de entrar no Senado. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou o fato, que considerou uma demonstração concreta da dificuldade de acesso dos negros aos espaços de poder.
— Lamento porque é sempre a mesma história. Quando é pobre, quando é sem-terra, quando é sem-teto, quando é movimento negro, sempre há obstáculos lá na segurança. Não digam que está lotada porque não está e liberem aqueles que estão aqui e querem assistir ao debate — frisou.
A professora de história da Universidade de Brasília (UnB) Ana Flávia Magalhães observou que, no Congresso, está havendo espaço para provocações abertas ao movimento negro, como a sessão de homenagem à princesa Isabel no Plenário da Câmara dos Deputados. Exaltar a monarca e silenciar sobre o protagonismo negro na luta abolicionista é, para ela, prova de que o Brasil insiste em contar apenas um lado da história.
— O Plenário Ulisses Guimarães recebeu uma homenagem à princesa Isabel e uma comemoração aos 131 anos da abolição, sem fazer qualquer referência à ação histórica de homens e mulheres negras na luta por liberdade e cidadania nesse país. Seguem tentando nos apagar — observou.
A negação do ponto de vista negro na história oficial do Brasil é, para o quilombola e bacharel em Direito Danilo Serejo, ponto de partida para a negação de direitos básicos, como a posse da terra. Os quilombos, espaços de liberdade criados pela resistência negra durante os três séculos de escravidão, até hoje dependem da boa vontade política e do resguardo do Judiciário para serem reconhecidos e protegidos.
— Quais as razões do não reconhecimento efetivo das comunidades quilombolas? O racismo só é o que é hoje, da forma como o conhecemos, porque existe uma institucionalidade que o elabora e o chancela.
Das seis mil comunidades quilombolas existentes no Brasil, 3,5 mil são certificadas pela Fundação Cultural Palmares, mas pouco mais de 200 possuem títulos sobre as terras.
