Tag: pacote anticrime

Meu irmão, também negro, depois de ouvir minha explicação sobre o famigerado pacote “anticrime”, indagou-me o seguinte: – redução de danos? Qual a parte boa? Boa pra quem? Devemos comemorar? Por Djefferson Amadeus, do Justificando  Respondi, citando Mano Brown: não há o que comemorar; não curta esse clima de festa, ao que ele me interrompeu, indagando-me o porquê. – Porque somos negros, disse eu. E concluí: nosso povo não pode mais aceitar ser tratado como corpos negociáveis. Teu corpo não é passível de escambo!!! Se aceitares a morte, ainda que por intermédio de uma redução de danos, que o faça você, porque decidir o modo como tu morrerás – se na cadeira elétrica ou com um tiro de fuzil (“redução de danos”?) – é algo que só pode ser decidido por você. Com isso, quero dizer-lhe o seguinte: que legitimidade tem um Congresso representado por 96% de pessoas brancas (ou ...

Por Thais Arbex, Danielle Brant e Camila Mattoso, na Folha de S.Paulo Em uma derrota política para o ministro Sergio Moro (Justiça), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (4) o texto do pacote anticrime que deixa de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de "plea bargain". O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor e recebeu 9 contrários com duas abstenções —totalizando 419. Aliados de Moro ainda tentaram remover do texto o dispositivo que cria o juiz de garantias, responsável por instruir, mas não julgar o processo. O item, no entanto, foi mantido por 256 votos a 147 --votaram 404 deputados. O texto agora vai ao Senado, onde deve passar por comissões antes de ser votado no plenário. Se sofrer alterações na Casa, volta para a Câmara. Se for mantido, vai a sanção ou ...

Comissária Antonia Urrejola Comissão Interamericana de Direitos Humanos Adilson Moreira Doutor em Direito de Harvard e Professor Universidade Mackenzie Orlando Silva Deputado Federal - PCdoB Maria Silvia Geledes e OAB-SP Erica Malunguinho Deputada Estadual - Psol Elaine Mineiro Uneafro Brasil Beatriz Soares Ativista e estudante de direito do Mackenzie O processo de desumanização dos descendentes de africanos é elemento fundamente da própria nação brasileira. Esta população construiu, com seus corpos e suas vidas, a riqueza deste país, sem jamais usufruir dela, ao contrário, tem sido alvo histórico da negação de direitos, da violência e do genocídio. O governo Bolsonaro derruba a máscara da hipocrisia e borra a maquiagem que sempre fez a imagem do brasil como um pais diverso e pacífico. A narrativa do ódio finalmente alcança a coerência com a prática cotidiana de um país que assassina uma pessoa negra a cada 23 minutos, promove chacinas diárias, aprisiona milhares ...

Após analisar o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a Comissão Arns redigiu uma Nota Técnica que aponta os principais equívocos e pontos frágeis da proposta. Assinado pelo presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, e pelo fundador, Antônio Claudio Mariz, criminalistas de reconhecimento no cenário nacional e internacional, o documento será encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado, onde o projeto é examinado Da Comissão Arns O texto avalia que quase todos os dispositivos do projeto "são voltados exclusivamente a dificultar o exercício, por parte do acusado, de certos institutos, como exemplo a prescrição; de alguns recursos, veja-se os embargos infringentes; da possibilidade de se defender em liberdade, pois a prisão poderá ocorrer em segundo grau, bem como foi retirado o efeito suspensivo dos recursos de pronúncia e daquele interposto da decisão do Tribunal do Júri, dentre outros". Alerta que "o novo ...

O Projeto de Lei (PL) denominado Pacote AntiCrime, de autoria do governo Bolsonaro, pautado no Congresso Nacional sob a coordenação do Ministro da Justiça Sergio Moro, com objetivo de atuar na melhoria da segurança pública no Brasil, está na contra mão dos objetivos declarado verbalmente por Moro e seus defensores, as belas palavras dita por Moro não têm correspondência nas letras do PL.   Por Edson França, da  Coalizão Negra Por Direitos Coalizão Negra Por Direitos O governo enviou ao Congresso Nacional um pacote de medidas sobre segurança pública distante de pressupostos básicos para o debate, como: integração, desmilitarização e diminuição da letalidade policial; efetivação de controle externo às polícias; estabelecimento de metas para elucidação de crimes violentos; intervenção nas trágicas condições do sistema carcerário; apresentação de mecanismos que promovam acesso da população à justiça; fortalecimento da vigilância nas fronteiras terrestres; ampliação das penas alternativas como ...

Em tramitação na Câmara Federal e no Senado, o chamado pacote anticrime propõe ampliar a realização de perfil genético para todas as pessoas condenadas por crimes praticados com dolo, mesmo nos casos em que este tipo de prova material não ofereça nenhuma contribuição ao processo investigativo. Na prática, todas as pessoas que passarem pelo sistema prisional teriam seu DNA coletado e investigado de forma compulsória. Além disso, a informação só seria excluída do Banco Nacional de Perfil Genético vinte anos após o cumprimento da pena, caso fosse solicitada a exclusão. Por Maria José Menezes e Sergio Amadeu da Silveira, da Revista Cult  (Arte Revista CULT) Fato é que o Brasil utiliza pouco e mal o material biológico para obtenção do perfil genético, mesmo quando o material poderia ser útil nas investigações policiais. Mais importante que aumentar indiscriminadamente – e sem justificativa científica – os dados coletados, ...

Audiência pública na CDH contou com a participação, entre outros, de representantes do movimento negro e quilombola (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado) Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre abolição da escravatura e ações afirmativas, nesta quarta-feira (12), afirmaram que o Brasil aboliu a escravidão há 131 anos, mas não rompeu, de fato, com o pensamento escravocrata. Esse fato é demonstrado pela persistência, na sociedade, de um racismo estrutural que dificulta ao máximo o acesso da população negra à uma efetiva cidadania, segundo os especialistas presentes. Do Senado  Algumas pessoas que queriam participar do debate na CDH tiveram dificuldades de entrar no Senado. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou o fato, que considerou uma demonstração concreta da dificuldade de acesso dos negros aos espaços de poder. — Lamento porque é sempre a mesma história. Quando é ...

David Alcolumbre, presidente do Senado, garante que haverá a participação do movimento negro nos debates  sobre o pacote de Sérgio Moro que serão promovidos no Senado Por Pedro Borges, do Alma Preta   Matheus Alves / Alma Preta Cerca de 50 organizações do movimento negro participaram de agenda com o presidente do Senado, David Alcolumbre, para debater pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, além do decreto sobre a flexibilização de porte de armas. O encontro aconteceu na manhã do dia 12 de Junho, em Brasília. O presidente do Senado garantiu participação do movimento negro durante as audiências que serão feitas para debater o pacote de segurança na casa. Alcolumbre disse que o Senado não colocará em votação o projeto na velocidade planejada pelo poder executivo e afirmou que, em conversas com juristas, percebeu uma série de aspectos presentes na proposta não são justos. “Eu faço ...

Quem seria o “criminoso habitual”? O conceito de Moro é vago e estudos mostram como gênero, raça e classe influenciam os parâmetros da polícia e da justiça Por Silvia Virginia S. Souza, Maria Clara D’Ávila e Carolina Toledo Diniz, do Justificando  Imagem: canal ciências criminais A eugenia, ao longo da história, buscou justificar o injustificável e, no Brasil e em diversas partes do mundo, serviu para sustentar as atrocidades perpetradas contra milhões de negras e negros através da escravização dessas populações pelos colonizadores. Baseada simplesmente na ideia de que pessoas negras eram naturalmente inferiores em todos os aspectos da condição humana, essa é, sem dúvidas, a maior vergonha para a história da humanidade. Vale destacar que o mesmo STF reconheceu o estado de coisa inconstitucional do sistema penitenciário do país, determinando algumas medidas de desencarceramento – como a implantação de audiências de custódia. O Brasil já ...

Representantes de entidades do movimento negro se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e protestaram contra os projetos anticrime e os decretos que flexibilizam o uso de armas, do presidente Jair Bolsonaro.   Do Senado 

OEA receberá movimento negro brasileiro para debater pacote anticrime de Moro por Douglas Belchior Imagem: Geledés Instituto da Mulher Negra   A comitiva brasileira será composta por 14 representantes de movimentos negros, 10 mulheres e 4 homens de 7 Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Pará e Maranhão. Todas as regiões do país, contemplando Mulheres Negras, Mães de Vítimas do Estado, Quilombolas, Matriz Africana, Mídia Negra, Favelas e Periferias. Sobre a ação Em fevereiro de 2019 Organizações do Movimento Negro protocolaram, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, uma denúncia ao pacote anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O documento protocolado pelo grupo pede um posicionamento do órgão sobre as medidas e que disponibilizem um observador internacional para acompanhar o caso no Brasil. Entre os pontos do projeto que mais colocam em ...