Criança não é mãe

O Brasil dos bons costumes quer obrigar meninas a terem filhos de seus estupradores

FONTEFolha de São Paulo, por Thiago Amparo
Thiago Amparo é Advogado, professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste) - Foto: Marcelo Hallit

Não há como escrever isto de forma branda: nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados considerou urgente discutir se a lei deve obrigar crianças vítimas de estupro à tortura física e psicológica de gestar o filho fruto da violência sexual que sofreram.

É exatamente isso que faz o projeto de lei 1.904/24, cuja urgência foi aprovada pela Casa legislativa em requerimento patrocinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o incluiu na lista de votação. O PL iguala aborto legal, inclusive em caso de estupro, a homicídio, se realizado depois de 22 semanas de gestação.

O PL da Gravidez Infantil não versa bulhufas sobre pauta de costumes: torturar crianças abusadas sexualmente não tem fundamento moral; serve apenas ao sadismo extremista de quem está pouco se lixando para proteger crianças reais, mas sim para angariar votos com projetos de lei sem respaldo em fatos.

Militantes ligadas a grupos de defesa dos direitos das mulheres fazem protesto contra a cultura do estupro no Brasil – Pedro Ladeira – 20.ago.2020/Folhapress – Folhapress

A realidade, caros deputados, é que no Brasil 61,4% das vítimas de estupro possuem entre zero e 13 anos e são elas que descobrem tardiamente a gravidez, se houver. A realidade fora das redes sociais, vossas excelências, é que, no Brasil, a cada 10 crianças abusadas, 6 delas foram violentadas por seus próprios familiares.

Esses são os últimos dados oficiais, já muito subnotificados, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. A realidade fora das redes sociais, caros moralistas, é que a turma de Lira e companhia quer que crianças estupradas virem mães do filho do agressor, que, majoritariamente, é seu próprio pai, tio, irmão ou outro familiar.

Se a turma do Lira e companhia quiser uma pauta moralista que realmente importe, aqui vai uma sugestão: o país registra, em média, 43 casamentos de menores de 18 anos por dia; em 2022, foram 15,8 mil matrimônios infantis.

O Brasil dos bons costumes já permite adolescentes de 16 e 17 anos casarem; agora quer obrigar crianças a terem filhos de seus estupradores.

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