quinta-feira, junho 4, 2020

    Tag: lei Maria da Penha

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    A Lei Maria da Penha que não saiu do papel: Falta discussão de gênero nas escolas e muito mais

    Em 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu que haveria destaque nos currículos escolares para os "conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher", a fim de coibir tais agressões. Por Marcella Fernandes, do HUFFPOST BRASIL Oito anos depois, o Plano Nacional de Educação (PNE) excluiu conteúdos de gênero do conteúdo da sala de aula. A mesma lógica foi reproduzida nos planos estaduais e municipais. Para especialistas, enquanto o aspecto preventivo da legislação ficar à sombra do punitivo, as mulheres continuarão a serem mortas dentro de casa. "É um procedimento extremamente contraditório querer abolir do sistema educacional a temática de gênero quando a violência está vinculada a uma hierarquia de gênero, a um desrespeito às mulheres. É muito contraditório o Estado dizer que se preocupa com a temática da violência contra as mulheres e excluir a ...

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    aplicativo Juntas. imagem Geledés

    Juntas – O aplicativo do PLP 2.0 no enfrentamento à violência contra as mulheres

    MULHERES CONECTADAS CONTRA A VIOLÊNCIA! Fique em Rede com o Aplicativo JUNTAS do PLP 2.0 Entre no site juntas.geledes.org.br e baixe o aplicativo JUNTAS. Ele possibilita que mulheres em situação de risco estejam conectadas às redes de pessoas e entidades que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres. Não fique sozinha! Busque auxílio e proteção! Você tem direito a uma vida sem violências! #EuFaloSemMedo #10AnosLeiMariadaPenha    

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    Ministério Público denuncia ex-marido de Luiza Brunet por agressão contra a atriz

    Nesta segunda-feira (25), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou Lírio Parisotto a partir da acusação de ele ter agredido a sua ex-esposa, Luiza Brunet, em maio, nos Estados Unidos, e em dezembro de 2015, no Brasil. A informação é do G1, e foi confirmada ao site pelo promotor Carlos Bruno Gaya da Costa, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), do Ministério Público (MP) de São Paulo. no Catraca Livre O empresário foi acusado de ter quebrado costelas e um dedo da atriz, modelo e empresária, podendo ser responsabilizado nos termos da Lei Maria da Penha. Hoje, Luiza postou no seu Instagram uma foto sua com a legenda: "Graças à luta de uma mulher - Maria da Penha - muitas outras estão buscando justiça. Não devemos calar". Nos comentários, vários de seus seguidores estão demonstrando apoio a ela. Graças à luta de uma mulher - Maria da Penha- muitas outras estão ...

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    Violência contra as mulheres: os serviços de responsabilização dos homens autores de violência

    Realizada pela CEPIA, com o apoio da Fundação Ford. Essa pesquisa foi desenvolvida entre 2014 e 2015, período em que foi realizada pesquisa telefônica em todas as capitais brasileiras e 5 estudos de caso nas cidades de Rio de Janeiro, Caxias/RJ, Natal, Porto Alegre e São Paulo. Os resultados desse intenso trabalho contribuem para ampliar a reflexão sobre o estágio atual da implementação de recomendações contidas nos artigos 35 e 45 da Lei Maria da Penha, que tratam dos serviços de responsabilização para homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres como ação que objetivava a mudança dos comportamentos violentos e prevenção de novas ocorrências. Do Cepia  Ao longo dos anos, diversas atividades de advocacy e de propostas de políticas públicas, incluindo campanhas voltadas para a denúncia e para a prevenção da violência de gêne- ro contra as mulheres têm sido promovidas por organizações e movimentos de mulhe- ...

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    Jornalista agride mulher e diz que ela mereceu: ‘Barraqueira’

    Assessor de comunicação deu um soco no olho de sindicalista e afirmou que não se arrepende da atitude: “Ainda terei o prazer de ler a Lei de Proteção aos Direitos do Homem” no Revista Fórum A diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Acre (Sinteac), Márcia Lima, foi agredida na última terça-feira (12) pelo assessor de comunicação Assem Neto, que também trabalhava na entidade. Ela contou que o jornalista ficou irritado quando pediu para ele fazer correções em uma matéria. Foi quando se exaltou e deu um soco no olho da diretora. O comportamento explosivo, segundo a sindicalista, já acontecia há algum tempo, mas esse é o primeiro caso de agressão física por parte de Neto, que acabou demitido. Ele foi solto após duas horas na Delegacia de Flagrantes (Defla) e deve responder por lesão corporal. Nas redes sociais, o assessor disse não estar arrependido da atitude. “Mulher barraqueira merece, SIM, ...

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    Interseccionalidade Gênero-Raça e Etnia e a Lei Maria da Penha

    INTERSECCIONALIDADE GÊNERO/RAÇA E ETNIA E A LEI MARIA DA PENHA: DISCURSOS JURÍDICOS BRASILEIROS E ESPANHÓIS E A PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADE A violência de gênero contra as mulheres é um fenômeno mundial que tem sido abordado exaustivamente. A maioria dos estudos aponta que se trata de um problema universal, sem distinção de qualquer marcador social. O objetivo geral desta pesquisa foi evidenciar a forma como a interseccionalidade gênero, raça e etnia emerge no discurso jurídico sobre as mulheres que acessam a justiça e como esta articulação caracteriza as relações de poder nas quais estão imersas. O referencial teórico-metodológico foi composto pela análise das práticas discursivas e não discursivas de Michel Foucault; pelo conceito de interseccionalidade; pelo conceito de gênero e pelos marcadores sociais de raça e etnia. Buscou-se realizar uma comparação entre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) com a legislação espanhola de Proteção Integral à Violência de Gênero (LO ...

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    Para Maria da Penha, combate à violência contra a mulher começa na infância

    Ela tinha 30 anos quando foi agredida pelo então marido pela primeira vez. Permaneceu calada, por vergonha e por não saber para onde ir, até descobrir, oito anos depois, que o próprio cônjuge havia sido o autor do tiro que recebeu na cabeça enquanto dormia e que a deixou paraplégica. Desde então, a farmacêutica cearense Maria da Penha se engajou em uma luta que resultou na lei que leva seu nome e que protege mulheres da violência doméstica. Por Gabriela Voskelis Do Uol Maria da Penha não chegou a sofrer abusos sexuais por parte do marido, mas, assim como muitas mulheres pelo país, se sentiu "impotente" ao ler sobre o estupro coletivo sofrido por uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro, cujo vídeo foi divulgado em redes sociais na última semana. Em entrevista ao UOL, ela lembra a "vergonha de dizer" que foi agredida, a falta de informação e ...

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    Image processed by CodeCarvings Piczard ### FREE Community Edition ### on 2015-06-18 19:16:30Z | http://piczard.com | http://codecarvings.com

    Ainda que persista a discriminação, o que importa é que estamos falando sobre a violência de gênero

    Trabalhar com questões de gênero é trabalhar o tempo todo: quando se escolhe como objeto de investigação a estrutura das relações entre mulheres e homens, todo o nosso entorno se transforma em um grande observatório no qual é possível perceber o quanto os significados atribuídos ao feminino e ao masculino permeiam todas as relações sociais e produzem os mais diferentes resultados. Por Maíra Zapater, do Justificando Por isso vejo de forma positiva esse aumento do interesse no tema para além do ambiente acadêmico de uns poucos anos pra cá: os campos da militância se ampliaram e a discussão definitivamente saiu das bancas de doutorado e salas de aula para as timelines das redes sociais e programas de televisão. Enfim, o tema está em pauta! Ainda assim, mesmo levando em conta todo esse especial direcionamento do olhar, nas últimas duas semanas tive a sensação de que a temática das relações de gênero contou ...

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    Músicas sobre a Lei Maria da Penha são premiadas e ganham videoclipes em concurso do Banco Mundial

    Concurso recebeu 190 composições e escolheu as cinco melhores para a gravação de videoclipes que vão conscientizar a população brasileira sobre a luta contra a violência doméstica e de gênero. Assista aos vídeos aqui. Do Nações Unidas Para celebrar a luta contra a violência doméstica e conscientizar a população brasileira a respeito da discriminação de gênero, o Banco Mundial realizou um concurso musical sobre a Lei Maria da Penha. A iniciativa recebeu 190 composições e escolheu cinco canções vencedoras que foram premiadas com a gravação de videoclipes, divulgados na segunda-feira (21). Outras 15 músicas inscritas foram contempladas e gravadas num CD junto com as campeãs. O projeto foi fruto de uma parceria do Banco Mundial Brasil com o Congresso Nacional, além de contar com o apoio da ONU Mulheres. Rock, samba, rap e outros ritmos embalam letras sobre a legislação brasileira considerada uma das mais completas do mundo para combater ...

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    O agressor dorme no homem comum

    Nosso repórter foi ao único grupo reflexivo para homens enquadrados pela Lei Maria da Penha existente na capital paulista; ele esperava ver monstros, mas viu homens constrangedoramente comuns Por Ciro Barros Do A Publica Em silêncio, espero a chegada do grupo junto dos psicólogos Tales Furtado Mistura e José Luiz Querido. Na salinha de cor creme, quase só cabem a mesa, as cadeiras, um quadro branco e uma estante. “Acho que hoje não vai ter muita gente não”, eles comentam enquanto a chuva caía naquela segunda-feira estranhamente fria para o começo de ano em São Paulo. Esse seria o primeiro de três encontros de grupos reflexivos para homens enquadrados na Lei Maria da Penha que eu pude presenciar. Eles se reúnem toda semana na sede do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, um casarão vermelho situado numa rua pacata próxima ao largo da Batata, zona oeste de São Paulo. Uma equipe de ...

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    Foto: Marta Azevedo

    Política embolorada

    Diante da defesa do PMDB a Pedro Paulo, mulheres exigem nova postura dos donos da política Por Flávia Oliveira, do O Globo Foto: Marta Azevedo Há quase cinco meses, a sociedade carioca acompanha o enredo da denúncia de agressão de Pedro Paulo Carvalho, secretário de Coordenação de Governo da Prefeitura do Rio, a Alexandra Marcondes Teixeira, com quem foi casado. Às vésperas do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, cabe lamentar que a avalanche de informações não tenha resultado em algo positivo nem na política local nem em ações de combate à violência doméstica. Discutido à exaustão na imprensa e nas redes sociais, era de se esperar que o escândalo da vez empurrasse as mulheres para os holofotes da corrida eleitoral carioca em 2016. No entanto, o que se vê nos partidos é a mobilização monótona em torno dos candidatos de sempre. E o que se ...

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    Tribunal permite que Lei Maria da Penha seja aplicada para mulheres trans

    A 9º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que as normas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas a uma transexual que diz ter sido ameaçada por um ex-companheiro. A decisão exige que o homem não se aproxime da mulher trans e nem entre em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas do processo. Do Catraca Livre  Segundo o Tribunal de Justiça, a vítima informou que manteve relacionamento amoroso por cerca de um ano com o homem. Depois do término da relação, ele passou a ofendê-la e ameaça-la. A trans então registrou boletim de ocorrência e pediu medidas de proteção à Justiça. O pedido foi negado pelo juiz de primeiro grau, sob justificativa de que a vítima era biologicamente do sexo masculino, fora do campo de ação da Lei Maria da Penha. Em segunda instância, a desembargadora relatora considerou que a lei deve ...

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    Secretário do Rio de Janeiro que agrediu ex-mulher não considera que seja um caso da Lei Maria da Penha

    O secretário-executivo de coordenação de governo do Rio e pré-candidato à prefeitura da cidade, Pedro Paulo Carvalho (PMDB) negou que o episódio em que agrediu sua ex-mulher, Alexandra Marcondes, tenha sido um caso da lei Maria da Penha. Por Larissa Baltazar, do Brasil Post  "É importante a gente distinguir um descontrole em um episódio, uma briga de casal, uma discussão de casal, do que é um episódio deliberado de violência doméstica. Não tenho comportamento repetitivo com mulher", disse o secretário à Folha de S.Paulo. Em 2010, Alexandra Marcondes depôs à Polícia Civil que o então marido a teria agredido após ela descobrir um caso de traição e pedir o divórcio. Segundo o jornal O Globo, nos laudos de 2010 do Instituto Médico-Legal constam que ela possuía equimoses e escoriações em diversas partes, como rosto, pescoço, braço e perna, além de “edema traumático” na mão esquerda. No depoimento à polícia ...

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    Redação do Enem 2015 ‘plantou uma semente’, diz Maria da Penha

    O G1 ouviu a vítima de violência que dá nome à lei abordada na prova. 'Está na boca do povo agora', disse a cearense, que hoje tem 70 anos.  Por Ana Carolina Moreno, do G1 Enquanto 5,7 milhões de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) redigiam, na tarde deste domingo (25), uma redação com base na lei que leva seu nome, a farmacêutica e ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, de 70 anos, era uma das cinco pessoas homenageadas no centenário da Editora Paulinas, no Recife. Foi durante esse evento que ela descobriu o tema da prova de redação do Enem 2015, da boca de uma das candidatas da prova. "Uma menina que tinha feito o Enem se aproximou de mim, pediu uma foto e falou: 'a senhora soube que a redação foi sobre a Lei Maria da Penha?'", contou ela, em entrevista por telefone aoG1, nesta segunda ...

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    USA, New Jersey, Jersey City, Portrait of woman with black eye

    Tribunal determina que Lei Maria da Penha seja aplicada também em casos de mulheres transexuais

    Segundo a decisão, o homem não poderá se aproximar nem entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas do processo. Do Bruno Bocchini, no Brasil Post  De acordo com o TJ, a vítima informou que manteve relacionamento amoroso por cerca de um ano com o homem. Após o fim da relação, ele passou a ofendê-la e ameaçá-la. A transexual então registrou boletim de ocorrência e pediu medidas de proteção à Justiça. O pedido foi negado pelo juiz de primeiro grau, sob justificativa de que a vítima pertencia biologicamente ao sexo masculino, fora do campo de ação da Lei Maria da Penha. Na segunda instância, em julgamento de mandado de segurança, a desembargadora Ely Amioka, relatora do caso, considerou que a lei deve ser interpretada de forma ampla, sem ferir o princípio da dignidade da pessoa humana. “A expressão 'mulher', contida na lei em apreço, refere-se tanto ao sexo feminino ...

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    Lei Maria da Penha: prisão preventiva do agressor com medida protetiva de urgência

    O problema da violência contra a mulher é um problema social, causado pela cultura machista perpetuada pela sociedade que incute na cabeça das pessoas que a mulher deve ser submissa, que culpabiliza quem na verdade é vítima, que ainda vê o homem como ser superior.  Por Laura Astrolabio, do Imprensa Feminisa Muitas mulheres, ao sofrerem violência física ou psicólogica de seus namorados, maridos ou companheiros, vão até a delegacia procurar ajuda e recebem tratamento desumanizado. Ou seja, no lugar onde essas mulheres deveriam ser recebidas, protegidas e orientadas, elas são culpabilizadas, quando não por um homem machista, por uma mulher que reproduz machismo em suas falas e atitudes com relação à vítima. Importante deixar explícito que a violência doméstica não se configura apenas quando a vítima é mulher, mas é deslealdade intelectual não ressaltar que existe uma falsa simetria quando citam exemplos de homens que sofreram agressão, considerando que são casos ...

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    Gravação de depoimento da Secretária de Políticas para Mulheres Olivia santanaFoto; Elói corrêa/GOVBA

    Lei Maria da Penha, um bom remédio para o machismo!

    Muita gente já cantou, sambou, ouviu: “Se essa mulher fosse minha eu tirava do samba já, já/ dava uma surra nela que ela gritava chega...” E “Te perdoo/ Por ergueres a mão/ Por bateres em mim...”. São expressões da cultura machista, que nos impõe a necessidade da reflexão: por que o amor tem que rimar com dor? Aliás, rimazinha ordinária. Enviado por Olívia Santana para o Portal Geledés A Lei Maria da Penha, de nº 11.340/06, completou 09 anos com o desafio de punir os agressores de mulheres e, sobretudo, contribuir para repensar e redefinir os códigos morais arcaicos, machistas de forma a desnaturalizar a violência de gênero. Mais mulheres hoje se sentem encorajadas a denunciar violências. A Lei colabora com o resgate da dignidade, principalmente da mulher, mas também do homem, pois essa história de que “mulher de malandro gosta de apanhar”, desqualifica a ambos. Tal legislação não precisaria existir, se vivêssemos em uma sociedade onde as mulheres fossem tratadas ...

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    Acusado de agredir mulher, C. Alberto é obrigado a se afastar da família

    O jogador Carlos Alberto recebeu ordem judicial para deixar às pressas sua residência e ficar pelo 100 metros de distância de sua mulher, Carolina Bernardes. Atualmente desempregado, o meio-campista de 30 anos é acusado de agredir a esposa em novembro do ano passado e em fevereiro deste ano. O caso tramita no VII Juizado de Violência Doméstica. Veja o processo. Um oficial de Justiça compareceu à residência do atleta na terça-feira, no Rio de Janeiro, com um mandado para retirada do atleta do lar. Ex-jogador do Fluminense, Corinthians, Botafogo, Vasco, entre outros, Carlos Alberto está impedido de se aproximar dos dois filhos. À Justiça, a mulher informou que teve a costela quebrada durante agressão em novembro de 2014. Na ocasião, ela decidiu não denunciar o suposto agressor. A defesa de Carolina composta pelo advogado Rodrigo Lessa apresentou fotos com ferimentos e hematomas, atribuindo as lesões a Carlos Alberto. Carlos Alberto ...

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    Lei Maria da Penha completa nove anos, barra aumento da violência contra mulher

    Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha já representa um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. É o que apontam dois estudos doIpea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgados nesta quarta-feira (4). Ao longo dos nove anos de vigência da legislação, houve uma estabilização dos casos e uma ampliação da rede de suporte às vítimas. Por Thiago de Araújo, do Brasil Post  O primeiro levantamento, intitulado ‘A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil’, relembra os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2009, nos quais 48% das mulheres agredidas tinham sido vítimas dentro de suas próprias casas, e afirma que a legislação, quando finalmente adotada, pôs fim ao entendimento de que a violência doméstica seria um tema privado. Segundo o mesmo estudo, até 2005 as taxas de homicídios entre homens e mulheres, ...

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    Estudo aponta a efetividade da Lei Maria da Penha

    A superação da violência doméstica é um dos grandes desafios das políticas públicas no Brasil. Nesta quarta-feira (04), o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou os resultados de um estudo que avaliou a efetividade da Lei no 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), sancionada em 2006. Por Amanda Figueiredo  Do Mde Mulher De acordo com a pesquisa, a lei cumpriu um papel relevante para conter a violência de gênero nesses nove anos, ainda que sua efetividade não tenha se dado de maneira uniforme no país, uma vez que a sua eficácia depende da institucionalização de vários serviços protetivos nas localidades, que se deu de forma desigual pelo Brasil. A nova legislação ofereceu um conjunto de instrumentos para possibilitar a proteção e o acolhimento emergencial à vítima, isolando-a do agressor, ao mesmo tempo que criou mecanismos para garantir a assistência social da ofendida. Porém, ainda que a lei ...

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