A lei que ajuda mulheres sob risco de violência em bares e restaurantes, com a fixação de cartazes em lugares reservados informando a possibilidade das vítimas pedirem ajuda, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (10). Os avisos dizem que as mulheres podem se dirigir a funcionários dos estabelecimentos pedindo pelo “drink La Penha”, como um código para alertar sobre a situação.
A proposta, com o intuito de promover instrumentos de auxílio para mulheres em situação de violência, de autoria da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), foi sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) na última quarta-feira (8). Os estabelecimentos têm 180 dias para se adequarem à lei.
Lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres, deverão fixar cartazes informando a disponibilidade do “drink La Penha”, com os seguintes dizeres:
“EI, MULHER! Você está em um encontro que não está indo bem? A pessoa não é quem disse ser? Você não está se sentindo segura? Estamos aqui pra te ajudar! Vá até o bar e peça o “Drink La Penha”. O gerente irá chamar alguém para te acompanhar até o seu carro, Uber, táxi ou até chamar a polícia, se necessário. Não se cale! Não tenha medo! Você não está sozinha!”.
Segundo a Lei Nº17.816, ao final do aviso, deverão constar os mecanismos de denúncias disponíveis para as mulheres, com a seguinte frase:
“Esclarecimentos, denúncias e reclamações: Disque 180 e (85) 99814-0754. (Zap Delas – Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará)”.
O nome do drink faz referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, contra as violações aos direitos humanos das mulheres.
A cearense Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo marido, pai de suas duas filhas, e ficou paraplégica após receber um tiro na coluna.
