terça-feira, dezembro 1, 2020

    Tag: Questões de Gênero

    Divórcio: Juiz apoia mudança e Igreja Católica critica

    Fonte: Folha de São Paulo Foto: Yuri Arcurs—Getty Images/Tetra images RF "A única coisa que o divórcio fez foi bem à família, porque as pessoas ficam juntas porque querem. Agora que acabou a separação, a família vai ficar melhor ainda", diz a ex-desembargadora e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias. Para ela, a existência de prazos ou do instituto da separação são interferências indesejáveis do Estado na vida de um casal, que deve ter a autonomia de decidir quando quer pôr fim à união. "Quando o príncipe vira sapo, acaba", diz Dias. O juiz Francisco Antônio Bianco Neto, da 5ª Vara de Família do Fórum João Mendes, em São Paulo, também é a favor da alteração. "Para o cidadão, qual é a diferença entre separar e divorciar? Nenhuma, o que ele quer é extinguir o vínculo que tem com uma pessoa." Na prática, a única diferença entre o separado e ...

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    Câmara aprova projeto que agiliza divórcio

    Fonte: Folha de São Paulo   Foto: Yuri Arcurs—Getty Images/Tetra images RF A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com 374 favoráveis e 15 contrários, proposta de emenda constitucional que acaba com a figura da separação judicial, facilitando o divórcio de casais. O prazo de dois anos da separação de fato de um casal, hoje previsto como uma possibilidade para se fazer o divórcio direto, sem separação formal anterior, também sai do texto constitucional. O projeto, apresentado em nome do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família), precisa passar por outra votação na Câmara e mais duas no Senado antes de ser promulgado e entrar em vigor. Atualmente, há duas maneiras de se conseguir o divórcio. Depois de um ano da data da sentença da separação judicial ou após dois anos da separação de fato (com a saída de uma das partes de casa, por exemplo). Com o projeto, o casal ...

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    Governo da Espanha aprova anteprojeto e lei pró-aborto

    Fonte: Folha de São Paulo - Mundo -   Marcia Foletto / Agência O Globo O Conselho de Ministros do governo espanhol aprovou ontem um anteprojeto de lei que legaliza o aborto no país até as 14 semanas de gestação, para mulheres a partir dos 16 anos. No caso de grave risco à mãe ou ao feto, o aborto seria permitido até a 22ª semana, se autorizado por um "comitê clínico". A proposta agora deve passar pela Justiça e ser convertida em projeto de lei, para então tramitar no Parlamento -onde encontrará obstáculos, já que o governo esquerdista de José Luis Rodriguez Zapatero não tem maioria. O oposicionista Partido Popular (conservador) já havia se manifestado contra o aborto, principalmente para adolescentes a partir dos 16 anos sem a necessidade de permissão dos pais, como prevê a nova lei. Em 1985, a Espanha descriminalizara o aborto em casos de estupro, má-formação ...

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    Plataforma

    Plataforma Política Feminista

    70 Anos  da  Conquista do Direito ao Voto Feminino no Brasil A conquista do voto pelas brasileiras resultou de um processo de luta iniciado antes mesmo da proclamação da República. Embora a Constituição de 1891 vetasse o direito de voto aos analfabetos, mendigos,soldados e religiosos, sem excluir o voto feminino, as mulheres ainda tiveram que lutar por mais de 40 anos para conquistar esse direito. Após diversas ações isoladas de resistência e de desobediência civil,surgem os primeiros grupos organizados de mulheres, como o Partido Republicano Feminino, fundado em 1910 por Leolinda Daltro e outrasfeministas cariocas. Essa estratégia provocou debates e manifestações públicas, nos quais era criticada a “cidadania incompleta” das mulheres. Em 1922 foi criada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, quedesenvolveu uma campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Finalmente, o voto feminino foi assegurado em 24 de fevereiro de 1932, através do Código Eleitoral Provisório (Decreto n.º ...

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    II Plano Nacional de Políticas para Mulheres

    O II Plano Nacional de Políticas para Mulheres (II PNPM) é resultado da mobilização de quase 200 mil brasileiras que participaram, em todo o País, das Conferências Municipais e Estaduais, e elegeram 2.700 delegadas à II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM), realizada em agosto de 2007. O II PNPM expressa a vontade política do Governo Federal em reverter o padrão de desigualdade entre homens e mulheres em nosso País. Este não é um Plano da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. É um Plano de Governo. Este não é um Plano que traz benefícios só para as mulheres. É um Plano que beneficia toda a sociedade. Para que o II PNPM seja implementado, é imprescindível a parceria entre a União,governos estaduais e governos municipais. É igualmente fundamental que a sociedade civil, em especial as mulheres, conheça as ações propostas para que possa acompanhar sua execução. ...

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    Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradante

    Os Estados-partes na presente Convenção, Considerando que, de acordo com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Reconhecendo que esses direitos emanam da dignidade inerente à pessoa humana, Considerando a obrigação que incumbe aos Estados, em virtude da Carta, em particular do artigo 55, de promover o respeito universal e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, Levando em conta o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e o artigo 7º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que determinam que ninguém será sujeito a tortura ou a pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante, Levando também em conta a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, ...

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    O que é o Geledés Instituto da Mulher Negra

    Geledés - Instituto da Mulher Negra foi criado em 30 de abril de 1988. É uma organização política de mulheres negras que tem por missão institucional a luta contra o racismo e o sexismo, a valorização e promoção das mulheres negras, em particular, e da comunidade negra em geral. Geledé é originalmente uma forma de sociedade secreta feminina de caráter religioso existente nas sociedades tradicionais yorubás. Expressa o poder feminino sobre a fertilidade da terra, a procriação e o bem estar da comunidade. Na perspectiva de atualizar essa tradição à luz das necessidades contemporâneas das mulheres negras, o Geledés vem, nestes 21 anos, consolidando as discussões sobre a problemática da mulher negra como aspecto fundamental da temática de gênero na sociedade brasileira e impulsionando o debate sobre a necessidade de adoção de políticas públicas inclusivas para a realização do princípio de igualdade de oportunidades para todos. Em sua história, a ...

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    Atendimento Psicossocial à Mulheres Vítima de Violência

    "Quando o homem espanca uma mulher, mais do que o seu corpo o que ele espanca são ilusões, sonhos, projetos investidos na relação.  Quanto mais frágil, mais desprotegida e sem recursos é a mulher, mais ela conta com o marido como protetor, mais importância ela atribui à casa, como um lugar seguro.  Quando essa "ordem natural das coisas" se rompe e o perigo passa a vir de dentro de casa, pelas mãos  do   protetor, instala-se na mulher o pânico, como se o chão lhe fugisse dos pés. Sem proteção, sendo agredida, só lhe resta enfrentar sua própria  situação, esquecer os heróis novelescos que prolongam os príncipes encantados  da  infância e enfrentar a vida real" Rosiska de Oliveira O Projeto de Assistência Legal e Psicossocial à Mulheres vitimas de Violência tem como  objetivo específico  prestar assistência legal, orientação e encaminhamento psicossocial às mulheres em situação de violência doméstica e sexual; a ...

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    Mulheres de renda alta buscam SUS contra alcoolismo

    Cada vez mais mulheres de famílias com renda mais alta estão recorrendo em São Paulo ao Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de tratamento para o alcoolismo. Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde mostra que, entre 2006 e 2008, cresceram em 28,8% os atendimentos de mulheres com um perfil diferente do registrado antes. Em geral, elas têm diploma universitário, trabalham em um bom emprego e a renda familiar mensal é superior a 15 salários mínimos, o que corresponde atualmente a mais de R$ 7.000. Fonte: G1 - Brasil "Elas têm mais acesso à informação, então conseguem identificar os locais onde é oferecido tratamento especializado, como hospitais universitários", explica Mônica Zilberman, especialista da Universidade de São Paulo (USP) em alcoolismo feminino. "Mas também tenho a impressão de que, em parte, a procura na rede pública é pela vergonha de recorrer ao médico particular e ter de assumir para a ...

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    senadodh

    Desemprego é maior entre mulheres negras, afirma assessora do Dieese

    As mulheres negras enfrentam maiores dificuldades de encontrar emprego que os demais trabalhadores brasileiros e, quando conseguem uma vaga, trabalham mais, quase sempre sem carteira assinada, e ganham menos que outros segmentos, informou Lilian Arruda Marques, assessora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No mesmo sentido, Luiz Alberto de Vargas, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, apontou preconceito "arraigado na cultura do país" segundo o qual o trabalhador branco é melhor do que o negro. Ambos participaram de audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Fonte: Senado  Ao discutir a situação dos negros no mercado de trabalho, Lilian Marques citou dados de estudo do Dieese mostrando que a taxa de desemprego entre a população negra chega a ser, em algumas regiões metropolitanas, 46% maior que o índice verificado entre os não-negros, sendo esse um problema ainda ...

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    (Foto: Marcus Steinmayer)

    Nós e o papa

    O papa João Paulo II surpreendeu as mulheres que lutam em prol da igualdade entre os gêneros com o documento intitulado Carta sobre a Colaboração entre Homem e Mulher na Igreja Mundial. O avanço político do conservadorismo católico é um fenômeno a que vimos assistindo e confrontando há mais de uma década, notadamente o ativismo do Vaticano nos fóruns, como as conferências da ONU que tratam sobre a questão da mulher e, sobretudo, de seus direitos reprodutivos. Por Sueli Carneiro O tema do aborto tem sido objeto de demonstrações por vezes grotescas ou escatológicas por parte de representantes dos interesses da Santa Sé, em que não falta a exposição de fetos humanos conservados em recipientes, como expediente de sensibilização de sua cruzada antiaborto. Somem-se a isso as agressões verbais a todas e todos que entendem ser o aborto uma questão de saúde pública e de consciência moral ou religiosa de ...

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    aborto 1

    Aborto

    O dia 28 de setembro foi instituído como o Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. Por que descriminalizar o aborto? O médico Drauzio Varella, em artigo na Folha de S. Paulo de 26/08 deste ano, nos dá uma descrição horripilante das condições em que se processa o aborto clandestino no Brasil, que aqui reproduzimos na intenção de sensibilizar nossos leitores para a gravidade desse problema em nossa sociedade. Diz ele: A técnica desses abortamentos geralmente se baseia no princípio da infecção: a curiosa introduz uma sonda de plástico ou agulha de tricô através do orifício existente no colo do útero e fura a bolsa de líqüido na qual se acha imerso o embrião. Pelo orifício, as bactérias da vagina invadem rapidamente o embrião desprotegido. A infecção faz o útero contrair e eliminar seu conteúdo. O procedimento é doloroso e sujeito a complicações sérias, porque nem sempre ...

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