Neste domingo (31) completam-se seis décadas do golpe de 1964. É dever daquelas e daqueles comprometidos com a verdade e a justiça repetir o “Nunca Mais!”, que começamos a entoar desde os primeiros anos do processo —ainda inacabado— de redemocratização do Brasil.
Quando, em 2024, até altas autoridades públicas se declaram mais atraídas pelo esquecimento do que pela memória, infelizmente segue sendo necessário especificar que aquele foi um tempo de violência, tortura, execuções sumárias, desaparecimentos, espionagens, censura e desespero.
Sem políticas de memória e reparação suficientes, sem o luto devido, esse passado sempre volta. Nada pertence apenas aos 21 anos que se seguiram ao golpe. Os atos de 8 de janeiro de 2023 mostraram aos andares mais elevados da pirâmide social que a ditadura continua fazendo sombra nos dias atuais.
Nossa frágil democracia ainda enfrenta os resquícios de um passado que não conseguimos confrontar e superar. Sintomático, nesse sentido, que o presidente Lula, há poucos dias, tenha desestimulado que seu governo mobilizasse ações e manifestações relacionadas à memória daquele período tão duro de nossa história. E temos que dizer: não é sobre “remoer”, é sobre justiça, sobre compromisso com reparação, para que o passado não continue aí.
O ontem reverbera: em eventos mais recentes, como o massacre do Carandiru; as chacinas de Acari, Candelária, Jacarezinho e Complexo do Alemão; os casos Amarildo, Marielle, Ágatha Félix, João Pedro Mattos, Johnatha Oliveira, Pedro Henrique Cruz; o desaparecimento forçado de Davi Fiuza; as dezenas de mortes nas operações Escudo e Verão, no litoral paulista.
Ao não responsabilizarmos autoridades e instituições que violam sistematicamente os direitos humanos, condenamos nosso futuro, nossa liberdade e nossa própria existência.
A Anistia Internacional denunciou as violações de direitos humanos da ditadura ainda em 1972, expondo os padrões de tortura institucionalizada como prática de Estado. À época, as lógicas de exceção já eram parte do cotidiano das polícias, enquanto avançavam os esquadrões da morte e a brutalidade dos agentes do Estado contra as periferias urbanas. Reagimos exigindo das autoridades reparação e proteção para nossos jovens negros —as principais vítimas desta contínua barbárie.
O Instituto Vladimir Herzog, nos últimos 15 anos, também tem se mobilizado para que o Estado brasileiro crie mecanismos de justiça e reparação. A organização tem buscado atuar pela efetivação e o monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, para que o Supremo Tribunal Federal torne possível que revisitemos a Lei de Anistia, via ADPF 320, e que esta seja adequada às convenções internacionais e à Constituição Brasileira de 1988, considerando desta maneira que crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e, portanto, não passíveis de anistia.
Juntos, no dia de hoje, lembramos desse passado que não passa enquanto não for encarado de frente. Assim, descontinuar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos foi um dos últimos atos do governo anterior. Demandamos sua recriação imediata, pois um Estado sem memória está fadado à repetição.
Sabemos que a impunidade adotada no passado reflete no presente. Ressoa na voz do ex-presidente, quando clama por anistia aos que, sob seu estímulo, atentaram contra a democracia e a Constituição.
Mas “virar a página” não é rasgar as folhas anteriores. Olhar para frente tendo a impunidade e a violência como exemplos só redundará em repetição de atrocidades num ciclo incessante.
Somente a luta por direitos humanos, que atravessa esses tempos e pavimenta caminhos para garantir memória, verdade, justiça e, consequentemente, futuro, nos permitirá ter certeza de que não haverá mais espaço para regimes autoritários e certos de sua impunidade.
Nunca mais!
Diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil desde 2017; é médica, ativista, doutora em comunicação e cultura e cofundadora da organização Criola, de promoção dos direitos das mulheres negras
Rogério Sottili
Historiador, é diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog desde 2017; ex-secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República (2015-16, governo Dilma)