Antonia Quintão, presidenta de Geledés - Instituto da Mulher Negra - Foto: Gazielle Salgado @eyes.grazi
No dia 28 de julho foi realizado na sede de Geledés – Instituto da Mulher Negra, o evento “Diálogos em Geledés – Empoderamento econômico das mulheres negras: Contribuições para o bem viver”. O encontro fez parte das mobilizações pelo 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e integra a agenda da Marcha Nacional das Mulheres Negras 2025.
Na ocasião foi lançado o livro “População Negra e Trabalho Digno”, com recomendações para políticas que enfrentem o racismo e garantam nossa participação plena no mercado de trabalho. Promover a reparação urgente, justa e necessária para a população negra é uma agenda de grande relevância para se corrigir as injustiças que se consolidaram ao longo da História do Brasil, tendo em vista que diversas políticas públicas foram sistematicamente implementadas para beneficiar, favorecer e incentivar a chegada dos europeus em detrimento da população negra e indígena.
Desta forma, o governo e, posteriormente, a Província de São Paulo pagavam a viagem para o Brasil, a hospedagem e o transporte até as colônias. A terra era paga em prestações iguais que só começavam após o segundo ano de residência. Colônias particulares, depois estatizadas, recebiam grandes adiantamentos sem juros para comprar terras e financiar infraestrutura. Vários regulamentos previam o fornecimento de alimento, salário em obras públicas e utensílios agrícolas durante os primeiros 6 a 8 meses; o valor era quitado junto com as parcelas da terra.
Esses são alguns incentivos que, certamente, garantiram a prosperidade para aqueles que aqui chegaram e os seus descendentes. Quanto a população negra, explorada durante séculos de uma maneira violenta e desumana, foi impedida de acessar quaisquer recursos econômicos.
A Lei de Terras, de 1850, definiu a compra como único meio de aquisição legal de terras. Negros libertos e ex-escravizados sem indenização ou qualquer tipo de auxílio após a abolição, não tinham recursos para comprar terras e nem mesmo garantir a sua sobrevivência, sendo colocados à margem da estrutura econômica.
A luta por trabalho decente e digno exige reparação histórica e inclusão social, como defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8.
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