(Foto: Tiago Alexandre Santana)
No próximo dia 3 de setembro, quarta-feira, a Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN) participa de audiência pública em Brasília para debater o futuro das políticas afirmativas no setor. O encontro, convocado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, contará com a presença de parlamentares, lideranças do audiovisual e representantes da sociedade civil.
Para Tatiana Carvalho Costa, presidente da APAN, o momento é estratégico para a construção de um debate público capaz de sensibilizar diferentes setores da política nacional: “Essa audiência pública é super importante, sobretudo neste momento e que se discute a Reparação Histórica, porque ela pode ajudar a numa sensibilização do parlamento, do poder público nos estados e municípios e da população em geral para uma consciência maior sobre a importância da manutenção e ampliação das Ações Afirmativas no audiovisual, pensando também as empresas de pessoas negras e indígenas”.
Nos últimos anos, avanços foram conquistados ao nível federal, como as instruções normativas vinculadas à Lei Paulo Gustavo e ao Programa Nacional de Apoio ao Audiovisual Brasileiro, que determinam ações afirmativas para pessoas físicas. Entretanto, a aplicação dessas normas ainda enfrenta entraves na execução em estados e municípios, com denúncias de fraudes, mau uso e violências sofridas por profissionais negros durante processos de contratação. Segundo Tatiana, é fundamental que estados e municípios assumam responsabilidade ativa na fiscalização e na qualificação de agentes públicos que operam esses editais. “Não é fácil fazer essas questões avançarem, porque a gente está vivendo uma onda conservadora. Mas acreditamos que, quando a discussão racial se conecta com a dimensão econômica, até parlamentares de centro, que não são tão radicais à direita, podem se sensibilizar com essa questão da reparação histórica relacionada à justiça econômica para as pessoas negras”, enfatiza.
A APAN defende o conceito das Empresas Audiovisuais Vocacionadas para a Reparação Histórica – empresas com quadro societário e poder de decisão majoritariamente negro e/ou indígena – como eixo estratégico para garantir justiça econômica e maior pluralidade no mercado audiovisual. Segundo a instituição, há uma concentração desigual de recursos, majoritariamente em produtoras brancas, o que perpetua assimetrias de poder e representatividade.
“A gente quer avançar na igualdade de condições de competição no mercado do ponto de vista da participação das empresas. Porque, se apenas empresários brancos estão lucrando com a nossa presença no set e com a nossa imagem, sem que a gente tenha também possa ter acesso em condições de igualdade nesse jogo econômico com as nossas empresas, o que está sendo reproduzida é a nossa comodificação”, conclui.
As discussões em Brasília ocorrem em um cenário que a APAN considera de “ponto de inflexão” para o audiovisual brasileiro: de um lado, conquistas recentes em políticas públicas; de outro, o desafio de consolidar a Reparação Histórica e o fortalecimento de uma indústria que reflita, de fato, a pluralidade e a potência da população negra, maioria no país.
Além da presença de parlamentares, estão previstas participações de representantes do Ministério da Cultura, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ancine, além de representantes de outras entidades do setor audiovisual. A sociedade civil também estará representada por Natália Carneiro do Geledés, Coordenadora de Comunicação Institucional no Instituto da Mulher Negra, e Márcia Cândido, pesquisadora no CIES-ISCTE no Instituto Universitário de Lisboa, e coordenadoras pesquisas no GEMAA/UERJ – grupo que produz os principais dados sobre desigualdade de raça e gênero no audiovisual brasileiro. A cineasta Viviane Ferreira, doutoranda da USP e pesquisadora do tema das Empresas Vocacionadas para a Reparação Histórica, participará de forma online.