Carta à Sociedade Brasileira

Brasil, 06 de outubro de 2022.

No dia 5 de outubro, Dia da Constituição Federal de 1988, Dia Mundial dos Professores e dia em que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação completa 23 anos, o Comitê Diretivo deliberou por consenso entre os presentes, em reunião realizada na cidade  de São Paulo, sua posição sobre o segundo turno da Eleição Presidencial de 2022.

Vale dizer que, seguindo a tradição estabelecida desde a eleição de 2010, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação sempre se posiciona no segundo turno da corrida presidencial em apoio à candidatura que melhor defende o Direito à Educação Pública, Ciência e Tecnologia.

Como ensinou Paulo Freire, “não existe educação neutra, toda neutralidade afirmada é uma opção escondida”.

Diante do exposto, considerando:

• a Carta de Princípios da Campanha;
• a urgência em nos manifestarmos a favor da Constituição Federal de 1988, da Justiça Social e da Democracia e contra os desmontes das políticas sociais e educacionais, principalmente por meio de medidas econômicas que acirram ainda mais as desigualdades no país;
• a vigência da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, ainda não revogada apesar das recomendações nacionais e internacionais de especialistas de diversas áreas, inclusive diante de uma crise aprofundada pela pandemia de Covid-19;
• a redução do orçamento federal para a educação, de R$ 145,3 bilhões em 2015 para R$ 80,7 bilhões em 2021, correspondendo a uma queda de 44,5% e causando grave retrocesso em garantias para a efetivação do direito à educação no Brasil;
• o descumprimento de pelo menos 86% dos dispositivos das metas do Plano Nacional de Educação e o retrocesso em 45% delas, refletindo as políticas e ações tomadas nos últimos anos que vão na contramão da previsão legal;
• o obscurantismo promovido por propostas de políticas educacionais antipedagógicas como “Escola sem Partido”, “Escola cívico-militar” “Educação domiciliar”;

Diante do exposto, em defesa de políticas educacionais capazes de fortalecer a democracia e promover a justiça social, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação se posiciona em favor da candidatura da coligação “Brasil da Esperança” (PT/PcdoB/PV, PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, Agir, Avante, e PROS), cujo candidato à Presidência da República é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo como vice o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB).

Esta decisão refletida, convicta e incondicional se soma às manifestações de apoio declaradas por entidades da educação, como o Andes – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; a Une – União Nacional dos Estudantes; a Ubes – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; e a ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos.

Também apoiam a chapa Lula-Alckmin a candidata Simone Tebet (MDB), terceira colocada no primeiro turno pela coligação MDB/PSDB/Cidadania/Podemos, assim como o candidato Ciro Gomes (PDT), quarto colocado no primeiro turno, acompanhando a decisão de seu partido, o PDT.

O mesmo caminho foi tomado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB); o ex-governador e prefeito de São Paulo e ex-ministro da saúde, José Serra (PSDB); o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga e o ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan, ambos no governo FHC. O partido Cidadania; o economista Edmar Bacha e o governador reeleito do Pará, Helder Barbalho (MDB) também manifestaram apoio a Lula-Alckmin.

Por fim, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reitera que continuará exercendo, sempre, seu caráter suprapartidário, e sua missão de atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil.

Contudo, suprapartidariamo não significa neutralidade. Como bem ensinou o laureado com Prêmio Nobel da Paz de 1984, o bispo sul-africano Desmond Tutu, quem fica neutro em situações de injustiça, escolhe o lado do opressor.

Que a decisão do povo brasileiro seja respeitada.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação