Coalizão Negra por Direitos se soma ao Quilombo Pitanga dos Palmares e à CONAQ na luta por justiça por Binho do Quilombo e Mãe Bernadete

Liderança quilombola reconhecida nacionalmente, a partir da luta pela defesa do do Quilombo Pitanga dos Palmares, Simões Filho-BA, pela preservação da historia, cultura, religiosidade e modo de vida daquela comunidade tradicional e liderança espiritual respeitada em todo território baiano, Maria Bernadete Pacífico, mais conhecida como Mãe Bernadete foi sumariamente executada, em sua casa, na noite do dia 17/08/2023, semelhantemente ao seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo.

Mãe Bernadete era uma defensora dos direitos humanos dos quilombolas e pela liberdade religiosa e é com profunda tristeza e indignação pela sua perda bárbara que a Coalizão Negra por Direitos, articulação de mais de 250 entidades negras e aliadas, nacionais e internacionais – dentre elas a CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, na qual a ativista atuava enquanto Coordenadora Nacional – se soma em solidariedade à família, amigas, amigos, toda a comunidade quilombola do Quilombo Pitanga dos Palmares e à CONAQ.

Bernadete Pacífico era líder quilombola na Bahia e coordenadora da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos) – Conaq/Divulgação

Perseverante e corajosa, Mãe Bernadete pressionou legitimamente por todos os meios as instituições do sistema de justiça e poder executivo pela celeridade e transparência das investigações e pela obtenção de respostas e responsabilização quanto ao assassinato de seu filho, Binho do Quilombo, ocorrido em 2017, ainda não resolvido.

Trata-se de uma tragédia anunciada, uma vez que a maior parte das lideranças quilombolas baianas vive sob ameaças advindas de conflitos envolvendo, principalmente, racismo ambiental, fundiário, religioso, institucional e outros crimes de ódio.

Em pesquisa recente e inédita, que mapeou a população quilombola no país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelou que quase 70% dessa população está no nordeste. A Bahia foi indicada como o estado brasileiro com maior população quilombola.

O Estado brasileiro e a Bahia são responsáveis pela segurança e proteção de lideranças como Binho do Quilombo e Mãe Bernadete bem como de suas comunidades e territórios. É, portanto, inadiável a criação de mecanismos de salvaguarda da vida quilombola.

Há meios imediatos para a mitigação de conflitos e legitimação da trajetória de luta pelos direitos à vida, à terra, à segurança, dignidade e cidadania usurpados de Mãe Bernadete e, nesse sentido, a Coalizão Negra por Direitos exige do governo federal e estadual baiano:

Regularização fundiária, reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios quilombolas, na forma da Constituição e legislação federal;
Levantamento das denúncias acerca das ameaças e violências infligidas às lideranças quilombolas e criação de um gabinete interinstitucional de crise para definição de estratégia emergencia, com efetiva participação das lideranças, de plano de proteção das lideranças quilombolas, comunidades e territórios sob conflito;
Inserção dos familiares e vítimas sobreviventes em programas de proteção a defensores/as de direitos humanos para garantia da permanência ou saída do território em segurança, em ambas as hipóteses;
Apuração eficiente da autoria e materialidade dos crimes envolvendo os assassinatos de Mãe Bernadete e Binho do Quilombo, com conseguinte responsabilização penal e civel das pessoas envolvidas;
Reparação material e imaterial à comunidade Quilombola Pitanga dos Palmares, por parte dos governos federal e estadual, tendo em vista as sucessivas denúncias de ameaças à vida e integridade física, invasões e outros crimes reportados as autoridades competentes envolvendo o Quilombo Pitanga dos Palmares, e que foram negligenciados pelo poder público, resultando no assassinato de duas lideranças integrantes de uma mesma familia.