A partir deste 1º de agosto, Geledés – Instituto da Mulher Negra passou a integrar oficialmente o Subcomitê-Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal órgão de governança climática do Brasil. O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União, ao informar a nova composição da Câmara de Participação Social, instância consultiva do comitê, da qual a organização fará parte tendo como representante titular Mariana Belmont, assessora de Clima e Racismo Ambiental em Geledés.
“A participação de Geledés na Câmara de Participação Social do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima é fundamental para garantir que a produção e monitoramento de políticas estejam alinhadas com a agenda de combate ao racismo ambiental, com gênero e raça na centralidade das discussões, e que estejam presentes nas decisões que moldam o futuro do país. Ocupar esse espaço é também uma forma de pressão por participação social mais ampla e diversa na agenda ambiental e climática do Brasil, e que não há soluções reais para a crise climática sem considerar os impactos sobre as populações historicamente mais vulnerabilizadas”, afirmou Belmont.
A entrada do Geledés no CIM ocorre em um momento de críticas à baixa representatividade de raça e gênero dentro do colegiado e à ausência efetiva desses marcadores nas discussões e decisões sobre a crise climática no país.
Para o instituto, fazer parte do comitê representa um avanço. “A aprovação de Geledés no CIM é um passo importante, tanto para o movimento negro quanto para a agenda de justiça climática no Brasil. Essa conquista fortalece a presença de vozes historicamente marginalizadas nos espaços de decisão sobre o presente e o futuro da política ambiental brasileira, e reforça a urgência de considerar os impactos desproporcionais das mudanças climáticas sobre mulheres negras, juventudes periféricas e comunidades tradicionais”, afirma Ester Sena, assessora de Juventude em Geledés.
O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima é responsável por articular ações entre ministérios e acompanhar a execução de políticas climáticas, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Também é atribuição do CIM elaborar e monitorar o Plano Clima, principal instrumento de planejamento estratégico da política ambiental brasileira.
Reativado em 2023, o CIM passou a desempenhar um papel central no compromisso do Brasil com a agenda climática internacional e com o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) prevista no Acordo de Paris. Sua missão é promover, coordenar e monitorar as ações nacionais de enfrentamento à mudança do clima, por meio de uma governança interministerial, transparente e multinível.
A estrutura do CIM está dividida em quatro níveis: político, executivo, consultivo e técnico. No nível político, o colegiado é composto por 23 ministros de Estado, responsáveis por deliberar sobre políticas e programas nacionais. Já no nível executivo, o Subcomitê-Executivo (SUBEX) reúne secretários de Estado de 11 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e da Casa Civil, e atua na preparação das pautas a serem levadas aos ministros. Há ainda o Subcomitê para a COP30, voltado à organização da conferência climática da ONU, marcada para novembro de 2025, em Belém.
Em nível consultivo, atuam três câmaras: a de Participação Social (CPS), da qual Geledés agora faz parte; a de Assessoramento Científico (CAC); e a de Articulação Interfederativa (CAI). Essas instâncias têm como objetivo subsidiar o CIM com propostas, análises e contribuições da sociedade civil, academia e governos subnacionais. Já no nível técnico, os Grupos Técnicos (GTs) trabalham em frentes específicas, como mitigação, adaptação, transição justa, inventário de emissões, meios de implementação, capacitação e transparência. Os GTs têm funcionamento temporário e são criados com base em demandas específicas, a partir de propostas encaminhadas por membros do comitê e validadas pelo SUBEX.