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Governo quer abrandar multa. Alteração está em minuta do Ministério da Justiça.
Por Eduardo Barretto, na coluna de GUILHERME AMADO, da Época
Foto: william87/iStock by Getty Images
O governo quer retirar a discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violem o direito do consumidor.
A alteração consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
O texto foi submetido a consulta pública.
Desde 2016, a multa a empresas por infrações ao direito do consumidor fica mais pesada se houver atitude “discriminatória de qualquer natureza, referente à cor, etnia,idade, sexo, opção sexual, religião, entre outras, caracterizada por ser constrangedora, intimidatória, vexatória”.
(Por Eduardo Barretto)
