Lei nº 9.394 -LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Foto: @ITSD3D3

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

 Leia o PDF completo 

Lei nº 9.394 -LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

FONTE: Cofen