Escrito por: Kimberlé Williams Crenshaw; professora de Direito na Universidade da Califórnia, Los Angeles, B.A. Universidade de Cornell, 1981; J.D. Escola de Direito de Harvard, 1984; L.L.M. Universidade de Wisconsin, 1985.
Traduzido por Carol Correia, a fim de aumentar a discussão referente a violência contra mulheres, em especial a mulheres não-brancas.
Observação: esta tradução será dividida em 4 partes, devido ao espaço no medium e a fim de melhorar a divulgação e disponibilização do texto.
Imagem de Kimberle Crenshaw
Estou em dívida com um grande número de pessoas que têm incentivado este projeto. Para o tipo de assistência em facilitar meu campo de pesquisa para este artigo, gostaria de agradecer Maria Blanco, Margaret Cambrick, Joan Creer, Estelle Cheung, Nilda Rimonte e Fred Smith. Apreciei os comentários de Taunya Banks, Mark Barenberg, Darcy Calkins, Adrienne Davis, Gina Dent, Brent Edwards, Paul Gewirtz, Lani Guinier, Neil Gotanda, Joel Handler, Duncan Kennedy, Henry Monaghan, Elizabeth Schneider e Kendall Thomas. Um agradecimento muito especial para Gary Peller e Leti Volpp que forneceram ajuda de pesquisa valiosa. Agradeço o apoio do Senado Acadêmico da UCLA, do Centro de Estudos Afro-Americanos da UCLA, da Fundação Reed e da Columbia Law School. Versões anteriores deste artigo foram apresentadas ao Workshop de Teoria Crítica da Raça e ao Workshop da Teoria Legal de Yale.
Esse artigo é dedicado a memória de Denise Carly-Bennia e Mary Joe Frug.
Durante essas duas últimas décadas, mulheres tem se organizado contra as violências quase rotineiras que moldam suas vidas[1]. Tirando a partir da força dessas experiências compartilhadas, mulheres tem reconhecido as demandas políticas de milhões falam de forma mais potente que os apelos de algumas vozes isoladas. Essa politização por sua vez transforma a forma como nós entendemos violência contra mulheres. Por exemplo, agressão e estupro, antigamente visto como de âmbito privado (questão de família) e aberracional (agressão sexual errante), agora são amplamente reconhecidos como parte de um sistema de dominação em ampla escala que afeta mulheres enquanto classe[2]. Esse processo de reconhecimento como algo social e sistêmico foi a princípio percebido como isolado e individual tem também a caracterização da identidade política de afro-americanos, pessoas de outras etnias, e gays e lésbicas, entre outros. Para todos esses grupos, a política baseada na identidade tem sido uma fonte de força, comunidade e desenvolvimento intelectual.
A inclusão da política de identidade, no entanto, tem estado em tensão com as concepções dominantes de justiça social. Raça, gênero e outras categorias de identidade são tratados com maior frequência no discurso liberal dominante como vestígios de preconceito ou dominação — isto é, como estruturas intrinsecamente negativas nas quais o poder social trabalha para excluir ou marginalizar aqueles que são diferentes. De acordo com este entendimento, nosso objetivo libertador deveria ser o de esvaziar essas categorias de qualquer significado social. No entanto, implicita em certas vertentes dos movimentos de libertação feminista e racial, por exemplo, é a visão de que o poder social na delimitação da diferença não precisa ser o poder da dominação; em vez disso, pode ser a fonte de empoderamento social e de reconstrução.
O problema com a política de identidade não é que ele não transcenda a diferença, como alguns críticos acusam, mas sim o oposto — que frequentemente confunde ou ignora as diferenças intragrupais. No contexto da violência contra as mulheres, esta elisão da diferença na política identitária é problemática, fundamentalmente porque a violência que muitas mulheres experimentam é muitas vezes moldada por outras dimensões de suas identidades, como raça e classe. Além disso, ignorar a diferença dentro dos grupos contribui para a tensão entre estes, outro problema da política de identidade que envolve esforços para politizar a violência contra as mulheres. Os esforços feministas para politizar experiências de mulheres e esforços antirracistas para politizar experiências de pessoas não-brancas têm frequentemente procedido como se as questões e experiências que cada detalhe ocorrem em terrenos mutuamente exclusivos. Embora o racismo e o sexismo se entrecruzem facilmente na vida de pessoas reais, raramente o fazem nas práticas feministas e antirracistas. E assim, quando as práticas expõem a identidade como mulher ou pessoa não-branca como uma ou outra proposição, elas relegam a identidade das mulheres não-brancas a um lugar que não dizem.
Meu objetivo neste artigo é avançar o relato dessa localização, explorando as dimensões raça e gênero da violência contra as mulheres não-brancas.[3] Os discursos feministas e antirracistas contemporâneos não conseguiram considerar identidades interseccionais como as mulheres não-brancas.[4]Concentrando-me em duas dimensões da violência masculina contra as mulheres — violência doméstica e estupros — considero como as experiências das mulheres não-brancas são frequentemente o produto de padrões que se cruzam de racismo e sexismo[5] e como essas experiências não tendem a ser representadas dentro dos discursos do feminismo ou do antirracismo. Por causa de sua identidade interseccional como mulheres e não-brancas dentro de discursos que são moldados para responder a um ou outro, mulheres não-brancas são marginalizadas dentro de ambos.
Em um artigo anterior, usei o conceito de interseccionalidade para denotar as várias maneiras pelas quais raça e gênero interagem para moldar as múltiplas dimensões das experiências de empregação das mulheres negras[6][7]. Meu objetivo era ilustrar que muitas das experiências que as mulheres negras enfrentam não são classificadas dentro das fronteiras tradicionais da raça ou discriminação de gênero, uma vez que essas fronteiras são atualmente compreendidas e que a intersecção do racismo e do sexismo afeta as vidas das mulheres negras de maneiras que não podem ser capturadas completamente examinando as dimensões de raça ou gênero dessas experiências separadamente. Aproveito essas observações aqui explorando as várias maneiras pelas quais raça e gênero se cruzam para moldar os aspectos estruturais, políticos e representacionais da violência contra as mulheres não-brancas.[8]
Devo dizer desde logo que a interseccionalidade não está sendo aqui apresentada como uma nova teoria totalizante da identidade. Nem quero sugerir que a violência contra as mulheres não-brancas só possa ser explicada através dos quadros específicos de raça e gênero aqui considerados.[9] Na verdade, os fatores que eu abordar apenas em parte, como classe ou sexualidade, são muitas vezes bem críticos na formação das experiências das mulheres não-brancas. Meu foco nas intersecções de raça e gênero apenas destaca a necessidade de explicar múltiplos motivos de identidade ao considerar como o mundo social é construído.[10]
Eu dividi as questões apresentadas neste artigo em três categorias. Na Parte I, discuto a interseccionalidade estrutural, a forma como a localização das mulheres não-brancas na intersecção entre raça e gênero torna nossa experiência real de violência doméstica, estupro e reforma corretiva qualitativamente diferente da das mulheres brancas. Eu mudo o foco na Parte II para a interseccionalidade política, onde eu analiso como a política feminista e antirracista, paradoxalmente, muitas vezes ajudou a marginalizar a questão da violência contra as mulheres não-brancas. Então, na Parte III, discuto a interseccionalidade representacional, com a qual me refiro à construção cultural de mulheres não-brancas. Considero como as controvérsias sobre a representação das mulheres não-brancas na cultura popular também podem elidir a localização particular das mulheres não-brancas e, assim, tornar-se mais uma fonte de falta de poder interseccional. Finalmente, abordo as implicações da abordagem interseccional no âmbito mais amplo da política de identidade contemporânea.
Observei a dinâmica da interseccionalidade estrutural durante um breve estudo de campo de abrigos de mulheres que passaram por violência doméstica localizadas em comunidades minoritárias em Los Angeles.[11] Na maioria dos casos, a agressão física que leva as mulheres a esses abrigos é apenas a manifestação mais imediata da subordinação que elas experimentam. Muitas mulheres que procuram proteção estão desempregadas ou subempregadas e um bom número delas sãos pobres. Os abrigos que servem a essas mulheres não podem dar-se ao luxo de lidar apenas com a violência infligida pelo agressor; eles também devem confrontar as outras formas de dominação multicamadas e rotineiras que muitas vezes convergem para a vida dessas mulheres, dificultando sua capacidade de criar alternativas às relações abusivas que as levaram a abrigos em primeiro lugar. Muitas mulheres não-brancas, por exemplo, são sobrecarregadas pela pobreza, responsabilidades de assistência à infância e a falta de habilidades de trabalho.[12] Esses fardos, em grande parte são consequência do gênero e da opressão de classe, são então agravados pelo emprego racialmente discriminatório e as práticas de moradia que as mulheres não-brancas frequentemente enfrentam[13], bem como pelo desemprego desproporcionalmente alto entre as pessoas não-brancas que torna as mulheres não-brancas vítimas de violência doméstica menos capazes de depender do apoio de amigos e parentes para abrigo temporário.[14]
Onde os sistemas de raça, gênero e dominação de classe convergem, como ocorre nas experiências de mulheres não-brancas, as estratégias de intervenção baseadas unicamente nas experiências das mulheres que não compartilham a mesma classe ou raça de fundo serão de ajuda limitada para as mulheres que por causa de raça e classe enfrentam obstáculos diferentes.[15] Tal foi o caso em 1990 quando o Congresso alterou as disposições de fraude matrimonial da Lei de Imigração e Nacionalidade para proteger as mulheres imigrantes que foram vítimas de violência doméstica ou expostas à extrema crueldade pelos cidadãos dos Estados Unidos ou residentes permanentes, estas mulheres imigraram para os Estados Unidos para se casar. Sob as disposições de fraude de casamento da Lei, uma pessoa que imigrou para os Estados Unidos para se casar com um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente teve de permanecer “corretamente” casado por dois anos antes mesmo de se inscrever para o status de residente permanente,[16]momento em que os requerimentos para o status permanente do imigrante eram exigidos de ambos os cônjuges.[17] Previsivelmente, nestas circunstâncias, muitas mulheres imigrantes estavam relutantes em deixar até os mais abusivos parceiros por medo de serem deportadas.[18] Quando confrontados com a escolha entre a proteção de seus agressores e proteção contra a deportação, muitas mulheres imigrantes escolheram o último.[19]Os relatos das trágicas consequências dessa dupla subordinação pressionaram o Congresso a incluir na Lei de Imigração de 1990 uma disposição que altera as regras de fraude matrimonial para permitir uma renúncia explícita às dificuldades causadas pela violência doméstica.[20] No entanto, muitas mulheres imigrantes, em particular as mulheres imigrantes não-brancas, permaneceram vulneráveis a agressões porque não conseguem cumprir as condições estabelecidas para uma renúncia. As evidências necessárias para apoiar uma renúncia “podem incluir, mas não se limitando, relatos e declarações da polícia, pessoal médico, psicólogos, funcionários da escola e agências de serviços sociais”.[21] Para muitas mulheres imigrantes, o acesso limitado a esses recursos pode dificultar a obtenção das provas necessárias para uma dispensa. E as barreiras culturais muitas vezes desencorajam mais as mulheres imigrantes de relatar ou escapar de situações de violência. Tina Shum, conselheira de uma agência de serviços sociais, ressalta que “esta lei parece tão fácil de aplicar, mas há complicações culturais na comunidade asiática que tornam essas exigências difíceis… Só para encontrar a oportunidade e a coragem de nos chamar é uma realização para muitas.”[22]O típico cônjuge de imigrantes, ela sugere, pode viver “em uma família alargada onde várias gerações vivem juntas, pode não haver privacidade no telefone, sem oportunidade de sair de casa e sem compreensão de telefones públicos”.[23] Como consequência, muitas mulheres imigrantes são totalmente dependentes de seus maridos como sua ligação com o mundo fora de suas casas.[24]
As mulheres imigrantes também são vulneráveis à violência conjugal porque muitas delas dependem de seus maridos para obter informações sobre seu status legal.[25] Muitas mulheres que agora são residentes permanentes continuam a sofrer abuso sob ameaças de deportação por seus maridos. Mesmo que as ameaças sejam infundadas, as mulheres que não têm acesso independente à informação continuarão a ser intimidadas por tais ameaças.[26] E mesmo que a renúncia à violência doméstica se concentre em mulheres imigrantes cujos maridos são cidadãos dos Estados Unidos ou residentes permanentes, há um número incontável de mulheres casadas com trabalhadores indocumentados (ou que são elas próprias indocumentadas) que sofrem em silêncio por medo de que a segurança de toda a sua família que busque ajuda ou chame atenção para si mesma.[27]
As barreiras linguísticas representam outro problema estrutural que muitas vezes limita as oportunidades das mulheres que não falam inglês para tirar proveito dos serviços de apoio existentes.[28] Tais barreiras não só limitam o acesso à informação sobre abrigos, como também limitam o acesso aos abrigos de segurança. Alguns abrigos recusam mulheres que não falam inglês por falta de pessoal e recursos bilíngues.[29]
Esses exemplos ilustram como os padrões de subordinação se cruzam na experiência das mulheres de violência doméstica. A subordinação interseccional não precisa ser produzida intencionalmente; na verdade, é frequentemente a consequência da imposição de um fardo que interage com vulnerabilidades preexistentes para criar mais uma dimensão de destituição de poder. No caso das disposições sobre a fraude matrimonial da Lei de Imigração e Nacionalidade, a imposição de uma política especificamente concebida para sobrecarregar uma classe — os cônjuges imigrantes que procuram o status de residente permanente — exacerbou o desempoderamento daquelas já subordinadas por outras estruturas de dominação. Ao deixar de levar em conta a vulnerabilidade dos cônjuges imigrantes à violência doméstica, o Congresso posicionou essas mulheres para absorver o impacto simultâneo de sua política anti-imigração e o abuso de seus cônjuges.
A promulgação da renúncia à violência doméstica das disposições de fraude matrimonial ilustra de forma semelhante como modestas tentativas de responder a certos problemas podem ser ineficazes quando a localização interseccional de mulheres não-brancas não é considerada na formulação do remédio. Identidade cultural e classe afetam a probabilidade de que um cônjuge maltratado poderia tirar proveito da renúncia. Embora a renúncia seja formalmente disponível para todas as mulheres, os termos da renúncia tornam-no inacessível para alguns. As mulheres imigrantes socialmente, culturalmente ou economicamente privilegiadas têm maior probabilidade de serem capazes de ordenar os recursos necessários para satisfazer os requisitos de dispensa. Essas mulheres imigrantes menos capazes de tirar vantagem da renúncia — mulheres social ou economicamente mais marginalizadas — são as que têm maior probabilidade de serem mulheres não-brancas.
As mulheres não-brancas estão diferentemente situadas nos mundos econômico, social e político. Quando os esforços de reforma empreendidos em nome das mulheres negligenciam esse fato, as mulheres não-brancas têm menos probabilidade de ter suas necessidades atendidas do que as mulheres que são racialmente privilegiadas. Por exemplo, conselheiros que fornecem serviços de crise de estupro a mulheres não-brancas relatam que uma proporção significativa dos recursos alocados a eles deve ser gasta tratando de problemas que não sejam o próprio estupro. Reunir essas necessidades muitas vezes coloca esses conselheiros em desacordo com suas agências de financiamento, que alocam fundos de acordo com padrões de necessidade que são em grande parte brancos e de classe média.[30] Esses padrões uniformes de necessidade ignoram o fato de que diferentes necessidades muitas vezes demandam prioridades diferentes em termos de alocação de recursos e, consequentemente, essas normas dificultam a capacidade dos conselheiros de atender às necessidades das mulheres não-brancas e pobres.[31] Um exemplo disso é que as mulheres não-brancas ocupam posições tanto fisicamente como culturalmente marginalizadas dentro da sociedade dominante e, portanto, a informação deve ser direcionada diretamente a elas para alcançá-las.[32]Consequentemente, os centros de crise de estupro devem destinar mais recursos para a disseminação básica de informações em comunidades não-brancas do que em áreas brancas.
O aumento dos custos é apenas uma consequência de servir pessoas que não podem ser alcançadas pelos principais canais de informação. Conforme observado anteriormente, conselheiros em comunidades minoritárias relatam gastar horas localizando recursos e contatos para atender as necessidades de moradia e outras necessidades imediatas de mulheres que foram estupradas. No entanto, este trabalho é apenas considerado “informação e encaminhamento” por agências de financiamento e, como tal, é tipicamente subfinanciado, apesar da magnitude da necessidade desses serviços em comunidades minoritárias.[33] O problema é agravado pelas expectativas de que os centros de crise de estupro usarão uma parcela significativa dos recursos alocados a eles em conselheiros para acompanhar as vítimas a tribunal[34], mesmo que as mulheres não-brancas são menos susceptíveis de ter seus casos perseguidos no sistema de justiça criminal.[35] Os recursos previstos para os serviços judiciais são mal dirigidos nessas comunidades.
O fato de que as mulheres pertencentes a minorias sofrem com os efeitos da subordinação múltipla, aliada às expectativas institucionais baseadas em contextos não institucionais inadequados, molda e, finalmente, limita as oportunidades de intervenção significativa em seu nome. Reconhecendo a incapacidade de considerar a dinâmica interseccional pode ir muito longe para explicar os altos níveis de frustração e fracasso completo experimentado por conselheiros que tentam atender às necessidades das vítimas que são mulheres de grupos minoritários.
[1] Acadêmicas e ativistas feministas tem feito um papel central no encaminhamento do desafio ideológico e institucional a práticas que perdoam e perpetuam violência contra mulher. Veja de forma geral SUSAN BROWNMILLER, AGAINST OUR WILL: MEN, WOMEN AND RAPE (1975); LORENNE M.G. CLARK & RUSSEL DOBASH, VIOLENCE AGAISNT WIVES: A CASE AGAINST THE PATRIARCHY (1979); NANCY GAGER & CATHLEEN SCHURR, SEXUAL ASSAULT: CONFRONTING RAPE IN AMERICA (1979); DIANA E.H. RUSSEL, THE POLITICS OF RAPE: THE VICTIM’S PERSPECTIVE (1974); ELIZABETH ANNE STANKO, INTIMATE INTRUSIONS: WOMEN’S EXPERIENCE OF MALE VIOLENCE (1985); LENORE E. WALKER, TERRYFING LOVE: WHY BATTERED WOMEN KILL AND HOW SOCIETY RESPONDS (1989); LENORE E. WALKER, THE BATTERED WOMAN SYNDROME (1984). LENORE E. WALKER, THE BATTERED WOMAN (1979).
[2] Veja, por exemplo, SUSAN SCHETER, WOMEN AND MALE VIOLENCE: THE VISIONS AND STRUGGLES OF THE BATTERED WOMEN’S MOVEMENT (1982) (argumentando que violência doméstica significa a manutenção da posição de subordinada das mulheres); S. BROWNMILLER, supra nota 1 (argumentando que estupro é uma prática patriarcal que subordina mulheres a homens); Elizabeth Schneider, The violence of privacy, 23 CONN. L. VER. 973, 974 (1991) (discutindo como “conceituar autorização de privacidade encoraja e reforça violência contra mulheres”); Susan Estrich, Rape, 95 YALE L.J. 1087 (1986) (analizando leis sobre estupro assim como se ilustra o sexismo nas leis penais); veja também CATHARINE A. MACKINNON, SEXUAL HARASSMENT OF WORKIN WOMEN: A CASE OF SEX DISCRIMINATION 143–213 (1979) (argumentando que assédio sexual deveria ser redefinido como discriminação sexual sob o título VII, do que visto como sexualidade deslocada em locais de trabalho).
[3] Este artigo surge de e é inspirado por dois emergentes discursos acadêmicos. A primeira é a teoria crítica da raça. Para um corte transversal do que é agora um corpo substancial de literatura, veja PATRICIA J. WILLIAMS, THE ALCHEMY OF RACE AND RlGHTS (1991); Robin D. Barnes, Race Consciousness: The Thematic Content of Racial Distinctiveness in Critical Race Scholarship, 103 HARV. L. REV. 1864 (1990); John O. Calmore, Critical Race Theory, Archie Shepp, and Fire Music: Securing an Authentic Intellectual Life in a Multicultural World, 65 S. CAL. L. REV. 2129 (1992); Anthony E. Cook, Beyond Critical Legal Studies: The Reconstructive Theology of Dr. Martin Luther King, 103 HARV. L. REV. 985 (1990); Kimberle Williams Crenshaw, Race, Reform and Retrenchment: Transformation and Legitimation in Antidiscrimination Law, 101 HARV. L. REv. 1331 (1988); Richard Delgado, When a Story is Just a Story: Does Voice Really Matter?, 76 VA. L. REv. 95 (1990); Neil Gotanda, A Critique of “Our Constitution is Colorblind,” 44 STAN. L. REv. 1 (1991) Mari J. Matsuda, Public Response to Racist Speech: Considering the Victim’s Story, 87 Mich. L. REV. 2320 (1989); Charles R. Lawrence III, the Id, the Ego, and Equal Protection: Reckoning with Unconscious Racism, 39 STAN. L. REv. 317 (1987); Gerald Torres, Critical Race Theory: The Decline of the Universalist Ideal and the Hope of Plural Justice-Some Observations and Questions of an Emerging Phenomenon, 75 MINN. L. REV. 993 (1991). Para uma visão geral útil da teoria crítica da raça, ver Calmore, supra, em 2160–2168.
Um segundo corpo, menos formalmente ligado, de estudos jurídicos investiga as conexões entre raça e gênero. Ver, por exemplo, Regina Austin, Sapphire Bound!, 1989 Wis. L. REv. 539; Crenshaw, supra; Angela P. Harris, Race and Essentialism in Feminist Legal Theory, 42 STAN. L. REv. 581 (1990); Marlee Kline, Race, Racism and Feminist Legal Theory, 12 HARV. Women’s L.J. 115 (1989); Dorothy E. Roberts, Punishing Drug Addicts Who Have Babies: Women of Color, Equality and the Right of Privacy, 104 HARV. L. REV. 1419 (1991); Cathy Scarborough, Conceptualizing Black Women’s Employment Experiences, 98 YALE L.J. 1457 (1989) (student author); Peggie R. Smith, Separate Identities: Black Women, Work and Title Vil 14 HARV. WOMEN’s L.J. 21 (1991); Judy Scales-Trent, Black Women and the Constitution: Finding Our Place, Asserting Our Rights, 24 HARV. C.R-C.L. L. REV. 9 (1989); Judith A. Winston, Mirror, Mirror on the Wall: Title VII, Section 1981, and the Intersection of Race and Gender in the Civil Rights Act of 1990, 79 CAL L. REv. 775 (1991). Este trabalho foi informado de uma literatura mais ampla que examina as interações de raça e gênero em outros contextos. Veja, por exemplo, PATRICIA HILL COLLINS, BLACK FEMINIST THOUGHT: KNOWLEDGE, CONSCIOUSNESS, AND THE POLITICS OF EMPOWERMENT (I 990); ANGELA DAVIS, WOMEN, RACE ANO CLASS (1981); BELL HOOKS, AIN’T IA WOMAN? BLACK W0MEN AND FEMINISM (1981); ELIZABETH V. SPELMAN, lNESSENTIAL WOMAN: PROBLEMS OF EXCLUSION IN FEMINIST THOUGHT (1988); Frances Beale, Double Jeopardy: To De Black and Female, in THE BLACK WOMAN 90 (Toni Cade ed. 1970); Kink-Kok Cheung, The Woman Warrior versus The Chinaman Pacific: Must a Chinese American Critic Choose between Feminism and Heroism?, in CONFLICTS IN FEMINISM 234 (Marianne Hirsch & Evelyn Fox Keller eds. 1990); Deborah H. King, Multiple Jeopardy, Multiple Consciousness: The Context of a Black Feminist Ideology, 14 SIGNS 42 ( 1988); Diane K. Lewis, A Response to Inequality: Black Women, Racism and Sexism, 3 SIGNS 339 (1977); Deborah E. McDowell, New Directions for Black Feminist Criticism, in THE NEW FEMINIST CRITICISM: ESSAYS ON WOMEN, LITERATURE AND THEORY 186 (Elaine Showalter ed. 1985); Valerie Smith, Black Feminist Theory and the Representation of the “Other’’. In CHANGING ÜUR ÜWN WORDS: ESSAYS ON CRITICISM, THEORY AND WRITING BY BLACK WOMEN 38 (Cheryl A. Wall ed. 1989).
[4] Embora o objetivo deste artigo seja descrever a localização interseccional das mulheres não-brancas e sua marginalização nos discursos de resistência dominantes, não quero dizer que a falta de poder das mulheres não-brancas é singular ou mesmo principalmente causada por teóricos e ativistas feministas e antirracistas. Na verdade, espero dissipar quaisquer interpretações tão simplistas ao capturar, pelo menos em parte, as formas como as estruturas de dominação predominantes moldam diversos discursos de resistência. Como observei em outro lugar, “as pessoas só podem exigir mudanças de formas que refletem a lógica das instituições que estão desafiando. As exigências de mudanças que não refletem… ideologia dominante… provavelmente serão ineficazes”. Crenshaw, supra nota 3, em 1367. Embora existam importantes obstáculos políticos e conceituais para se mover contra estruturas de dominação com uma sensibilidade intersetorial, o meu argumento é que o esforço para fazê-lo deve ser um objetivo central teórico e político tanto do antirracismo como do feminismo.
[5] Embora este artigo trate de estupros violentos perpetrados por homens contra mulheres, as mulheres também estão sujeitas a estupros violentos de mulheres. A violência entre as lésbicas é um problema oculto, mas significativo. Um especialista informou que em um estudo de 90 casais de lésbicas, cerca de 46% das lésbicas foram abusadas fisicamente por suas parceiras. Jane Garcia, The Cost of Escaping Domestic Violence: Fear of Treatment in a Largely Homophobic Society May Keep Lesbian Abuse Victims from Calling for Help, L.A. Times, May 6, 1991, em 2; veja também NAMING THE VIOLENCE: SPEAKING OUT ABOUT LESBIAN BATTERING (Kerry Label ed. 1986); Ruthann Robson, Lavender Bruises: Intralesbian Violence, Law and Lesbian Legal Theory, 20 GOLDEN GATE U.L. REV. 567 (1990). Há paralelos nítidos entre violência contra mulheres na comunidade lésbica e violência contra mulheres em comunidades não-brancas. A violência lésbica é muitas vezes envolvida em segredo por razões semelhantes que reprimiram a exposição da violência heterossexual em comunidades não-brancas, o medo de envergonhar outros membros da comunidade, que já são estereotipados como desviantes e medo de serem condenadas ao ostracismo da comunidade. Apesar dessas semelhanças, existem no entanto distinções entre o abuso de mulheres e o abuso feminino de mulheres que, no contexto do patriarcado, do racismo e da homofobia, merecem uma análise mais focada do que é possível aqui.
[6] Eu uso “negro” e “afro-americano” de forma intercambiável ao longo deste artigo. Eu capitalizo “negro” porque “Os negros, como os asiáticos, os latinos e outras ‘minorias’, constituem um grupo cultural específico e, como tal, requerem uma denotação como um substantivo próprio”. Crenshaw, supra nota 3, em 1332 n.2 (citando Catharine MacKinnon, Feminism, Marxism, Method, and the State: An Agenda for Theory, 7 SIGNS 515, 516 (1982)). Do mesmo jeito, não capitalizo “branco”, que não é um substantivo próprio, uma vez que os brancos não constituem um grupo cultural específico. Pelo mesmo motivo, não capitalizo “mulheres não-brancas”.
[7] Kimberle Crenshaw, Demarginalizing the Intersection of Race and Sex, 1989 U. CHI. LEGAL F. 139.
[8] Eu adotei explicitamente uma posição feminista negra nesta pesquisa de violência contra mulheres não-brancas. Eu faço isso ciente de várias tensões que tal posição implica. O mais significativo decorre da crítica de que, enquanto o feminismo branco pretende falar por mulheres não-brancas através da invocação do termo “mulher”, a perspectiva feminista exclui mulheres não-brancas porque se baseia nas experiências e interesses de um certo subconjunto de mulheres. Por outro lado, quando feministas brancas tentam incluir outras mulheres, muitas vezes agregam nossas experiências a um quadro de outra forma inalterado. É importante citar a perspectiva a partir da qual se constrói sua análise; e para mim, isso é enquanto feminista negra. Além disso, é importante reconhecer que os materiais que eu incorporo na minha análise são muito atraídos pela pesquisa sobre mulheres negras. Por outro lado, vejo o meu próprio trabalho como parte de um esforço coletivo mais amplo entre as feministas não-brancas para expandir o feminismo de forma a incluir análises de raça e outros fatores como classe, sexualidade e idade. Tentei, portanto, oferecer o meu sentido das tentativas das conexões entre minha análise das experiências intersetoriais das mulheres negras e as experiências intersetoriais de outras mulheres não-brancas. Eu insisto que esta análise não pretende incluir falsamente nem excluir desnecessariamente outras mulheres não-brancas.
[9] Considero a interseccionalidade um conceito provisório que liga a política contemporânea à teoria pós-moderna. Ao mapear as intersecções de raça e gênero, o conceito envolve pressupostos dominantes de que raça e gênero são categorias essencialmente separadas. Ao traçar as categorias para as suas intersecções, espero sugerir uma metodologia que acabe por interromper as tendências para ver a raça e o gênero como exclusivos ou separáveis. Enquanto as intersecções primárias que eu exploro aqui são entre raça e gênero, o conceito pode e deve ser expandido com base em questões como classe, orientação sexual, idade e cor.
[10] A professora Mari Matsuda chama este inquérito “fazendo a outra pergunta”. Mari J. Matsuda, Beside My Sister, Facing the Enemy: Legal Theory Out of Coalition, 43 STAN. L. REY. 1183 (1991). Por exemplo, devemos olhar para uma questão ou condição tradicionalmente considerada como uma questão de gênero e perguntar: “Onde está o racismo nisso?”
[11] Durante a minha pesquisa em Los Angeles, na Califórnia, visitei o abrigo Jenesee para mulheres que passaram por violência doméstica, o único abrigo nos estados ocidentais que servem principalmente as mulheres negras e Every woman’s Shelter, que serve principalmente as mulheres asiáticas. Visitei também Estelle Chueng na Asian Pacific Law Foundation e falei com um representante da casa La Casa, na comunidade predominantemente latina do leste de L.A.
[12] Um pesquisador observou, em referência a uma pesquisa realizada com abrigos de mulheres que sofreram violência doméstica, que “muitas mulheres caucasianas provavelmente foram excluídas da amostra, uma vez que elas têm mais probabilidade de ter recursos disponíveis que lhes permitam evitar o albergue. Muitos abrigos admitem apenas mulheres com poucos ou nenhuns recursos ou alternativas”. MILDRED DALEY PAGELOW, WOMAN-BATTERING: VICTIMS AND THEIR EXPERIENCES 97 (1981). Por outro lado, muitas mulheres da classe média e média são financeiramente dependentes de seus maridos e, portanto, experimentam uma diminuição no padrão de vida quando deixam seus maridos.
[13] Juntos, eles garantem até mesmo as necessidades mais básicas além do alcance de muitos. De fato, um provedor de abrigo relatou que quase 85% de seus clientes retornaram às relações de agressão, em grande parte por dificuldades em encontrar emprego e habitação. Os afro-americanos são mais segregados do que qualquer outro grupo racial e essa segregação existe entre as linhas de classe. Estudos recentes em Washington, DC e seus subúrbios mostram que 64% dos negros tentando alugar apartamentos em bairros brancos encontraram discriminação. Tracy Thompson, Study Finds ‘Persistent’ Racial Dias in Area’s Rental Housing, Wash. Post, Jan. 31, 1991, at DI. Se esses estudos tivessem levado em consideração o status de gênero e família na equação, as estatísticas poderiam ter sido piores.
[14] Mais especificamente, os afro-americanos sofrem de altas taxas de desemprego, baixos índices e altas taxas de pobreza. De acordo com o Dr. David Swinton, Dean of the School of Business na Jackson State University no Mississippi, os afro-americanos “recebem três quintos quanto incorporam por pessoa como brancos e são três vezes mais propensos a ter incumbências anuais abaixo do nível de pobreza federalmente definido de US$ 12.675 para uma família de quatro”. Urban League insiste em ação, N.Y. Times, 9 de janeiro de 1991, em Al4. De fato, as estatísticas recentes indicam que a desigualdade econômica racial é “maior que quando começamos na década de 1990 do que em qualquer outro momento nos últimos 20 anos”. David Swinton, The Economic Status of African Americans: “Permanent” Poverty and inequality, in THE STATE OF BLACK AMERICA 1991, at 25 (1991). A situação econômica das mulheres minoritárias é, provavelmente, pior do que a dos seus pares masculinos. As mulheres negras, que ganham uma média de US$ 7.875 por ano, ganham muito menos do que os homens negros, que ganham uma renda média de US$ 12.609 por ano e as mulheres brancas, que ganham uma renda média de US$ 9.812 por ano. Id. Em 32 (Tabela 3). Além disso, a porcentagem de famílias lideradas por uma negra que vive na pobreza (46,5%) é quase o dobro do que as famílias lideradas por mulheres brancas (25,4%). Id. Em 43 (Tabela 8). As famílias latinas também ganham consideravelmente menos do que os agregados familiares brancos. Em 1988, a incorporação mediana de domicílios latinos era de US$ 20.359 e para famílias brancas, US$ 28.340 — uma diferença de quase US$ 8.000. HISPANIC AMERICANS: A STATISTICAL SOURCEBOOK 149 (1991). Analisando por origem, em 1988, os domicílios porto-riquenhos foram os piores, com 34,1% ganhando abaixo de US$ 10.000 por ano e um valor médio para todas as famílias porto-riquenhas de US$ 15.447 por ano. Id. Em 155. As estatísticas de 1989 para homens e mulheres latinos mostram que as mulheres obtiveram uma média de US$ 7.000 a menos do que os homens. Id. Em 169.
[15] Veja o texto que acompanha as notas 63–67 (discutindo a recusa do abrigo de abrigar uma mulher de língua espanhola em crise, mesmo que seu filho possa interpretar por ela porque isso contribuiria para a sua falta de poder). As diferenças raciais marcaram um contraste interessante entre as políticas de Jenesee e as de outros abrigos situados fora da comunidade negra. Ao contrário de alguns outros abrigos em Los Angeles, Jenesee recebeu a assistência de homens. De acordo com o diretor, a política do abrigo baseou-se na crença de que, dada a necessidade dos afro-americanos de manter relações saudáveis para prosseguir uma luta comum contra o racismo, os programas antiviolência na comunidade afro-americana não podem se dar ao luxo de ser antagônicos aos homens. Para uma discussão das diferentes necessidades das mulheres negras que passaram pela violência doméstica, veja Beth Richie, Battered Black Women: A Challenge for the Black Community, BLACK SCHOLAR, Mar. /Abr. 1985, em 40.
[16] 8 U.S.C. § 1186a (1988). As Alterações da Fraude do Casamento preveem que um cônjuge estrangeiro “seja considerado, no momento da obtenção do status de estrangeiro legalmente admitido para residência permanente, ter obtido tal status sob condições condicionadas às disposições desta seção”. § I 186a (a) (I). Um cônjuge estrangeiro com status de residente permanente sob esta condição condicional pode ter seu status rescindido se o procurador-geral verificar que o casamento era “impróprio”, § 1186a (b) (I), ou se ela não apresentar uma petição ou falhar em comparecer na entrevista pessoal. § 186a © (2) (A).
[17] As alterações da fraude matrimonial preveem que, para que o status de residente condicional seja removido, “o cônjuge estrangeiro e o cônjuge requerente (se não falecido) conjuntamente devem apresentar ao Procurador-Geral… uma petição que solicite a remoção dessa base condicional e que afirma, sob pena de perjúrio, os fatos e informações”. § 1 186a (b) (l) (A) (ênfase adicionada). As Alterações preveem uma renúncia, a critério do Procurador-Geral, se o cônjuge estrangeiro puder demonstrar que a deportação resultaria em dificuldades extremas ou que o casamento qualificado foi encerrado por uma boa causa. § 186a © (4). No entanto, os termos desta renúncia às dificuldades não protegeram adequadamente os cônjuges que passaram por violência doméstica. Por exemplo, o requisito de que o casamento seja rescindido por uma boa causa pode ser difícil de satisfazer nos estados com divórcios sem culpa. Eileen P. Lynsky, Alterações da fraude matrimonial de imigração de 1986: Até o Congresso, Parte A, 41 U. MIAMI L. REV. 1087, 1095 n.47 (1987) (autor do aluno) (citando Jerome B. Ingber & R. Leo Prischet, The Marriage Fraud Amendments, em THE NEW SJMPSON-R0DINO IMMJGRATION LAW OF 1986, at 564–65 (Stanley Mailman ed. 1986)).
[18] Ativistas de imigração sublinharam que “a Lei de Reforma de Imigração de 1986 e a Emenda de Invasão de Fraude de Casamento combinaram para dar ao cônjuge que solicita residência permanente uma poderosa ferramenta para controlar seu parceiro”. Jorge Banales, Abuse among Immigrants; As Their Numbers Grow So Does the Need for Services, Wash. Post, Oct. 16, 1990, em E5. Dean Ito Taylor, diretor executivo da Nihonmachi Legal Outreach em São Francisco, explicou que as emendas de fraude do casamento “vincularam essas mulheres imigrantes a seus abusadores”. Deanna Hodgin, ‘Mail-Order’ Brides Marry Pain to Gel Green Cards, Wash. Times, Apr. 16, 1991, em EI. Em uma instância flagrante descrita por Beckie Masaki, diretora executiva do Asian Women’s Shelter em São Francisco, quanto mais perto a noiva chinesa chegou a obter sua residência permanente nos Estados Unidos, mais duramente seu marido asiático-americano a agredia. Seu marido, chutando-a no pescoço e no rosto, advertiu-lhe que precisava dele e se ela não fizesse o que lhe falava, ele chamaria funcionários de imigração. Id.
[19] Como Alice Fernández, chefe da Agência de Serviços às Vítimas do Tribunal Penal do Bronx, explicou: “As mulheres estão sendo mantidas reféns pelos seus proprietários, seus namorados, seus chefes, seus maridos…. A mensagem é: se você dizer a alguém o que eu estou fazendo com você, eles vão enviar seu traseiro para casa. E para essas mulheres, não há nada mais terrível do que isso… Às vezes, sua resposta é: eu preferiria estar morta neste país do que voltar para casa.’’ Vivienne Walt, Immigrant Abuse: Nowhere to Hide; Women Fear Deportation. Experts Say, Newsday, Dec. 2, 1990, em 8.
[20] Ato de Imigração de 1990, Pub. L. №101–649, 104 Stat. 4978. O Ato, apresentado pelo Representante Louise Slaughter (DN.Y.), prevê que um cônjuge que sofreu violência doméstica que tenha status de residente permanente condicional pode receber uma renúncia por falha ao cumprimento dos requisitos, se ela puder demonstrar que “o casamento foi celebrado em boa fé e que, após o casamento, o cônjuge estrangeiro sofreu violência doméstica ou foi submetido a extrema crueldade mental pelo cidadão dos EUA ou pelo cônjuge residente permanente”. H.R. REP. №723(1), 101st Cong., 2d Sess. 78 (1990), reimpresso em 1990 U.S.C.C.A.N. 6710, 6758; veja também 8 C.F.R. § 216.5(3) (1992) (regulamentos para pedido de renúncia com base em alegação de terem passado por violência doméstica ou sujeitos a extrema crueldade mental).
[21] H.R. REP. №723(1), supra note 20, em 79, reprintado em 1990 U.S.C.C.A.N. 6710, 6759.
[22] Hodgin, supra note 18.
[23] Id.
[24] Uma pesquisa conduzida de mulheres que passaram por violência doméstica “levantou a hipótese de que, se uma pessoa é membro de um grupo minoritário discriminado, quanto menor for o nível socioeconômico acima do nível de pobreza e quanto mais fracas as habilidades de língua inglesa, maior será a desvantagem”. M. PAGELOW, supra nota 12, em 96. As 70 mulheres minoritárias no estudo “apresentaram uma dupla desvantagem nesta sociedade que serve para amarrá-las mais fortemente aos cônjuges”. Id.
[25] Um cidadão ou cônjuge residente permanente pode exercer poder sobre um cônjuge estrangeiro, ameaçando não apresentar uma petição de residência permanente. Se ele não apresentar uma petição de residência permanente, o cônjuge estrangeiro continua a ser indocumentado e é considerado ilegal no país. Essas restrições geralmente restringem a saída de uma esposa alienígena. Dean Ito Taylor conta a história de “um cliente que foi hospitalizado — ela o tomou preso por vencê-la — mas ela continua voltando para ele porque ele promete que ele irá arquivar por ela… Ele segura esse cartão verde sobre sua cabeça.” Hodgin, supra nota 18. São abundantes outras histórias de abuso doméstico. Maria, uma mulher dominicana de 50 anos, explica que “‘Uma vez eu tive oito pontos na minha cabeça e um corte no outro lado da minha cabeça e ele quebrou minhas costelas… Ele bateria minha cabeça contra a parede enquanto fazíamos sexo. Ele continuou ameaçando me matar se eu dissesse ao médico o que aconteceu.’” Maria teve uma “razão poderosa para ficar com Juan durante anos de abuso: um ingresso para residência permanente nos Estados Unidos”. Walt, supra nota 19.
[26] Um repórter explicou que “as mulheres do terceiro mundo têm que enfrentar outros medos, no entanto. Em muitos casos, têm medo da autoridade, das instituições governamentais e da ameaça de seus abusadores de as estregarem aos funcionários da imigração para serem deportadas”. Banales, supra nota 18.
[27] Incidentes de abuso sexual de mulheres indocumentadas abundam. Marta Rivera, diretora do Centro Hostos College para Direitos das Mulheres e Imigrantes, conta como uma mulher dominicana de 19 anos “chegou abalada… depois que seu chefe a estuprou no banheiro feminino no trabalho”. A mulher disse a Rivera que “70 a 80% das trabalhadoras [em uma fábrica de roupas de Brooklyn] eram indocumentadas e todas aceitaram o sexo como parte do trabalho… Ela disse que uma menina de 13 anos foi estuprada lá um pouco antes dela e a família a enviou de volta à República Dominicana”. Walt, supra nota 19. Em outro exemplo, uma “mulher latino-americana, cujo último ataque do marido a deixou com dois dedos quebrados, um rosto inchado e contusões no pescoço e no peito, recusou-se a denunciar a agressão à polícia”. Ela voltou para sua casa depois de uma pequena estadia em um abrigo. Ela não deixou a situação abusiva porque era “uma trabalhadora indocumentada e analfabeta cujos filhos, passaportes e dinheiro são fortemente controlados por seu marido”. Embora tenha sido informada sobre seus direitos, ela não foi capaz de prejudicar os obstáculos estruturais em seu caminho. Banales, supra nota 18.
[28] Por exemplo, em uma região com um grande número de imigrantes do terceiro mundo, “o primeiro obstáculo que esses [abrigos de mulheres que passaram por violência doméstica] devem superar é a barreira da língua”. Banales, supra nota 18.
[29] Pode haver poucas dúvidas de que as mulheres incapazes de se comunicarem em inglês são severamente incapacitadas na busca da independência. Algumas mulheres assim excluídas foram ainda mais desfavorecidas porque não eram cidadãs dos EUA e algumas estavam neste país ilegalmente. Para algumas dessas, a única equipe de abrigo de ajuda que poderia prestar era ajudar a reuni-las com suas famílias de origem. M. PAGELOW, supra nota 12, em 96–97. As mulheres que não falam inglês são muitas vezes excluídas mesmo de estudos de mulheres que passaram por violência doméstica por causa de sua linguagem e outras dificuldades. Um pesquisador qualificou as estatísticas de uma pesquisa, ressaltando que “um número desconhecido de mulheres do grupo minoritário foi excluído desta amostra da pesquisa devido a dificuldades de linguagem”. Id. Em 96. Para combater esta falta de serviços adequados para mulheres não-brancas em muitos abrigos, programas especiais foram criados especificamente para mulheres de comunidades particulares. Alguns exemplos de tais programas incluem o Projeto de Intervenção de Vítimas em leste do Harlem para mulheres latinas, Abrigo Jenesee para mulheres afro-americanas em Los Angeles, Apna Gar em Chicago para mulheres do Sul da Ásia e, para mulheres asiáticas em geral, o Abrigo das Mulheres Asiáticas em San Francisco, o Centro de Mulheres Asiáticas de Nova York e o Centro para a Família Asiática do Pacífico em Los Angeles. Os programas com linhas diretas incluem Sakhi para mulheres da Ásia do Sul em Nova York e Manavi em Jersey City, também para mulheres do sul da Ásia, bem como programas para mulheres coreanas em Filadélfia e Chicago.
[30] Por exemplo, o Abrigo Rosa Parks e a Linha Direta de Combate à Violação de Compton, dois abrigos que servem a comunidade afro-americana, estão em constante conflito com fontes de financiamento em relação à proporção de dólares e horas para mulheres atendidas. Entrevista com Joan Greer, Diretora Executiva do Abrigo Rosa Parks, em Los Angeles, Califórnia (abril de 1990).
[31] Um trabalhador explicou: por exemplo, uma mulher pode entrar ou ligar por vários motivos. Ela não tem lugar para ir, ela não tem emprego, ela não tem apoio, ela não tem dinheiro, ela não tem comida, ela foi espancada e depois de terminar de atender a todas essas necessidades, ou tentar atender a todas essas necessidades, então ela pode dizer, por sinal, durante tudo isso, eu fui estuprada. Isso faz com que nossa comunidade seja diferente de outras comunidades. Uma pessoa quer suas necessidades básicas primeiro. É muito mais fácil discutir as coisas quando estiver cheio. Nancy Anne Matthews,Stopping Rape or Managing its Consequences? State Intervention and Feminist Resistance in the Los Angeles Anti-Rape Movement, 1972–1987, em 287 (1989) (Dissertação de doutorado, Universidade da Califórnia, Los Angeles) (descrevendo a história do movimento de crise de estupro e destacando as diferentes histórias e dilemas das linhas diretas de crise de estupro dirigidas por feministas brancas e situadas nas comunidades minoritárias).
[32] Normalmente, é necessário gastar mais tempo com um sobrevivente que tenha menos recursos pessoais. Esses sobreviventes tendem a ser mulheres de minorias étnicas. Muitas vezes, um sobrevivente de minorias étnicas não-assimiladas requer tradução e interpretação, transporte, abrigo para noite e para crianças e aconselhamento para outras pessoas, além dos serviços habituais de aconselhamento e advocacia. Assim, se um centro de crise de estupro atender a uma população predominantemente de minoria étnica, o número “médio” de horas de serviço prestado a cada sobrevivente é muito maior do que para um centro que atende uma população predominantemente branca. Id. Em 275 (citando papel de posição da Southern California Rape Hotline Alliance).
[33] Id. em 287–88.
[34] A Diretora da Rosa Parks relatou que ela muitas vezes encontra problemas com suas fontes de financiamento em relação ao número médio de conselheiros do Centro que acompanham as vítimas ao tribunal. Entrevista com Joan Greer, supra nota 30.
[35] Mesmo que as estatísticas atuais indiquem que as mulheres negras são mais propensas a serem vítimas do que as mulheres brancas, as mulheres negras são menos propensas a relatar seus estupros, menos propensas a ter seus casos em julgamento, menos probabilidades de que seus julgamentos resultem em convicções e, de forma mais perturbante, menos propensas a procurar aconselhamento e outros serviços de apoio. PATRICIA HILL COLLINS, BLACK FEMINIST THOUGHT: KNOWLEDGE, CONSCIOUSNESS ANO THE POLITICS OF EMPOWERMENT 178–79 (1990); em acordo com HUBERT S. FEILD & LEIGH B. BIENEN, JURORS ANO RAPE: A STUDY IN PSYCHOLOGY AND LAW 141 (1980) (Os dados obtidos de 1.056 cidadãos que servem como jurados em casos de estupro simulados geralmente mostraram que “o agressor da mulher negra recebeu uma sentença mais indulgente do que o agressor da mulher branca”). De acordo com Fern Ferguson, um trabalhador do abuso sexual de Illinois, falando em uma conferência do Instituto Women of Color em Knoxville, Tennessee, 10% das violações envolvendo vítimas brancas acabam em condenação, em comparação com 4,2% por violações envolvendo vítimas não-brancas (e 2,3% para o grupo menos inclusivo de vítimas de violação negra). UPI, 30 de julho de 1985. Ferguson argumenta que os mitos sobre as mulheres não-brancas serem promíscuas e desejam ser estupradas encorajam o sistema de justiça criminal e profissionais médicos também a tratar as mulheres não-brancas de forma diferente do que tratam as mulheres brancas após a ocorrência de estupro. Id.
