O economista Marcelo Paixão, doutor em Sociologia e professor associado do Departamento de Estudos Africanos e da Diáspora Africana na Universidade do Texas, em Austin, propõe uma reflexão crítica sobre os fundamentos ideológicos e raciais do modelo de desenvolvimento brasileiro. Ao revisitar teorias clássicas da dependência e do centro-periferia no artigo O espírito do desenvolvimentismo racial brasileiro, recém-publicado na Revista Brasileira de Sociologia, Paixão indica que essas abordagens negligenciaram o papel estrutural da formação racial na dinâmica da acumulação capitalista no Brasil. Inspirando-se nas noções de “capitalismo racial” e “colonialidade do poder”, o economista defende que a industrialização e a modernização econômica brasileiras estiveram alicerçadas em um regime duradouro de exclusão da população negra, legitimado por narrativas como o mito da democracia racial e a ideologia do mestiçamento.
Com base em vasta bibliografia crítica, Paixão argumenta que o chamado “desenvolvimentismo racial” operou como um dispositivo de naturalização das desigualdades, mascarando a permanência de hierarquias raciais sob a aparência de cordialidade e harmonia. O artigo também problematiza a resistência de setores da intelectualidade e da elite política às políticas de ação afirmativa, e relaciona a persistência dessas visões com a ascensão da extrema direita no Brasil contemporâneo. Ao final, ele propõe uma reinterpretação do projeto nacional brasileiro, destacando a urgência de um modelo de desenvolvimento verdadeiramente antirracista, capaz de romper com a reprodução sistêmica das desigualdades históricas.
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O espírito do desenvolvimentismo racial brasileiro
Geledés – O senhor faz relevante revisionismo do conceito de “desenvolvimentismo racial”. Por que resolveu fazer isso, o que significa esse conceito e por que ele é central para a compreensão do vigente modelo econômico e social brasileiro? E ainda como destrinchar os impactos de suas ambiguidades nos dias atuais?
Embora com diferentes gradações, economistas têm uma quase natural propensão a entender os assuntos que lhe dizem respeito como completamente fundados em interesses materiais e financeiros, e, portanto, independentes de fatores mais amplos relacionados à vida social. Apenas do chamado campo desenvolvimentista (ou seja, alheios ao dogma do livre mercado) ser menos influenciado por este raciocínio ele não deixa de ter seus limites, especialmente quando o assunto vai além de um problema entre as classes sociais e passa a abranger relações de gênero ou étnico-raciais.
No Brasil, o chamado campo desenvolvimentista, contrário à lógica (neo)liberal, trouxe grandes contribuições para o entendimento das causas mais profundas do atraso socioeconômico e propondo reformas sociais que ampliassem o mercado interno através da distribuição de renda. Porém, de forma mais ou menos explícita ou implícita, esta visão seguiu coerente com uma visão de mundo que compreende o desenvolvimento dentro da chave da eugenia que entende que uma nação moderna e desenvolvida é sinal de branqueamento. Nesta chave, os brasileiros de peles escuras descendentes de escravizados, sejam eles africanos ou indígenas, são entendidos como sinônimo de atraso, baixa produtividade e estagnação.
Este, na verdade, é um limite que abrange parte da esquerda brasileira. É só lembrar da posição no mínimo ambígua que este setor (com o qual me identifico) lidou com a controvérsia sobre as ações afirmativas nas universidades brasileiras. De qualquer forma, o modelo de desenvolvimento, mesmo que formalmente progressista e que se apoia dentro um referencial branqueador e eugênico para pensar o desenvolvimento do país, defino como desenvolvimentismo racial.
Geledés – No artigo, indica que apesar das variações teóricas, todos os enfoques centro-periferia destacam os padrões de distribuição de riqueza e renda como elementos essenciais na definição de um modelo de desenvolvimento. Por favor, explique isso.
Mais uma vez este tema diz respeito às notáveis contribuições do pensamento desenvolvimentista brasileiro e latino-americano para o entendimento dos principais problemas econômicos e sociais que assolavam as populações desta região. Portanto, sob sua influência, as variáveis econômicas relacionadas à produção, elevação da produtividade, investimento, poupança e consumo não poderiam mais ser entendidas deixando-se de lado o problema da distribuição de renda. Dependendo do formato desta distribuição, a economia passaria a crescer sob diferentes formatos, ora privilegiando o consumo dos mais abastados, ou o das grandes massas. E isto afetaria as estratégias de investimento, ora para abastecer um ou outro segmento.
No artigo, porém, aponto que para além da distribuição funcional da renda (sua alocação entre as diferentes classes sociais), a formação racial é também parte inerente do modelo de desenvolvimento. Neste caso, o que está em questão não é somente a renda monetária e os recursos materiais, mas a forma pela qual o poder político, o prestígio social (incluindo aquele derivado da identidade de gênero e cor da pele) e o direito à voz e representação estão distribuídos entre os diferentes segmentos, incluindo as classes sociais, grupos étnico-raciais e as mulheres e conjunto de populações não binárias.
Geledés– O que chama de “neoculturalismo’ e como ele pode ser notado no pensamento contemporâneo?
O culturalismo, na verdade, é um conjunto de aportes teóricos que entendem as dinâmicas sociais através do olhar, como o nome diz, da cultura ou das interações coletivas. Como tal, elas, na maioria das vezes, procuram superar a definição biológica de raça como vetor principal para a explicação do fenômeno social. Tal como o desenvolvimentismo, portando, o culturalismo teve um papel importante para a forma pela qual a sociedade e o mundo acadêmico passaram a entender as sociedades humanas.
Tal como em outras partes do mundo, no Brasil, o culturalismo trouxa importantes contribuições para o entendimento da sociedade brasileira que passou a ser entendida através desta perspectiva, ao invés da visão cruamente ou implicitamente racista que então prevalecia junto à elite branca-mestiça brasileira. Sociólogos como Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda fizeram parte desta geração e tiveram mesmo que indiretamente imensa influência sobre os economistas e o pensamento desenvolvimentista brasileiro.
Porém, tal como os desenvolvimentistas, os culturalistas acabariam influenciando um modo de entendimento da sociedade brasileira excessivamente otimista, aqui com particular destaque para a ideia de que ela seria naturalmente inclinada à tolerância em termos raciais. Eu desenvolvo este argumento no artigo através do conceito de “Lenda da Modernidade Encantada.” A “Lenda”, de forma sumária, é uma reinterpretação do chamado pensamento social brasileiro que aponta para um suposto masoquismo do negro brasileiro que, ausente da capacidade de uma ação racional estratégica, seria um “alegre” cúmplice de sua posição racial subordinada. Este seria não apenas o segredo da “Lenda”, mas o modo peculiar ao qual, implicitamente, a lógica desenvolvimentista brasileiro (incluindo um vasto espectro ideológico da direita à esquerda) entendeu a presença dos afro-brasileiros no modelo de desenvolvimento do país.
Geledés – De que maneira as teorias do “capitalismo racial” e da “colonialidade do poder” ajudam a compreender o lugar estabelecido para a população negra na trajetória de modernização do Brasil?
Ambos os conceitos, ao menos até quando saí do Brasil em 2015, eram praticamente ignorados pela academia brasileira. O melhor exemplo é a ausência de traduções de importantes trabalhos vinculados a estes aportes. “Colonialidade do poder”, tal como desenvolvido por Aníbal Quijano, diz respeito ao processo de extermínio epistemológico dos povos sujeitos ao processo de pilhagem e subordinação colonial, ao passo que por capitalismo racial, tal como desenvolvido por Cedric Robinson em seu clássico Black Marxism define este sistema não apenas como um sistema econômico, mas também racial, referido à sua origem no mundo e as bases racializadas que regiram sua constituição, embora não necessariamente referidas à discriminação de pessoas negras.
Estes aportes me ajudaram a melhor definir a Lenda da Modernidade Encantada enquanto uma teoria do desenvolvimento, embora que, no livro que estou neste momento finalizando, eu também discuta de forma mais detida a influência do Pós-colonialismo sobre essa questão.
Geledés – O artigo aponta que, mesmo nas teorias críticas da dependência ou do estruturalismo, a questão racial foi marginalizada. O senhor argumenta que alguns intelectuais “contribuíram para deslocar a narrativa da raça para a cultura, para compreender os impasses da sociedade brasileira, paradoxalmente”, mas que “essa mudança tampouco afastou a “raça” do centro de suas interpretações”. E dá uma cutucada nos pensadores da economia ao dizer que não “pode-se levar a sério a ideia de que um país supostamente “racialmente” democrático se não tiver a “raça como eixo de suas preocupações”. Explique essa crítica.
Todo o raciocínio que rege o artigo está baseado na ideia de que o pensamento crítico brasileiro e latino-americano carrega uma identidade racial de fundo, embora permeada pela ideologia da mestiçagem. Ou seja, ao mesmo tempo que estes autores constroem uma “racialidade” alternativa para se contrapor ao mundo branco americano ou europeu, esta lógica também repousa em um colonialismo interno que subordina os descendentes de indígenas e africanos como portadores de uma mentalidade pré-lógica, tal como um dia expressamente expresso por intelectuais como Arthur Ramos e Celso Furtado.
Por outro lado, quando me perguntam devemos afastar a “raça” dos centros das preocupações dos problemas nacionais, minha resposta é que não podemos afastar a formação racial como eixo de preocupações. Qual a diferença? Raça é uma construção primeiramente biológica, ao passo que falar de formação racial, seguindo a definição de Michael Omi e Howard Winant, implica em destacar sua dimensão histórica, política e social. Ou seja, estamos falando de relações de poder, hierarquias e subordinação construídas a partir de critérios de aparência física socialmente identificada das pessoas ou outros atributos sociais que produzam privilégios ou estigmas sociais.
Geledés– A que custo se mantém viva a ideia de harmonia racial no Brasil, se, segundo alguns autores, ela serve para justificar a omissão diante de desigualdades e violências reais? Essa aposta no ‘desejo coletivo’ é compatível com um projeto de desenvolvimento verdadeiramente inclusivo?”
Particularmente não vejo problema algum se alguém disser que procura a “harmonia racial”. Afinal, não seria este o último desejo da luta antirracista. O problema passa a ser quando uma pessoa, ativista ou intelectual passa a entender uma realidade marcada pela assimetria, injustiças e violência construídos em critérios de aparência física como um modelo de harmonia. Essa veio sendo a marca distintiva da sociedade brasileira até bem pouco tempo em vastos setores da sociedade.
Neste sentido, a luta pela ação afirmativa no acesso para o acesso aos cursos de graduação nas universidades brasileiras de uma década atrás teve um papel educativo. Uma significativa fração da academia brasileira ou se calou ou assinou o manifesto contra àquelas medidas. Como escreveu em um de seus artigos o sociólogo Jessé de Souza, entre a imagem projetada de harmonia racial mesmo inverídica e a realidade de francas injustiças (fato fartamente registrado pelos quatro cantos e nos indicadores sociais), para finalidade de política pública, o poder deveria ficar com o primeiro lado, ou seja, o do mito, ou da lenda.
Hoje vivemos uma realidade diferente, mas seria exagero supor que aquela economia política da hipocrisia tenha sido superada. O avanço da intolerância racial no Brasil, uma possibilidade já apontada na Lenda da Modernidade Encantada, originalmente apresentada como tese de doutorado em 2005 e depois como livro em 2014, segue pairando como uma permanente ameaça ao pouco que foi conquistado pelo movimento negro nos últimos quinze anos.
Geledés – O senhor argumenta que a convivência íntima entre pessoas de diferentes raças no Brasil não significou igualdade, mas sim hierarquias naturalizadas. Como isso se manifesta nas esferas da educação, trabalho e afetividade.
A Lenda da Modernidade Encantada, em parte discutida no artigo, fala sobre este assunto. Como não terei como me alongar sobre o assunto neste espaço, vou pelo caminho mais fácil para explicar seu sentido que são as relações entre gênero.
De qualquer sorte, neste modelo de família tradicional, o macho, na condição de “chefe do lar” agia como o portador da ação instrumental e a sua companheira como portadora da ação não instrumental, ou plenamente afetiva. E dali advinham todas as consequências em termos de divisão do trabalho doméstico, exposição à violência e outras formas de imposição do poder.
É fato sabido que nas últimas décadas as mulheres conseguiram mais direitos e ocupar espaços sociais antes reservados aos homens. No modelo de família tradicional de homens e mulheres, mesmo dentro de relações afetivas saudáveis, estruturavam seus relacionamentos dentro de uma óbvia dimensão hierárquica. Sem hierarquia a família tradicional simplesmente entraria em crise. Como, afinal de contas, acabou entrando.
A Lenda transpõe esta mesma lógica para o plano da formação racial brasileira. Somente há harmonia quando um dos polos da relação se entende com um ser não racional instrumental, no caso aceitação resignada da posição subordinada diante de um ser que se julga superior. A imagem projetada para o mundo do afro-brasileiro como um ser naturalmente alegre e resignado é um outro exemplo que posso indicar para indicar os termos da Lenda.
De qualquer sorte, a dimensão pedagógica da campanha das ações afirmativas era porque entre vários setores da sociedade brasileira, especialmente na elite acadêmica deste país, o que estava em jogo era justamente este papel subordinado do negro na sociedade brasileira, condição primordial para a sua reprodução em bases tão assimétricas.
Geledés– A implementação de políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais, marcou um ponto de inflexão? Que limites e avanços o senhor enxerga nessas políticas diante do modelo histórico de exclusão?
Foram um ponto de inflexão na medida que indicaram os pressupostos normativas aos quais estavam assentados a suposta tolerância racial da sociedade brasileira. Como disse, na resignação coletiva dos portadores de peles escuras para sua posição subordinada. Mas pelo lado positivo, esta inflexão nos permite vislumbrar o retorno ao debate sobre “modelo de desenvolvimento” dentro de uma outra lógica. A da potencialização da capacidade acadêmica, científica, profissional e humana de milhões de brasileiros e brasileiras até então condenados ao um papel de baixo perfil na sociedade brasileira. Em um mundo .com progressivamente dependente da criatividade e engenhosidade técnica e científica o Brasil não podia seguir se dando ao luxo de cometer este despropósito.
Neste sentido, as ações afirmativas podem ser listadas como uma das ferramentas para um modelo de desenvolvimento alternativo em novas bases mais generosas socialmente ou mesmo promissoras no plano econômico, científico e tecnológico. Tal como escrevi no “Manifesto Antirracista” de 2003, as universidades brasileiras, não os cotistas, são as principais beneficiárias das ações afirmativas.
Geledés – Como o avanço da extrema direita no Brasil reforça ou atualiza o projeto ideológico do desenvolvimentismo racial, especialmente por meio da negação do racismo estrutural e da retórica do “mérito”? Neste sentido, em relação aos frequentes ataques às políticas de equidade racial, quais os riscos de retrocesso que ainda persistem no atual cenário político e institucional?
Como disse acima, o cenário de questionamento dos papéis tradicionais em termos de gênero e raça abriu um cenário de intolerância e chauvinismo. Na conclusão da Lenda, fui muito otimista neste sentido, imaginando que a sociedade brasileira teria maturidade suficiente para recriar-se naqueles termos sem traumas. De qualquer forma, é importante relativizar tais conclusões, ao menos quando pensamento no crescimento da extrema direita atual.
Em primeiro lugar, o avanço do extremismo de direita não é um fato isolado do Brasil, mas sim um fenômeno global alimentado pelas mídias sociais em meio a um imenso rearranjo tecnológico e logístico, que vêm ceifando empregos e oportunidades em todo mundo, especialmente para a população masculina. Em segundo lugar, no caso brasileiro, o ódio racial é também alimentado pela fome dos grandes investidores do agrobusiness e da mineração pelos recursos naturais, levando-os de encontro aos locais tradicionalmente ocupados por quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais. Isso não tem a ver com as ações afirmativas, mas com o novo modelo desenvolvimentista fortemente meio-ambiente-intensivo e radicalmente oposto aos direitos ancestrais daqueles contingentes.
Finalmente, a extrema direita brasileira se alimenta da mesma crise social que se aprofunda nos últimos anos relacionada à crise social dos grandes centros urbanos e progressivo crescimento de milícias e formas religiosas muitas vezes intolerantes e oportunistas do ponto de vista político. Neste caso, cria-se uma situação ainda mais particularmente complicada, posto a influência destas duas últimas instituições sobre milhões de afro-brasileiros distribuídos pelas periferias e favelas dos grandes centros. Seja como for, esta realidade alimenta um ciclo não somente de violência, mas verdadeiros massacres contra a população negra, no caso particular de sua juventude masculina, assumindo o caráter de um verdadeiro genocídio. E o que seria isto se não ódio racial, embora despolitizado sob o discurso da violência cotidiana?
Enfim, tal como dizia Antônio Gramsci, o contexto no qual o novo não tem força para emergir e o velho não tem mais forças para se manter hegemônico é fértil para o nascimento dos monstros. Tal como ocorreu nos anos 1930-40, não será tarefa fácil trancar este gênio maligno na garrafa.
Geledés – O senhor propõe a transformação das estruturas que reproduzem o racismo sistêmico no Brasil, reavaliando “as bases do projeto nacional, incluindo no centro do debate a questão racial, não como um obstáculo a ser superado, mas como uma chave para compreender e reorientar o futuro do desenvolvimento brasileiro”. No entanto, como colocar isso em prática nesse contexto de avanço da extrema direita?
O eixo de meus estudos é “formação racial e desenvolvimento” e, como tal, estou vocacionado a pensar esses assuntos dentro de projetos de longo prazo para o Brasil e o mundo, apontando para novos caminhos em termos coletivos em escala nacional e global. Mais uma vez não se trata de colocar a “raça” no centro dos debates, mas sim as relações de poder que (também) se estruturam no entorno da forma física das pessoas e práticas sociais e políticas correspondentes.
Mesmo que diante dos imensos desafios que se colocam o otimismo possa parecer absurdo, entendo que o atual momento no qual milhões de jovens afro-brasileiros de todos os gêneros estão tendo oportunidades educacionais um pouco mais favoráveis, com um potencial de abrir novos caminhos no futuro, tornando-se líderes ou pessoas influentes nos diferentes campos da sociedade brasileira. Obviamente não se trata de esperar que todos eles terão a mesma opinião ou visão de mundo, mas seja qual for a tendência predominante, isto ao menos representará um inevitável arejamento do debate de longo prazo no Brasil e, quem sabe, o nascimento de novas perspectivas. Isso pode parecer pouco por agora. Mas talvez não seja na escala de um inteiro século quando novas tendências para o desenvolvimento brasileiro, apontando em outras direções, poderão nos apresentar um contorno mais bem definido.
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