Sala de aula vazia — Foto: Tayná Schultz/Divulgação
Vimos, por meio desta Nota Pública, manifestar solidariedade aos diretores que atuam em unidades escolares municipais que serão afastados pela Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. As escolas impactadas pertencem às seguintes Diretorias Regionais de Educação (DREs): Butantã, Capela do Socorro, Freguesia do Ó, Guaianases, Ipiranga, Penha, Pirituba, Santo Amaro, São Mateus e São Miguel. As DREs são responsáveis pela coordenação e implantação da política educacional do município nos territórios da cidade de São Paulo.
O afastamento da direção das escolas tem como justificativa a necessidade de participação em processo de requalificação a ser conduzida pela SME até o final do ano letivo, procedimento que não foi acompanhado de qualquer dialogo prévio ou argumentos que demandasse tão drástica decisão. Os (as) diretores atuais serão substituídos por assistentes de direção a serem indicados pela SME.
Compreendemos que a situação se caracteriza como intervenção nas escolas, consistindo em procedimento que viola, em particular, o princípio da gestão democrática estabelecida na Constituição Federal, na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e na legislação municipal vigente, com destaque para a recente Instrução Normativa Secretaria Municipal de Educação nº 23 de 28 de março de 2025, que dentre seus compromissos destacamos
– a importância de instituir, nas Unidades Educacionais, a cultura da mediação de conflitos, de paz e de respeito, de diálogo e de escuta, na perspectiva da Educação em Direitos Humanos, integrada ao Currículo e ao Projeto Político Pedagógico;
– a importância de se fortalecer a participação democrática e ética nas Unidades Educacionais;
A intervenção viola princípios da Normativa efetivada pelo gestor da política municipal, destituindo um projeto de formação para a convivência escolar, e fragilizando a perspectiva de Educação em Direitos Humanos, pois violou o princípio da ética, tão fundamental nas relações com profissionais da educação e com toda a comunidade escolar.
Destacamos que as escolas sob intervenção estão localizados, em sua maioria, em territórios vulnerabilizados pela escassez de investimentos e equipamentos públicos nas localidades, sob constantes situações de violências e violações, e as escolas em questão cumprem com o importante compromisso de elaborarem um projeto político pedagógico que valorizam a diversidade étnico-racial e dialogam com a comunidade escolar para a realização de ações coletivas, comprometidas com a formação para a cidadania. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Educação não pode ser mais um agente do Estado a violar a dignidade das pessoas que habitam e trabalham nessas localidades.
Geledés se solidariza com os(as) diretores das escolas sob intervenção, e solicitamos que o processo seja interrompido, que os direitos dos servidores sejam respeitados, e que a gestão democrática, a cultura da paz, do respeito e de escuta sejam restabelecidos pela gestão municipal.