Parlamentares contra o aborto vão ao ministro da saúde dizer não a medida provisória 557/2011

O deputado federal João Campos (PSDB-GO) participou de encontro com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, nesta terça (13), junto com outros parlamentares e lideranças cristãs para reiterar a posição contrária à legalização do aborto no Brasil e refutar a decisão do governo Federal de retificar a MP 557/2011, que estabelece o sistema Nacional de Cadastro de Gestantes, dela retirando o direito a benefícios que seriam garantidos às gestantes e aos nascituros.

Os parlamentares manifestaram apoio ao Programa Rede Cegonha desenvolvido pelo Ministério da Saúde e entregaram um documento (carta) ao ministro, reiterando a posição de todos eles dentro do congresso nalcional.

Deputado João Campos ao lado do ministro Alexandre Padilha

Parlamentares e lideranças cristãs lotaram a sala do ministro Padilha

Abaixo, na íntegra, o documento:

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e Contra o Aborto, a Frente Parlamentar Evangélica, o Grupo de Mulheres Parlamentares do Congresso Nacional em Defesa da Vida, o Movimento Nacional da Cidadania Pela Vida – Brasil Sem Aborto, a Associação Nacional Pró-Vida Pró-Família, a Associação dos Parlamentares Evangélicos do Brasil (APEB), o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP), a Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (CONSEPAB), o Movimento ATINI – Voz pela Vida, a Federação Nacional das Igrejas Cristãs (FENAIC), o Conselho de Pastores do Distrito Federal (COPEV), a Rede Nacional Pró-Vida e outras instituições que militam em defesa da vida, reunidos nesta cidade de Brasília, na data de 13 de março de 2012, firmam o presente documento dirigido à Sua Excelência Dr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde com o objetivo de: :

REITERAR nossa posição contrária à legalização do aborto no Brasil, conforme considerações a seguir expostas;

REFUTAR a decisão do Governo Federal de retificar a Medida Provisória 557/2011, que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro de Gestantes, dela retirando direitos e benefícios que seriam garantidos às gestantes e aos nascituros;

MANIFESTAR nossos elogios ao Programa Rede Cegonha desenvolvido pelo Mistério da Saúde.

Nossa Posição em Defesa da Vida

Considerando:

que aborto é ato de extermínio de uma vida humana, dado que esta tem início com a fecundação, fato científico inquestionável e respaldado pelo ordenamento jurídico brasileiro;
que a livre interrupção da gravidez é uma afronta à Declaração Universal dos Direitos do Homem, que define que “todo o indivíduo tem direito à vida” (artigo 3º) e à Constituição Brasileira, que tem como cláusula pétrea o seu artigo 5º, definindo como garantia fundamental a inviolabilidade do direito à vida; bem como ao artigo 4° do Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é país signatário, portanto, com força constitucional;
que o bebê ainda não nascido não é parte do corpo da mulher, mas uma vida absolutamente distinta e com corpo autônomo;
que a mulher tem o direito de decidir engravidar ou não, mas não tem o direito de vida e morte sobre o filho;
que o aborto é um atentado contra a saúde física, mental, emocional e espiritual da mulher;
que no aborto, há pelo menos quatro vítimas: a criança, a mulher, a família e a sociedade;
que o aborto é ato contra a consciência e a dignidade humana;
que o aborto nunca é uma solução dignificante, nem para quem o pratica, nem para a mulher que a ele se submete, e muito menos para a criança inocente; pelo contrário, o aborto provocado, mesmo nos países onde é legalizado, constitui fator de agravamento de risco de mortalidade materna;
que a prática do aborto fomenta a intolerância e a discriminação contra as pessoas portadoras de necessidades especiais, visto que tem como um dos objetivos impedir o nascimento de crianças com anomalias e malformações congênitas;
que nos Estados Unidos tem-se notícias de que a indústria do aborto é a 4ª economia e que estaria nas mãos do crime organizado;
que há interesses escusos por parte dos grupos que financiam ricas campanhas pela legalização do aborto no Brasil, como o controle populacional, a constituição de uma “raça superior” e interesses econômicos (vendas de tecidos de fetos abortados);
por fim, que o povo brasileiro tem se expressado, em sua esmagadora maioria, contrário ao aborto em todas as pesquisas já realizadas;
os que subscrevem este documento REITERAM posição em defesa da vida em todas as suas instâncias e a posição contrária à descriminalização do aborto no Brasil.

Da Medida Provisória 557/2011

Em 27 de dezembro de 2011 o Brasil recebeu com satisfação a edição da Medida Provisória 557/2011 que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e das Puérperas, visando prevenir os problemas de saúde e a mortalidade dessas brasileiras e de seus filhos, acompanhando as mulheres nos períodos pré e pós-natal, beneficiando as famílias brasileiras mais pobres, e a sociedade brasileira como um todo. Aprovada a MP, as gestantes cadastradas poderão receber uma ajuda mensal de até R$50,00 (cinquenta reais), para auxiliar no deslocamento para as consultas e exames do pré-natal.

Infelizmente, por força e pressão de movimentos feministas e pró aborto, a Medida Provisória foi retificada na data de 27 de janeiro de 2012, sendo retirado o artigo 16, que garantia a proteção ao nascituro, o que mutila esta Medida Provisória na sua relação com a Normativa Geral do Sistema Único de Saúde – SUS.

É com estranheza que constatamos que o Governo Federal, sem antes ouvir a sociedade e o Congresso Nacional, cedeu à pressão de grupos que defendem a descriminalização do aborto, retificando o texto original da referida Medida Provisória, que somente confirmava a proteção ao nascituro, já prevista no artigo 2º do Código Civil.

Mediante este fato, os que subscrevem este documento REFUTAM a decisão tomada pelo Governo Federal e esperam que o Congresso Nacional restabeleça o que dela foi retirado.

Do Programa Rede Cegonha e do Cadastro Nacional de Gestantes

Entendemos que os fundamentos do Estado Democrático de Direito são, entre outros, a soberania, a cidadania a dignidade da pessoa humana, conforme preceitua o artigo 1° de nossa Constituição Federal. Assim concebemos que as políticas de Governo não podem e não devem violar o direito à vida, à dignidade humana ou promover e incentivar a discriminação e o preconceito (Art. 5. caput, art. 1º, III e art. 3º, IV da Constituição Federal) como se propõe por meio do aborto ao determinar que os “indesejáveis” sejam eliminados.

No entanto, foi com surpresa que tomamos conhecimento por meio da imprensa de que a nova Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres esteve em Genebra/Suíça, apresentou a posição de governo sobre o aborto na Organização das Nações Unidas – ONU – e que, em documento preparatório para o encontro, já enviado por sua antecessora, a então Ministra Iriny Lopes, o governo admite ser contra projetos como o Estatuto do Nascituro, e outros três projetos análogos, que visam proteger a criança gerada e inibir o aborto. E ainda que monitora o trâmite do Estatuto do Nascituro e trabalha para que o projeto não chegue ao Plenário da Câmara e que barrar a aprovação do Estatuto do Nascituro é um desafio, dada a tendência mais conservadora da atual formação do Congresso Nacional.

O conforto e a esperança das Frentes Parlamentares e dos Movimentos Pró-Vidas e que assinam o presente documento é que a não defesa dos nascituros não é posição de todo o Governo Federal, em especial deste Ministério da Saúde que ousa em desenvolver políticas públicas voltadas à proteção das gestantes e do nascituro, quer nas cidades, no campo ou nas aldeias.

Assim, as entidades e as Frentes Parlamentares que subscrevem este documento MANIFESTAM elogios e apoio aos Programas Rede Cegonha, Rede Cegonha Indígena e ao Cadastro Nacional de Gestantes reconhecendo ser eles uma das mais eficientes políticas públicas de proteção à mulher e ao bebê no mundo.

Por fim, as entidades e as Frentes Parlamentares que subscrevem este documento se colocam à disposição para juntos, com o Ministério da Saúde e o Governo Federal, construir um país sem mortalidade materna, sem mortalidade infantil, onde todos tenham direito à vida e à saúde, pois esta é a vontade do povo brasileiro.

Brasília, 13 de março de 2012

Fonte: Dep. João Candido