Quem faltou os dois dias de exame no ano passado deve justificar ausência por meio de documento oficial para continuar tendo direito ao benefício; inscritos do Encceja passam a ter gratuidade na taxa de inscrição
Por Karine Rodrigues* Do Correio Brazilianse
O prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) começa a partir das 10h desta segunda-feira (2) e se estende até as 23h59 de 11 de abril. O pedido deve ser feito na Página do Participante. A 20ª edição do exame traz novidades: a principal delas obriga candidatos isentos que faltaram aos dois dias de prova em 2017 e queiram usufruir do benefício este ano a justificarem a ausência por meio de documento oficial (como laudo médico e boletim de ocorrência).
Pela primeira vez, por determinação do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o pedido de gratuidade será anterior à inscrição, que ocorre para todos os candidatos, isentos ou não, das 10h de 7 de maio até as 23h59 de 18 de maio. É importante reforçar que a solicitação de isenção não substitui a inscrição, nem garante a gratuidade, já que as justificativas serão analisadas.
Em 23 de abril, o Inep divulgará o resultado da solicitação de isenção e o candidato terá cinco dias para entrar com recurso, caso entenda que o indeferimento do pedido dele não é justo. Nesse caso, deve apresentar um documento diferente do já anexado e pedir revisão do pedido de isenção. O Inep tem até 5 de maio para divulgar a análise desse recurso. Todo o processo pode ser acompanhado pelo participante pela Página do Participante, por e-mail ou SMS.
Ao finalizar a solicitação, não será possível fazer alterações. Por isso, é importante estar com os documentos necessários em mãos: o número do CPF, um comprovante de residência e declaração para a justificativa, no caso de ausência no Enem 2017. Quem passar por essa etapa, preencherá o formulário de inscrição mais curto.
De acordo com Eunice Santos, diretora de Gestão e Planejamento do Inep, a decisão foi tomada após um longo trabalho de análise de dados e deixa o processo mais criterioso, mas também mais democrático. “Queremos garantir maior oportunidade para todos os jovens que necessitam da isenção, mas de forma responsável com o dinheiro público”, relata. O Inep defende que essa é uma maneira de economizar com candidatos isentos que faltam de forma reincidente. Segundo o instituto, nos últimos cinco anos, o desperdício custou aos cofres públicos cerca de R$ 930 milhões, somando os gastos necessários para a participação de alunos no exame. No ano passado, 2 milhões de candidatos faltaram os dois dias de exame. O órgão acredita que, neste ano, a abstenção deve diminuir.
A partir deste ano, o direito de isenção é ampliado aos inscritos no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) 2017, na modalidade do ensino médio, que tenham obtido proficiência na área de conhecimento em que se inscreveram. A expectativa é de que 4 milhões de pessoas participem da prova por meio de isenção.
Ao solicitar a isenção, em vez de selecionar uma das opções que possibilita a gratuidade, como no ano passado — pelo Decreto nº 6.235/2007, pela Lei nº 12.799/2013 ou pela autodeclaração como concluinte de ensino médio em escola da rede pública —, o candidato deve inserir as informações solicitadas pelo sistema, que serão analisadas e introduzirão o participante ao critério ao qual ele melhor se encaixar.
Até o ano passado, quando o candidato não era contemplado pela isenção da taxa, o site gerava automaticamente uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento. Agora, se o candidato preferir, pode entrar com um recurso.
Anteriormente, o candidato isento que se ausentou nas etapas anteriores devia apenas declarar o motivo da falta. Agora ele precisará também anexar um documento de até 2MB para continuar isento. Atestado médico, certidão de óbito e declaração judicial são exemplos dos comprovantes aceitos. A lista completa está disponível no edital e documentos autodeclaratórios não serão considerados válidos.
*Estagiária sob a supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa
