O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6719/09, do Senado, que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A matéria, surgida a partir da CPI da Pedofilia, naquela Casa, será enviada à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o projeto, a prescrição do crime começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação penal ou que a ação já tenha transitado em julgado.
Em seguida, o presidente Marco Maia encerrou a Ordem do Dia.
Tempo real:18:12 – Aprovada urgência para projeto sobre prescrição de crimes sexuais18:11 – Plenário realiza sessão para votar projeto sobre crimes sexuaisÍntegra da proposta:PL-6719/2009PLP-114/2011Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Correio do Brasil