PL 1.904/2024

Direitos Humanos

Nota pública do CONANDA contrária ao Projeto de Lei 1904/2024

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, instância máxima de formulação, deliberação e controle das polícas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal, criado pela Lei...
Em Pauta

É sórdido condenar vítima de estupro por aborto

É sórdido e apequena a política o Projeto de Lei que ameaça condenar por homicídio meninas, jovens e mulheres que interromperem gestações, ainda que decorrentes de estupro. O PL 1.904/2024, de autoria do deputado...
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