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Em Pauta
Caso Miguel: STJ suspende ação que condenou ex-patrões a pagarem indenização de R$ 1 milhão à família do menino
19/09/2024
Marielle Franco
Caso Marielle: STJ rejeita pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do Rio
29/08/2024
LGBTQIAPN+
STJ assegura medida protetiva da Lei Maria da Penha para mulher trans
06/04/2022
Em Pauta
STF manda soltar mulher que ficou 100 dias presa sob acusação de furtar água
18/11/2021
Em Pauta
STJ contraria pedido da Procuradoria e mantém homem preso após reconhecimento ilegal
14/09/2021
Violência contra Mulher
Em decisão inédita, o STJ aplica a Lei Maria da Penha no caso que envolve doméstica e o filho da ‘patroa’
04/12/2020
Em Pauta
Movimento negro pede que STJ suspenda ato de Weintraub revogando cotas para pós-graduação
21/06/2020
Casos de Racismo
STJ abre ação contra desembargador por chamar pedreiro de ‘negro’, ‘peão’, ‘vagabundo’
18/08/2016
Questões de Gênero
STJ nega união estável por falta de fidelidade
21/05/2014
Violência contra Mulher
STJ anula decisão sobre estupro de menores de 12 anos
12/08/2012
Questões de Gênero
STJ condena pai a pagar R$ 200 mil por ter abandonado afetivamente a filha
04/05/2012
Questões de Gênero
Decisão do STJ sobre ‘estupro’ de menor envia mensagem equivocada, diz Economist
07/04/2012
LGBTQIAPN+
STJ define futuro legal de casais homossexuais
23/02/2011
Violência contra Mulher
STJ altera análise da Lei Maria da Penha
07/02/2011
Violência contra Mulher
STJ regride Lei Maria da Penha
25/01/2011
LGBTQIAPN+
STJ mantém adoção por casal de lésbicas
28/04/2010
Violência contra Mulher
Carta do FMDF ao STJ – Pela LEI MARIA DA PENHA
13/03/2010
Questões de Gênero
STJ indefere liminar e 4 mulheres vão a júri por aborto
24/02/2010
Saúde
Plano de saúde não pode limitar gasto, decide STJ
27/05/2009
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