Já faz mais de cinco anos que a lei n. 12.990/2014 está em vigência no Brasil. Ela reserva 20% das vagas de concursos do serviço público federal para candidatas/os autodeclaradas/os negras/os. No âmbito específico...
A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal, em Salvador, decidiu suspender na sexta-feira (7) os bloqueios orçamentários determinados pelo MEC (Ministério da Educação) sobre as verbas destinadas às universidades...
