lei da anistia
Em Pauta
Anistia sim, impunidade não
Por: Atila Roque
Em 28 de agosto de 1979 o então Presidente da República, General João Baptista Figueiredo, sancionou a lei 6683, que concedeu anistia aos que cometeram “crimes políticos, ou conexos, ou tiveram seus direitos...
Direitos Humanos
Lei da Anistia não é obstáculo para julgar torturadores
por Marsílea Gombata
Para Paulo Abrão, presidente Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Brasil pode conciliar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos com entendimento do STF
Ao contrário da versão geralmente aceita, a...
