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Pedido de isenção no Enem pode ser feito a partir desta segunda, às 10h

Quem faltou os dois dias de exame no ano passado deve justificar ausência por meio de documento oficial para continuar tendo direito ao benefício; inscritos do Encceja passam a ter gratuidade na taxa de inscrição

Por  Karine Rodrigues* Do Correio Brazilianse 

O prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) começa a partir das 10h desta segunda-feira (2) e se estende até as 23h59 de 11 de abril. O pedido deve ser feito na Página do Participante. A 20ª edição do exame traz novidades: a principal delas obriga candidatos isentos que faltaram aos dois dias de prova em 2017 e queiram usufruir do benefício este ano a justificarem a ausência por meio de documento oficial (como laudo médico e boletim de ocorrência).

Na última quarta-feira (28), o Inep fez uma simulação de acesso ao sistema de pedido de isenção em apresentação fechada para jornalistas Foto: reproduzida/ Correio Braziliense

Pela primeira vez, por determinação do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o pedido de gratuidade será anterior à inscrição, que ocorre para todos os candidatos, isentos ou não, das 10h de 7 de maio até as 23h59 de 18 de maio. É importante reforçar que a solicitação de isenção não substitui a inscrição, nem garante a gratuidade, já que as justificativas serão analisadas.

Em 23 de abril, o Inep divulgará o resultado da solicitação de isenção e o candidato terá cinco dias para entrar com recurso, caso entenda que o indeferimento do pedido dele não é justo. Nesse caso, deve apresentar um documento diferente do já anexado e pedir revisão do pedido de isenção. O Inep tem até 5 de maio para divulgar a análise desse recurso. Todo o processo pode ser acompanhado pelo participante pela Página do Participante, por e-mail ou SMS.

Ao finalizar a solicitação, não será possível fazer alterações. Por isso, é importante estar com os documentos necessários em mãos: o número do CPF, um comprovante de residência e declaração para a justificativa, no caso de ausência no Enem 2017. Quem passar por essa etapa, preencherá o formulário de inscrição mais curto.

A diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos

De acordo com Eunice Santos, diretora de Gestão e Planejamento do Inep, a decisão foi tomada após um longo trabalho de análise de dados e deixa o processo mais criterioso, mas também mais democrático. “Queremos garantir maior oportunidade para todos os jovens que necessitam da isenção, mas de forma responsável com o dinheiro público”, relata. O Inep defende que essa é uma maneira de economizar com candidatos isentos que faltam de forma reincidente. Segundo o instituto, nos últimos cinco anos, o desperdício custou aos cofres públicos cerca de R$ 930 milhões, somando os gastos necessários para a participação de alunos no exame. No ano passado, 2 milhões de candidatos faltaram os dois dias de exame. O órgão acredita que, neste ano, a abstenção deve diminuir.

Camilo Mussi, diretor de tecnologia e disseminação de informações educacionais

A partir deste ano, o direito de isenção é ampliado aos inscritos no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) 2017, na modalidade do ensino médio, que tenham obtido proficiência na área de conhecimento em que se inscreveram. A expectativa é de que 4 milhões de pessoas participem da prova por meio de isenção.

Na hora de solicitar isenção, o que muda este ano?

Ao solicitar a isenção, em vez de selecionar uma das opções que possibilita a gratuidade, como no ano passado — pelo Decreto nº 6.235/2007, pela Lei nº 12.799/2013 ou pela autodeclaração como concluinte de ensino médio em escola da rede pública —, o candidato deve inserir as informações solicitadas pelo sistema, que serão analisadas e introduzirão o participante ao critério ao qual ele melhor se encaixar.

Até o ano passado, quando o candidato não era contemplado pela isenção da taxa, o site gerava automaticamente uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento. Agora, se o candidato preferir, pode entrar com um recurso.

Alexandre Retamal, coordenador de comunicação do Inep

E na justificativa de ausência?

Anteriormente, o candidato isento que se ausentou nas etapas anteriores devia apenas declarar o motivo da falta. Agora ele precisará também anexar um documento de até 2MB para continuar isento. Atestado médico, certidão de óbito e declaração judicial são exemplos dos comprovantes aceitos. A lista completa está disponível no edital e documentos autodeclaratórios não serão considerados válidos.

Quem tem direito à isenção?

  • Candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio em 2018, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada no Censo da Educação Básica;
  • Estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenham renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo;
  • Participantes do Encceja 2017, na modalidade do ensino médio, que tenham obtido proficiência na área de conhecimento em que se inscreveram;
  • Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Fique atento às datas!

  • Solicitação de isenção da taxa de inscrição e justificativa de ausência no Enem 2017: 2 a 11/4
  • Resultado da solicitação: 23/4
  • Período de recurso: 23 a 27/4
  • Prazo máximo para resultado do recurso: 5/5
  • Inscrições: 7 a 18/5
  • Pagamento da taxa de inscrição: 7 a 23/5
  • Aplicação: 4/11 e 11/11

*Estagiária sob a supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa

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