sexta-feira, agosto 14, 2020

    Tag: PEC 241

    Foto: Gabo Morales/TRËMA

    O caráter racista da PEC 55

    Cortar investimentos públicos significa manter os negros nos grilhões Por Djamila Ribeiro, para Carta Capital Simone de Beauvoir nos ensinou que a conquista de direitos não é algo permanente. Ao contrário, deve-se sempre manter vigilância e lutar para mantê-los. Essa afirmação nunca fez tanto sentido quanto agora, num momento de atentado aos direitos fundamentais. A aprovação da PEC 55, que limita de forma drástica o investimento em saúde e educação por 20 anos, é um aviltamento, sobretudo para a população negra e periférica. Importante frisar que a não implementação de políticas públicas na área da saúde atinge diretamente mulheres negras, as que mais sofrem com mortalidade materna e violência obstétrica. Importante nomear o quanto essas medidas são racistas. Segundo dados da campanha “SUS Sem Racismo”, mulheres negras costumam receber, em média, menos tempo de atendimento médico que as brancas e compõem 60% das vítimas da mortalidade materna no Brasil. Além disso, somente ...

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    A cobertura midiática das escolas ocupadas: silêncio e criminalização

    Como em vários momentos da história, a imprensa, quando não invisibiliza a ação dos estudantes, criminaliza as ocupações e quem luta por direitos Por Marina Pita* no Carta Capital O silêncio pode dizer mais do que mil palavras. A frase – dessas compartilhadas em grupos de WhatsApp pela manhã – significa muito na atual conjuntura do país. Num contexto de mais de mil escolas ocupadas em todo o Brasil contra a PEC 241 e a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio, o silêncio da imprensa sobre a mobilização dos estudantes é mais um capítulo sombrio do processo pelo qual passa o país, exemplar quando falamos de ausência de diversidade e garantia do acesso à informação no Brasil. Muita gente só tomou conhecimento das ocupações no último final de semana, quando locais de votação no segundo turno das eleições municipais tiveram que ser trocados em função das escolas mobilizadas. Até ali, as matérias – principalmente na televisão ...

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    Educação e PEC241: retrocesso de mais de 80 anos

    Garantia de percentual dos impostos para ensino foi estabelecida pela Constituinte de 1934. Sabia-se que país precisa superar atraso e desigualdade. Isso pode ir por água abaixo Por Laura Carvalho no Outras Palavras No Brasil, a vinculação de recursos tributários para a educação pública teve origem na Constituição de 1934. A ideia que fundamenta a vinculação é de que, para garantir direitos aos cidadãos, é necessário atribuir deveres ao poder público. O artigo 112 da Constituição de 1988 define que a União nunca aplicará menos de 18% da arrecadação de impostos na “manutenção e desenvolvimento do ensino”. Em 2000, o mesmo princípio foi estendido para saúde, que inicialmente acompanhava o crescimento do PIB e, a partir de 2016, passou a estar associada à evolução da arrecadação total. A exposição de motivos da PEC 241 diz a que veio: “(…) É essencial alterarmos a regra de fixação do gasto mínimo em algumas ...

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    Com 359 votos, Câmara aprova PEC 241 em 2º turno

    Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 25, em segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição que limita por 20 anos os gastos públicos, indexando-os à inflação; PEC 241 foi aprovada com 359 votos a favor, 116 votos contra e 2 abstenções; desde o início da discussão da PEC 241, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação; alerta é confirmado por economistas, médicos, juízes, promotores, e profissionais de várias áreas; para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto; presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro Do Brasil 247 Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 25, em segundo turno, o texto ...

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    Ricardo Borges/Folha Press

    A última maçã do Paraíso

    Um espectro ronda as Escolas! A #primaverasecundarista. Uma segunda onda de ocupações viróticas pós-2015, contra a Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, que congela por 20 anos os investimentos em educação. Uma onda que se espalha por memetização e contágio por todo o Brasil e, neste momento, já ocupa 1.016 escolas – 600 delas só no Paraná –, institutos e universidades, fazendo do Brasil, sem exagero, o palco da maior onda de protestos de estudantes secundaristas do mundo, em número crescente. Foto: Ricardo Borges/Folha Press Por Ivana Bentes Do Revista Cult Um Chile de ocupações, manifestações, protestos sem os holofotes da mídia, mas com centenas de nós e páginas nas redes sociais, em que os secundaristas emergem como força motriz potencializadora de outras ocupações, nas universidades e institutos federais. Para além dos números impressionantes, fato é que as escolas e os secundas estão no ...

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    “Pare de reclamar e vá trabalhar”: a PEC 241 e a assistência social

    Quem repete a frase acima certamente sabe quantos idosos, deficientes, pobres e miseráveis são assistidos pelo governo, não é? Por  Cesar Locatelli Do Jornalistas Livres Temos ouvido com frequência a frase título, bem como, “os vagabundos vão ter que trabalhar, porque a moleza acabou”. Certamente, quem as repete é favorável à PEC 241 e sabe as respostas às seguintes questões: 1 O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? 2 Quantos idosos brasileiros, com mais de 65 anos que vivem em famílias com renda per capita inferior a ¼ de um salário mínimo, recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Quantas pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que vivem em famílias de renda per capita inferior a ¼ de um salário mínimo, recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? 3 Quantas pessoas, em situação de pobreza ou extrema pobreza, recebem o Bolsa Família? Quais são as condições ...

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    Artistas gravam vídeo contra aprovação da PEC 241

    Ao som de Apesar de Você, de Chico Buarque, artistas buscam alertar o sociedade dos possíveis retrocessos que o projeto pode acarretar caso seja aprovado Do Brasileiro Em um vídeo divulgado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) , artistas como Wagner Moura,Osmar Prado, Tonico Pereira e Beth Carvalho, se manifestam contra a PEC 241. Ao som deApesar de Você, de Chico Buarque, os artistas buscam alertar o sociedade dos possíveis retrocessos que o projeto pode acarretar caso seja aprovado. Prioridade do governo de Michel Temer, o projeto pretende congelar os gastos públicos nos próximos 20 anos. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda precisa passar por mais uma votação na Casa, prevista para acontecer no dia 24 ou 25 de outubro, para depois ser votada no Senado.

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    CUT/Vox Populi: 70% rejeitam PEC 241 no Brasil

    Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi aponta que a proposta de emenda à constituição apresentada pelo governo de Michel Temer, que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos, é rejeitada por 70% dos brasileiros; quanto à reforma da Previdência, a rejeição é ainda maior: 80% dos trabalhadores do campo e da cidade são contra a proposta que prevê idade mínima de 65 anos para se aposentar; Temer é mal avaliado por 74% dos brasileiros; só 11% consideram o governo de maneira positiva e 15% não sabem ou não responderam; pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas entre 9 e 13 de outubro Do Brasil247 Uma pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi aponta que a proposta de emenda à constituição que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos, a PEC 241, apresentada pelo governo de Michel Temer, é rejeitada por 70% dos brasileiros. Apenas 19% concordam com ...

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    Diogo Vasconcellos - CoordCOM/UFRJ

    Roberto Leher, reitor da UFRJ, mostra didaticamente como a PEC 241 vai ter o efeito de uma bomba de nêutrons na educação pública brasileira.

    O congelamento dos gastos sociais por vinte anos é a realização dos sonhos dos economistas neoliberais encastelados na Casa das Garças. Do Nocaute, por Fernando Morais Esta proposta de emenda constitucional preocupa muito a Universidade brasileira e a educação pública de uma forma geral e, podemos ampliar, a própria concepção de Estado Social no país.   Porque a PEC 241 tem como objetivo o congelamento de gastos num contexto em que a taxa de juros vai aumentando o bolo tributário destinado ao pagamento de juros e serviço da dívida. O que significa congelar, portanto? Permitir o aumento permanente de gastos com a dívida, e ao mesmo tempo teremos que reduzir drasticamente os gastos com o Estado Social.   Tanto é verdade que os próprios estudiosos que vêm propondo esta medida, como os intelectuais conservadores organizados na Casa das Garças, como o economista Edmar Bacha, de que é necessário modificar a Constituição ...

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    “PEC 241 é condenação de morte para milhares de brasileiros”

    Em vez de sacrificar a saúde e a educação no ajuste fiscal, o ex-ministro propõe o enfrentamento à injusta estrutura tributária do País por Rodrigo Martins, da Carta Capital  Subfinanciado desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde já tinha a sua sustentabilidade ameaçada pelas transformações que o País passa: um acelerado envelhecimento da população, acompanhado do aumento da prevalência de doenças crônicas, a demandar tratamentos prolongados e dispendiosos. APEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, apenas agrava o problema, com a perspectiva de perda real de recursos, avalia o médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula. Aprovada por uma comissão especial da Câmara, a proposta deve ir a votação no plenário nesta semana. Para diminuir resistências parlamentares à aprovação, o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudança no projeto. O congelamento dos recursos de saúde e educação começaria não em 2017, ...

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    Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança novo site e página especial colaborativa contra a PEC 241/2016

    O portal www.campanha.org.br é o mais recente instrumento estratégico de incidência política e articulação em rede pela garantia do direito humano à educação enviado para o Portal Geledés A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança hoje eu novo site, produzido com o apoio do Instituto C&A. A nova plataforma é um instrumento estratégico de incidência política e articulação em rede pela garantia do direito humano à educação. Em www.campanha.org.br você terá acesso facilitado a um acervo amplo, de qualidade, com textos, vídeos, documentos políticos, publicações e notícias atuais sobre as principais temáticas da educação. O site segue as principais diretrizes de acessibilidade internacionais e permite o compartilhamento de seus conteúdos em diversas redes sociais. A grande novidade é a construção colaborativa em rede de seus conteúdos por meio do lançamento de páginas especiais de acordo com a pauta do momento. Esta é uma estratégia para fortalecer a luta e aumentar ...

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