Serão premiados trabalhos ou ações mereceram especial destaque no Ensino da História da África e das Relações Étnico-raciais e na defesa e promoção da igualdade racial
O Plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária esta quinta-feira (6), o Projeto de Resolução 205/13, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais. A votação ocorreu após os deputados aprovarem requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
De acordo com o texto, o prêmio vai agraciar anualmente três pessoas físicas ou jurídicas, escolhidas entre as indicadas, cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque no Ensino da História da África e das Relações Étnico-raciais e na defesa e promoção da igualdade racial.
O prêmio será conferido na forma de Diploma de Menção Honrosa e outorga de medalha com a efígie de Nelson Mandela, em sessão da Câmara convocada especialmente para esse fim, a realizar-se em julho. O mês foi escolhido porque no dia 18 de julho se comemora o Dia Internacional de Nelson Mandela, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), numa referência à data de nascimento do líder sul-africano.
Ainda conforme o texto, a indicação das pessoas que poderão ser agraciadas pelo prêmio será feita por integrante da Câmara, por instituições de ensino e entidades não-governamentais, e deverá ser encaminhada à Mesa Diretora, acompanhada do respectivocurriculum vitae e justificativa, até o dia 22 de dezembro do ano anterior.
Já a escolha das pessoas agraciadas será realizada pela Comissão do Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-raciais, designada pela Mesa da Câmara. Essa comissão analisará os conteúdos, as estratégias de trabalho dos educadores, os projetos de ensino, o uso e produção de materiais didáticos ou audiovisuais, os processos de avaliação e os resultados traduzidos em desempenho e sucesso dos alunos nas aprendizagens.
A Mesa da Câmara dos Deputados expedirá as instruções necessárias para a concessão do prêmio no prazo de 60 dias, a partir da publicação do projeto. A matéria foi promulgada na sessão de hoje.Prêmio Dr. Pinotti
O Plenário também aprovou o Projeto de Resolução 194/13, da Mesa Diretora, que aumenta de três para cinco o máximo de prêmios Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher, concedido pela Câmara a entidades de destaque na promoção de serviços de saúde da mulher.“O acréscimo para cinco prêmios por ano se torna necessário devido à grande demanda das instituições da mais elevada qualificação pelo prêmio”, afirma o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Falta de acordo
Foi retirado de pauta, por falta de acordo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC)1295/13, sobre o acordo entre o governo brasileiro e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), assinado em abril de 2010, para defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes.
Íntegra da proposta:
Edição – Natalia Doederlein
