O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirmou que a polêmica sobre a criação de um conselho de comunicação, ideia associada à suposta intenção do governo de fazer censura a jornais, rádios e outros meios, se deve à “incompreensão” e ao “espírito de disputa política torto”. Ao participar de um programa de rádio e responder a uma pergunta sobre controle social da mídia, Dulci salientou que “em nenhum momento, o governo defendeu controle de conteúdo” e ironizou:
– Às vezes, há fantasmas na cabeça das pessoas. Não é só na imagem da televisão.
Luiz Dulci foi um dos responsáveis pela realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro do ano passado. Ele lembrou que durante a conferência, movimentos sociais, governo e empresários aprovaram a maioria das propostas por consenso. O ministro assinalou que a legislação brasileira sobre comunicação está defasada (o Código Brasileiro de Telecomunicações, por exemplo, é de 1962) e que as normas não contemplam o ambiente atual com tecnologias como a internet e a telefonia celular.
Ele ponderou que outras áreas como saúde e segurança alimentar têm a participação da sociedade em conselhos que acompanham as políticas públicas setoriais.
– Nenhum desses conselhos criou camisa de força. Por que não pode haver conselho de comunicação? – perguntou.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) está elaborando um anteprojeto de lei para regulamentar artigos da Constituição Federal que preveem, há 22 anos, a criação de mecanismos para evitar a concentração de propriedade no setor e estimular a produção regional e independente. O tema foi tratado na semana passada no Seminário Internacional Sobre Convergência de Mídias, realizado Secom. A regulamentação agora poderá ser útil para as emissoras de rádio e TV. As empresas de radiodifusão temem que as empresas de telecomunicação, que já mantêm portal na internet com notícias e exploraram a televisão por assinatura, dominem o mercado.
Salário mínimo
Ainda na entrevista, Dulci admitiu que o salário mínimo no próximo ano poderá ir além dos R$ 540 propostos pelo Executivo. De acordo com a legislação em vigor até 2023, o salário mínimo deve ser ajustado pelo índice de inflação dos últimos 12 meses (projeção), mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás (último indicador de crescimento disponível).
Se a regra for aplicada, o Ministério do Planejamento calcula que o ajuste deveria ser de 5,3% (inflação de 2010, conforme nova projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o valor do mínimo, hoje em R$ 510, subiria para R$ 536,88. Como em 2009 o PIB caiu 0,2%, por causa da crise econômica internacional, não há percentual de acréscimo para que o mínimo tenha ganho real.
– O governo reconhece que a crise não foi colocada pelos trabalhadores. O espírito da política é ter a cada ano um reajuste. Temos que continuar dando aumento real sem cometer irresponsabilidade – ponderou o ministro.
Dulci fez questão de assinalar que a política de reajuste do salário mínimo garantiu um ganho real de 60% durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a regra foi criada porque o governo ouviu e aceitou a proposta das centrais sindicais em mesa de diálogo. A participação da sociedade civil nas decisões governamentais foi a tônica do programa de rádio, que teve a participação de apresentadores de diversas emissoras do país.
– Não me recordo de nenhum setor que não tenha sido ouvido pelo governo – disse Luiz Dulci, que é responsável no Palácio do Planalto por fazer o contato com os movimentos sociais e esteve envolvido nas 73 conferências nacionais organizadas durante os oito anos do governo Lula.
O ministro avalia que Dilma Rousseff manterá a linha de fazer consultas à sociedade. Segundo ele, a presidenta eleita “sempre foi entusiasta” da participação social.
– Para enriquecer a democracia, [Dilma] sempre acreditou que era fundamental contar com esse diálogo – declarou Dulci ao afirmar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa, Minha Vida, sob a coordenação de Dilma quando ministra-chefe da Casa Civil, contou com a participação da sociedade.
Para Dulci, o envolvimento dos movimentos sociais na definição das políticas públicas é positivo e colabora com o trabalho do Congresso Nacional de formular leis.
– A democracia participativa não atrapalha em nada o papel do Legislativo – disse ao lembrar que a Constituição Federal tem “nove passagens” onde estabelece a participação direta da sociedade, como acontece com a apresentação de emenda popular e o funcionamento dos conselhos municipais, estaduais e nacionais de controle de políticas públicas.
Fonte: Correio do Brasil
