Por que isto é importante
Quando entramos na maioria esmagadora das representações do Brasil no exterior – sejam Embaixadas, sejam Consulados, sejam Missões junto a Organismos Internacionais – fica a impressão de que estamos em instituições européias. Isso ocorre em razão da pele alva de quase todos os diplomatas destes espaços; eles não refletem a diversidade étnico-racial da população do País. Atualmente, menos de 3% dos diplomatas brasileiros são negros e isso precisa mudar.
Para recrutar um corpo diplomático que de fato represente a diversidade étnico-racial brasileira, o Ministério das Relações Exteriores implementou em 2002 a primeira política de ação afirmativa do Poder Executivo: o “Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia”, que concede bolsas para o pagamento de cursos, aulas particulares e aquisição de material de estudo para aspirantes à carreira de diplomata que se declarem negros. Em 2011, o Ministério instituiu reserva de vagas para quem se declare afrodescendente, válida apenas para a primeira fase do concurso de admissão à carreira diplomática (CACD).
Trata-se de política louvável, arrojada e sem precedentes na história recente da democracia brasileira, mas o atual sistema precisa ser aprimorado, para que se torne mais eficaz e efetivamente inclusivo.
É necessário reconhecer que a formatação atual da política de reserva de vagas no CACD possibilita o uso de má-fé para usufruto de vantagens indevidas, em prejuízo de outros(as) candidato(as) e com sério comprometimento da credibilidade do processo seletivo.
É urgente que se estudem formas de aprimorar a política de reserva de vagas para negros no CACD.
Feitas as adaptações necessárias, um exemplo a ser seguido é o Sistema de Cotas para Negro do vestibular da Universidade de Brasília, modelo exemplar e cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Além de valer para todas as fases do concurso, e não apenas para a primeira fase, o sistema da UnB combina dois critérios de verificação étnico-racial: a) a autodeclaração no momento da inscrição [candidato(a) deverá autodeclarar-se negro(a) de cor preta ou parda] e b) a realização de entrevista pessoal em data anterior à realização das provas de conhecimentos, quando também o candidato deverá assinar declaração específica de adesão aos critérios e aos procedimentos inerentes ao referido sistema.
Nós queremos que as cotas raciais sejam estendidas para todas as fases do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, e que o critério da autodeclaração realizada no ato de inscrição seja complementado com a realização de entrevistas pessoais dos candidatos que desejem concorrer no sistema de reserva de vagas.
Acreditamos que o aprimoramento do processo seletivo e do sistema de reserva de vagas do CACD é essencial para que o Estado brasileiro tenha um corpo diplomático mais representativo da população brasileira.
Fonte: Avaaz
