Denúncia do MP paulista contra Kassab por fraude em inspeção veicular culpa Maluf, Pitta e prefeito, ‘da mesma matiz política’. Padrinho de Kassab e ‘de matiz política diversa’, Serra teria tido ‘prática salutar’. Mas ação contra fraude em inspeção veicular no Rio Grande do Norte vê esquema nacional e diz que tucano preso valia-se de ‘notória influência política’ em estados ‘cujos governos são exercidos por gestores filiados ao PSDB’. STJ libera bens de Kassab.
por André Barrocal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta quarta-feira (11) liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que bloqueara os bens do prefeito da capital, Gilberto Kassab (PSD), e suspendera contrato municipal com empresa que tem exclusividade para fazer – e cobrar por isso – inspeção obrigatória no carro dos paulistanos.
A liminar fora concedida em resposta a uma ação ajuizada em novembro pelo Ministério Público do estado de São Paulo contra Kassab, a empresa Controlar e mais 22 acusados, entre pessoas físicas e jurídicas. A ação aponta fraudes na contratação da Controlar em 1995 e na sua efetivação a partir de 2008 que teriam causado prejuízo bilionário ao erário.
Apesar de Kassab ter sido vice do ex-prefeito José Serra (PSDB) e eleito com apoio dele, a ação blinda politicamente o tucano. Segundo a promotoria, as irregularidades “se iniciaram” na gestão Paulo Maluf (1993-1996), “se agravaram” na de Celso Pitta (1997-2000) e “se repetiram de forma insustentável” com Kassab, secretário de Pitta. “Os três da mesma matiz política”, frisa a ação
Já Serra, diz a ação, “este sim de matiz política diversa”, tão logo assumiu a prefeitura, em janeiro de 2005, ordenou, “como lhe determina o princípio republicano” e “em prática salutar”, a revisão de todas as decisões municipais que, desde 1995, tinham levado à assinatura e manutenção do contrato com a Controlar.
No mesmo 24 de novembro em que os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, cujo chefe é indicado pelo governador do estado de São Paulo, denunciavam Kassab, no Rio Grande do Norte a hipótese de também ter havido fraude na escolha de empresa que inspecionaria veículos, terminava em prisões. E, ao contrário de São Paulo, a denúncia do MP sobre os fatos que levaram às detenções espalha estilhaços no PSDB.
Segundo a ação, o esquema denunciado tinha alcance nacional e tentou atuar em estados como São Paulo, Alagoas e Minas Gerais, todos administrados por tucanos. O esquema extrapolava a divisa potiguar sobretudo pela ação do tucano João Faustino Ferreira Neto, que, como já foi noticiado, foi preso no dia 24 de novembro, quando promotores e policiais agiram contra o esquema.
De acordo com a denúncia apresentada à Justiça por seis promotores potiguares, Faustino “atuou como ‘lobista’ em favor do grupo, valendo-se de sua notória influência política no Rio Grande do Norte e junto a estados da federação cujos governos são exercidos por gestores filiados ao PSDB”.
Como já se sabia, Faustino foi membro da Comissão Executiva Nacional do PSDB, subchefe de Assuntos Federativos do ex-presidente Fernando Henrique e um dos subchefes da Casa Civil de Serra durante a gestão dele como governador de São Paulo (2007-2010). Atualmente, é suplente do senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM.
Cartórios e lobistas
Segundo a denúncia, a “organização criminosa” da qual Faustino fazia parte tinha dois objetivos básicos. Um paroquial. Fraudar licitação realizada pelo governo potiguar em 2010 que escolheria a empresa que faria inspeção veicular e, assim, garantir a vitória de uma específica. A gestão estadual acusada de participar da fraude era do PSB.
O outro objetivo da organização era vender para governos pelo país um esquema pelo qual seria obrigatório o registro em cartório de certos tipos de contratos de financiamento de veículos. O motivo de o setor cartorial ser a área de atuação da organização está naquele que é apontado pelos promotores como chefe da organização.
George Olímpio da Silveira é de família qua ganha vida com cartório. Uma tia dele preside o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte. Marluce Olímpio Freire também foi denunciada pelo MP. George é sócio da empresa que ganhou a licitação fraudada sobre inspeção veicular, chamada Inspar.
Um e-mail de fevereiro de 2008 interceptado pelo MP durante as investigações mostra George Olímpio conversando com parceiros sobre suas negociações no estado de São Paulo de que fosse obrigatório registro em cartório contratos de financiamento de carros. Segundo os promotores, este e-mail mostrou “que a fraude perpetrada” no Rio Grande do Norte “também já estava em curso no Estado de São Paulo”. Na época, o governador paulista era José Serra.
Outro parceiro do grupo é o lobista Alcides Fernandes Barbosa. Segundo a denúncia, Barbosa “recebeu o convite de George Olímpio para participar da fraude da inspeção veicular, momento em que passou a compor a organização criminosa, através de indicação de João Faustino Ferreira Neto, a quem já conhecia da época em que este era Sub-Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo”.
Segundo o Ministério Público, Alcides Barbosa foi peça fundamental na fraude no Rio Grande do Norte porque teria negociado em São Paulo para que a empresa da inspeção veicular da gestão Kassab (Controlar) não entrasse na licitação potiguar, mesmo sendo do ramo. Assim, ficaria mais fácil de a Inspar vencer, prejudicando o interesse público por falta de concorrência.
A Controlar teria topado e, por isso, seu presidente, Harald Peter Zwetkoff, foi denunciado criminalmente pelo MP do Rio Grande do Norte, assim como em São Paulo.
Apesar de ter apontado conexões nacionais de George Olímpio e sua organização, a denúncia não diz que essas tentativas tenham dado certo.
A Justiça do Rio Grande do Norte não decidiu ainda se aceita a denúncia dos promotores.
