Congresso promulgará hoje a Proposta de Emenda Constitucional que garante direitos básicos a mais de 6,6 milhões de profissionais. Para evitar demissões, donos de casa e empregados fazem acordo a fim de reduzir custos
Por: Antonio Temóteo
Antes mesmo de a Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012 ser promulgada, em solenidade que ocorrerá hoje no Senado Federal, patrões e domésticas já começaram a fazer acordos para evitar demissões. Uma parte do que é pago aos trabalhadores sem estar registrado na carteira profissional será usada para bancar as horas extras feitas durante a jornada. Esse é o caso da empresária Solange Nascimento, 44 anos, e da empregada Valdecir da Silva, 35.
Com a aprovação da PEC das Domésticas, Solange cogitou a possibilidade de demitir Valdecir, pois avaliou que não teria condições de arcar com os custos trabalhistas adicionais, incluindo os 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As duas decidiram, então, conversar e chegaram a um consenso. A empregada recebe, atualmente, R$ 1 mil de salário por mês, dos quais R$ 700 constam na carteira. A diferença de R$ 300 sairá, agora, da informalidade e bancará parte das horas que a doméstica trabalhar a mais.
Fonte: Correio Braziliense