Polícia poderá dar medida protetiva a vítima de violência doméstica

Projeto de lei aprovado no Senado irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro

por Daniel Carvalho no Folha de São Paulo

divulgação—Folha-de-São-Paulo

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (9) um projeto de lei que possibilita que a autoridade judicial, um delegado ou um policial afastem o agressor imediatamente da convivência da mulher, quando houver risco à vida ou à integridade física da vítima de violência doméstica ou de seus dependentes.

A medida, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, vale para os 2.873 municípios que não são sede de comarca (51,6% do total) e não houver delegacia disponível no momento da denúncia. Em tese, nas demais cidades, há um juiz que poderia aprovar a medida protetiva.

“A primeira providência deste projeto é a de permitir ao delegado de polícia daquele município que determine o afastamento daquele homem por 24 horas, comprometendo-se, nas próximas 24 horas, a comunicar ao juízo e o juízo, então, vai ratificar aquela decisão do delegado ou vai revogá-la”, disse a senadora Juíza Selma (PSL-MT), relatora da proposta.

“São 24 horas preventivas, para evitar que essa mulher seja novamente agredida ou até morta”, disse a senadora.

De acordo com o texto, o juiz competente determinará o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), garantindo-se o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e assistência social para que seja feita a fiscalização e as medidas protetivas sejam, de fato, cumpridas.

O então presidente Michel Temer chegou a vetar uma proposta que permitia a todos os delegados de polícia garantir medida protetiva sem precisar passar por um juiz, independentemente de haver comarca no município.

“Este projeto é muito simples. Diz apenas que a mulher, na iminência de ser morta ou na iminência de risco de morte, pode ser protegida pelo Estado brasileiro, pelo juiz de direito. Mas nós não temos juízes na maioria dos municípios do Nordeste. Então, nesses casos, e apenas nesses casos, ela pode ser protegida pelo delegado de polícia”, explicou a senadora Simone Tebet (MDB-MS)

Juntas, aplicativo de Enfrentamento a Violência contra Mulher - Clique na imagem e acesse o aplicativo JUNTAS
Juntas, aplicativo de Enfrentamento a Violência contra Mulher – Clique na imagem e acesse o aplicativo JUNTAS

 

+ sobre o tema

O spray forense que está ajudando a combater violência contra a mulher

Um homem foi condenado e preso por violência doméstica...

Mulheres são 96% das vítimas de tráfico internacional de pessoas, diz pesquisa

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OIM (Organização Internacional...

para lembrar

A ‘epidemia silenciosa’ de desaparecimento de mulheres no Peru

No fim da tarde de 18 de janeiro, Dominga...

Artigo: Violência contra a mulher não pode ser banalizada

No último Dia dos Namorados, circulou, nas redes sociais,...

Lei Maria da Penha é constitucional e incondicional

O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da...
spot_imgspot_img

Homem é preso em Manaus suspeito de matar grávida por não querer filho negro

A Polícia Civil do Amazonas prendeu em Manaus um homem apontado como sendo o assassino de sua ex-namorada grávida de sete meses. As investigações, segundo a corporação,...

Violência política contra as mulheres é estratégia de ataque à democracia, diz especialista

Neste 25 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Brasil se depara com um número alarmante. Segundo pesquisa elaborada...

Edificar o lar

Na verdade eu venho pensando mais fortemente nisso desde que vi a notícia sobre o brutal assassinato da pastora Sara Mariano. Ela foi morta...
-+=