A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6/11), o texto-base do Projeto de Lei 2565/2011, proveniente do Senado Federal, que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Com isso, o texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto do Senado Federal, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), não vincula à educação a totalidade da receita com royalties da União, Estados e Municípios. (grifos nossos)
“O País sai derrotado”, avalia o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “O repasse das receitas dos royalties era uma das alternativas mais promissoras, porém não a única, para a destinação de 10% do PIB para educação pública”, afirma, referindo-se à meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano. O porcentual é quase o dobro do que é aplicado atualmente em educação no País.
Reviravolta inesperada – Surpreendentemente, o texto substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), trabalhado durante meses na Câmara dos Deputados, sequer foi analisado pelo plenário da Casa. A aprovação apertada de um requerimento apresentado pelo partido Democratas, vitorioso por 220 votos a favor e 211 contra, desconsiderou o texto do relator Zarattini.(grifos nossos)
Assim, por apenas 9 votos, a irrisória maioria dos deputados, inviabilizou a destinação de todas as receitas com royalties do petróleo para a educação. (grifos nossos)
Equívoco – Segundo o coordenador geral da Campanha, a deliberação de ontem foi mal encaminhada, mas injustificada. “Ao optar pelo texto do Senado, os deputados prejudicaram a educação. Isso porque não havia qualquer emenda que solicitava a destinação de 100% da receita com royaties para a área”, afirmou.
Para Cara, o texto do Senado Federal apresenta graves falhas técnicas. Mas o maior prejuízo é não vincular os recursos com royalties para a educação. Isso permitirá o desperdício de dinheiro em obras desnecessárias, pagamento de dívidas e no agigantamento da máquina pública, por exemplo. “No Estado do Rio de Janeiro, já há casos de municípios que fazem uso irresponsável das receitas com royalties. Será muito pior com o dinheiro do pré-sal”, conclui.
Próximos passos: duas alternativas – Considerando o compromisso público da presidenta Dilma Rousseff e do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em destinar 100% dos royalties do petróleo para as políticas educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação pretende escolher uma entre duas alternativas de ação.
A primeira é pressionar pelo veto global da presidenta Dilma Rousseff ao PL 2565/11, resultando na edição imediata de uma Medida Provisória (MP) global que defina as regras para a distribuição das receitas com royalties, além de definir a destinação dos recursos. A segunda é solicitar a edição de uma MP específica, que operacionalize a vinculação das receitas da União, Estados e Municípios com royalties às políticas educacionais.
Discordância geral – Desde ontem, entidades divulgam posicionamentos sobre a votação. Conheça a posição da CNTE eUndime, membros do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Lista – Clique aqui e conheça a lista dos deputados e deputadas que abdicaram da destinação de 100% dos royalties para a educação.
Fonte: Mariafro
