A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
REUNIÃO DIA 19 – SÃO PAULO
LOCAL: DIEESE (Rua Aurora, 957 – Centro)
Horário: início 10:00h e término 17:00h
Convidamos as entidades, movimentos e lideranças para participarem de uma importante reunião no dia 19 de julho, no Dieese em São Paulo, com início previsto para as 10:00 h e término as 17:00. A reunião pretende discutir e encaminhar a realização de um importante evento nacional em torno DA Seguridade Social, conforme segue.
O Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social-FSMSSS desde as suas primeiras edições a dez anos em Porto Alegre, vem refletindo e trocando experiências sobre a seguridade social no mundo. O que tem pautado os movimentos e participantes deste espaço é a preocupação em torno da atual mercantilização da seguridade social no mundo. Dia após dia, avança a passos largos a estratégia mundial de transformar os direitos humanos em mercadorias geradoras de lucro.
A novidade dos últimos anos, é que este modelo está sendo posto em marcha a partir do discurso dos direitos humanos. Se atentarmos para o debate dos “pisos de proteção social”, que se põem como agenda central no pós-crise econômica de 2008 e como alternativa mundial diante do fracasso da implementação das metas do milênio, fica explícito o uso indevido dos “direitos humanos” como justificativa de uma política que exatamente os viola. Este processo, feito a partir de um Grande “golpe semântico” (parafraseando Roberto Esposito), implica transformar as proteções sociais em pacotes básicos (a dizer, mínimos) para Grande parcela da humanidade.
Para o Fórum Social Mundial da Saúde, a resposta a esta conjuntura passa pela construção e radicalização de sistemas universais públicos de proteção social. Somente os sistemas universais públicos têm condições de garantir e efetivar o conteúdo ético e político dos direitos humanos. Else implicam, obviamente, o compromisso dos estados e da sociedade em colocá-Los na agenda prioritária e criarem as condições objetivas para a sua implementação.
Nos últimos trinta anos, no Marco da implementação fs agenda neoliberal no mundo, muitos países passaram por processos de reforma constitucional e abriram mão das políticas públicas universais. Outros, seguindo o receituário econômico neoliberal, sequer propuseram políticas públicas universais em seu marco constitucional ou infra-constitucional. Outros ainda, resistiram bravamente e mantiveram suas políticas ou sistemas universais implementadas ainda no pós-guerra. Por fim, alguns países construíram, no exato momento da guinada neoliberal, constituições que contemplam o compromisso do estado com as políticas sociais públicas de caráter universal. Por isso, talvez, seja compreensível que nos últimos anos, a luta social centrou forças num processo de resistência ao conquistado, e menos numa agenda política propositiva de avanços. O ambiente político e econômico desfavorável no mundo fez com que o avançar na política de proteção social se traduzisse em “não perder” o já conquistado.
No entanto, por mais importante que esta luta tenha sido, o que o V Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, realizado em Tunes em março de 2013, tem reiterado é que ela não impediu a implementação de projetos com um claro objetivo de desmantelamento das políticas públicas universais de proteção social. Estando nas constituição ou não, tendo longas experiências de sistemas universais ou não, houve um progressivo ataque ao papel do Estado em nome da mercantilização parcial ou total dos direitos humanos.
No Brasil, estamos vivendo um contexto de efervescência das ruas. Mesmo diante das múltiplas leituras possíveis das mesmas, não há dúvidas que muitas das pautas levantadas, são parte da agenda de debate do FSMSSS há muitos anos. São parte também das diversas Redes e Movimentos por todo Brasil. Talvez estes não acordaram agora, porque nunca dormiram (o que não significa desconsiderar a importância e a necessidade da realização da crítica sobre das ações e processos implementados pelas nossas entidades e movimentos).
Nesta perspectiva, convocamos os movimentos sociais, entidades e lideranças para continuarmos o debate em torno da realização do nosso evento nacional em torno da universalização das proteções sociais no Brasil. Como já acumulado nas reuniões anteriores, vivemos um contexto no Brasil em que esta pauta se torna estratégica no atual momento. Ainda mais num período em que as ruas se constituem num importante eco do que por muito tempo estamos discutindo.
CEAP
Secretaria Executiva do FSMSSS
Fonte: Lista Racial
