A Justiça venceu. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica na noite desta quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012: devolveu ao Conselho Nacional de Justiça o poder para investigar juízes sem pedir licença para ninguém nem esperar decisões dos tribunais regionais.
Esta é a melhor manchete do ano, uma belíssima notícia para a democracia brasileira, que renova as nossas esperanças de viver num país decente em que todos são iguais perante a lei, inclusive, e principalmente, os encarregados de zelar pelo cumprimento das leis.
Parecia até uma conquista do Corinthians, tão sofrida foi a vitória da corregedora Eliana Calmon em sua luta contra o corporativismo das associações de magistrados para restabelecer a dignidade e a credibilidade do Poder Judiciário.
Foi uma vitória não só dela e do CNJ, mas uma vitória da cidadania a ser comemorada por todos nós. Foi a vitória da transparência contra a caixa-preta do Judiciário. Foi a vitória da igualdade de direitos contra os privilégios de uma casta que se julga inimputável.
“Até as pedras sabem quer as corregedorias locais não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares”, resumiu o ministro Gilmar Mendes, um dos seis que votaram a favor da autonomia do CNJ e derrubaram a liminar concedida por Marco Aurélio Mello, no final do ano passado, suspendendo as investigações da corregedoria nacional em 22 tribunais estaduais.
Acabou assim o que chamo de “justiça do compadrio” em que os malfeitos de um juíz só podiam ser julgados pelo colega da sala ao lado, o que levou a corregedora Eliana Calmon a declarar em setembro do ano passado:
“A magistratura está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás das togas”.
Alguns togados e suas entidades sindicais não gostaram e partiram para o confronto com Eliana Calmon, abrindo uma crise no Judiciário. Ao saber do resultado da votação no STF, Calmon desabafou: “O que mais me incomodou foi a posição das associações de juízes ao me acusarem de ter cometido crime. Isso quase me desestabilizou. Era querer minar minha credibilidade no Judiciário. Me deixou muito amolada”.
Depois de utilizar os mesmos argumentos do polêmico e contestado colega Gilmar Mendes, de quem costuma divergir, o ministro Joaquim Barbosa defendeu o CNJ, que na sua opinião vem produzindo resultados importantíssimos: “As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas do Judiciário”.
Para os registros históricos, assim votaram os ministros do STF:
* a favor do poder de investigação ampla do CNJ, além de Mendes e Barbosa, os ministros José Dias Toffoli, Carlos Ayres Brito, Carmen Lúcia e Rosa Weber;
* votos contrários: Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ, o grande derrotado desta batalha que durou dois dias e recuperou a nossa confiança na Justiça brasileira.
Viva Eliana Calmon!
Fonte: Ricardo Kotscho
