Tag: Direitos Reprodutivos

Há pouco mais de um mês, celebramos a promulgação na Argentina da Ley de interrupción voluntaria del embarazo, que reconhece o direito de uma mulher de finalizar uma gravidez até a 14ª semana, de forma livre, segura e gratuita. Ali, o movimento ativo das mulheres e sua articulação política foram fundamentais para pressionar e conquistar o apoio de deputados e senadores no Parlamento. A aprovação dessa lei foi festejada, e não só na Argentina. Passada a celebração, volta a cautela. No dia 22 de janeiro, foi publicada a decisão do Tribunal Constitucional da Polônia que considera inconstitucional o dispositivo de lei que permite terminar uma gravidez em casos de má formação fetal grave. Esta previsão normativa autorizou cerca de 97% dos 1.100 abortos praticados de forma legal em 2019, conforme dados oficiais. A partir de agora, as mulheres polacas só poderão interromper uma gravidez em casos de estupro, incesto ou ...

Nos últimos dias, as redes sociais e os principais jornais do país começaram a narrar a história de uma criança de apenas 10 anos, que teve sua infância dramaticamente impactada por episódios de dor e violência. Essa criança, violentada sexualmente por seu tio desde os 6 anos de idade, teve que passar, não apenas por um imenso trauma em sua vida ao ser violentada, como também ao descobrir uma gravidez, decorrente dessa violência. A partir dali, o que poderia ser resolvido em poucos dias - se nosso sistema de justiça e nosso sistema de saúde funcionassem integralmente pela garantia dos direitos de mulheres e crianças - tornou-se um verdadeiro pesadelo. Essa menina, passou pela dor de sofrer violências contínuas dentro de sua própria casa, e também pela dor da exposição feita por grupos fundamentalistas e fascistas nas redes sociais e presencialmente, com coerção e perseguição de seus familiares. Organizados institucionalmente, ...

#SomostodasJanaína# Por Kátia Mello Janaína Aparecida Quirino, 36 anos, moradora em situação de rua em Mococa (SP), 5 filhos, foi  submetida a uma laqueadura sem seu consentimento. Janaína, usuária de crack, encontra-se hoje no cárcere após ser presa por porte ilegal de drogas. O caso, revelado no sábado 9 pelo jurista e professor de direito constitucional da FGV-SP, Oscar Vilhena Vieira, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, reacende a discussão sobre a interferência do Estado nos direitos das mulheres sobre seus corpos. Janaína, em sua condição de vulnerabilidade, não teve escolha diante da ação do promotor Frederico Liserre Barruffini que selou seu destino. A partir da ação, o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior determinou ao município de Mococa que realizasse a esterilização de Janaína durante sua última gravidez, em outubro de 2017. Tanto a conduta do juiz quanto a do promotor estão sob averiguação da Justiça.   ...

Em um dia desses qualquer, leio em um grupo do whatsapp que faço parte, que uma estudante de graduação em Serviço Social quer pesquisar sobre a temática dos direitos reprodutivos e as mulheres negras. Qualquer ser humano pensante diria: “Nossa, que tema interessante e instigante!!!”. Mas não, a orientadora dessa garota teve a coragem de devolver a ela a seguinte questão: “Só poderá abordar tal temática se tiver uma ampla bibliografia produzida pelo próprio Serviço Social”. Ressalto: Produzida pelo próprio Serviço Social. Por Carmen Corato Do ANF Foto: Reprodução/ ANF Sinceramente, caro leitor e leitora, espero que ao ler esta resposta da orientadora, também tenham se assustado, do contrário, saiba que você também reproduz discursos racistas ou, se preferir, brancos normativos. Quando essa professora deu a resposta acima, ela quis inviabilizar (consciente ou inconscientemente) a pesquisa. Seja porque (supostamente) não existe bibliografia suficiente ou porque ela terá ...

“Eu tenho muitos problemas com a categoria ‘mulher’.” Foi com essa ressalva crítica que a pesquisadora brasileira Sonia Correa, fundadora de algumas das organizações mais importantes na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos do Brasil, como a SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, concordou em ser entrevistada para a SUR 24. Fonte: Conectas Por Laura Daudén e Maria A.C. Brant Para ela – que hoje co-coordena o Observatório de Sexualidade e Política (SPW, na sigla em inglês), um projeto sediado na ABIA (Observatório Nacional de Políticas de AIDS) – a temática da publicação deveria superar o modelo dos dois sexos, descolando o feminismo do corpo feminino. “É sempre importante retornar a Butler, nas primeiras páginas de seu livro Problemas de Gênero, quando elabora sobre como ‘mulher’ é uma construção cultural, ideológica e filosófica. É uma ficção representacional”, afirmou. A partir daí, seguiu-se uma aula sobre como o ...

"Meu nome é Tilde, sou assistente social deste hospital e estou aqui pra te ajudar", é assim que Irotilde Gonçalves, 70, apresenta-se às mulheres vítimas de estupro que atende quase todos os dias no Hospital Municipal Arthur Ribeiro de Saboya, em Jabaquara, zona sul de São Paulo. Por Gabriela Di Bella e Gui Christ Do BBC Paulista, nascida no interior, Tilde, como é conhecida pelos amigos e colegas, é responsável por encaminhar todos os casos de aborto legal, determinados pelo artigo 128 do Código Penal Brasileiro em situações de estupro, risco para a mãe ou feto incompatível com a vida. Ela vive diariamente uma realidade traduzida em números pela PNA 2016 (Pesquisa Nacional do Aborto), divulgada nesta semana. Segundo os dados do estudo realizado pela Anis e o Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), até os 40 anos pelo menos uma em cada cinco das mulheres brasileiras já ...

“Ter ou não ter um filho se situa dentro dessa esfera de escolhas existenciais que uma mulher tem que ter o direito de escolher. Uma mulher não é um útero a serviço da sociedade, que deve deixar uma gravidez crescer contra a sua vontade. Porque isso seria a sua funcionalização, seria você violar a autonomia, transformar essa mulher em um meio para a realização de fins que não são os dela, caso ela não esteja desejando ter o filho”, disse o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, que defende a descriminalização do aborto Por Akemi Nitahara Do Brasil247 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou ontem (6) que a interrupção da gravidez, nos três primeiros meses de gestação, está relacionada à autonomia da mulher e à igualdade de gênero, além de ser um direito fundamental ou natural, de liberdade de escolha. “Ter ou não ter um filho ...

Vimos por meio desta, manifestar repúdio à declaração do deputado estadual e candidato a prefeito de Santa Maria/RS, Jorge Pozzobom (PSDB). Durante painel realizado pelo Conselho Municipal de Saúde, na quinta-feira, dia 20/10/16, Pozzobom traçou publicamente uma relação entre o número de gestações com métodos de contracepção não reconhecidos pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (MS/2004), muito menos pela Lei 9263/1996 que trata do Planejamento Familiar no Brasil – no caso o uso de colas instantâneas, do tipo polímero acrílico que forma uma adesão instantânea entre os materiais (popularmente conhecida como Super Bonder). Do Sul21 O candidato declarou que, ao saber que sua empregada doméstica estava grávida do quarto filho, disse à ela que lhe daria “um superbonder” para parar de ter filhos:  “A minha empregada que tá trabalhando comigo, tá grávida, o quarto bebê. Eu brinquei com ela , Silvana vou te dar um ...

A garantia do direito reprodutivo e a sua efetivação é um horizonte a ser alcançado, pois na atualidade as mulheres ainda sofrem violação desse direito que são garantidos em documentos e tratados internacionais no que ser refere aos direitos das mulheres e aos direitos reprodutivos. Por Emanuelle F. Goes, Hanna Moore e Juliana Figueiredo, no Racismo Ambiental De acordo com Ventura (2010) os Direitos Reprodutivos: “são constituídos por princípios e normas de direitos humanos que garantem o exercício individual, livre e responsável, da sexualidade e da reprodução humana. E, portanto, o direito subjetivo de toda pessoas decidir sobre o numero de filhos e os intervalos entre nascimentos, ter acesso aos meios necessários para o exercício livre de sua autonomia reprodutiva, sem sofrer discriminação, coerção, violência ou restrição de qualquer natureza”. Já a Saúde Reprodutiva é definida como (UNFPA, 2008): “A saúde reprodutiva é o estado de bem-estar físico, mental e social em todos os ...

Por Giovanna Balogh A OMS (Organização Mundial da Saúde) fez uma declaração na semana passada sobre a violência obstétrica e como ela pode ser combatida nas instituições de saúde. Disponível em cinco idiomas, as recomendações mostram que o problema não é restrito às maternidades brasileiras. De acordo com a OMS, é considerado violência obstétrica desde abusos verbais, restringir a presença de acompanhante, procedimentos médicos  não consentidos, violação de privacidade, recusa em administrar analgésicos,  violência física, entre outros.  A declaração diz ainda que mulheres solteiras, adolescentes, de baixo poder aquisitivo, migrantes e de minorias étnicas são as mais propensas a sofrerem abusos, desrespeito e maus-tratos. A OMS revela ainda que a violência obstétrica é uma “violação dos direitos humanos fundamentais”. O texto da OMS diz ainda que várias pesquisas sobre as experiências das mulheres durante a gravidez e, especialmente no parto, mostra um “quadro perturbador”.  “No mundo inteiro, muitas mulheres experimentam ...

Saúde reprodutiva da população negra representa um novo campo de produção de estudos e conhecimentos, que se encontra em construção no Brasil a partir da confluência de duas áreas de estudos: a da saúde reprodutiva e a das relações raciais. Representa ao mesmo tempo um campo de produção teórica e de ação política. Por Edna Roland Délcio da Fonseca Sobrinho destaca três grandes momentos da história do planejamento familiar no Brasil (Congresso Nacional, 1993). O primeiro, anterior a 1964, "cujas origens remontam ao período imperial e primórdios do republicano, era marcado por um sentimento natalista difuso e pela ideia racista de busca de melhoria da raça brasileira". O segundo caracterizou-se pela polêmica do controle versus anticontrole, da qual participaram os militares, "que buscavam argumentos de ordem estratégica e de segurança nacional, a Igreja, que alinhava razões de ordem moral e religiosa, e as correntes de esquerda, que argumentavam tratar-se de ...

Edna Roland foi diretora do Geledés e coordenadora do Programa de Saúde até 1996.  Saúde Reprodutiva da População Negra no Brasil: Entre Malthus e Gobineau Saúde reprodutiva da população negra representa um novo campo de produção de estudos e conhecimentos, que se encontra em construção no Brasil a partir da confluência de duas áreas de estudos: a da saúde reprodutiva e a das relações raciais. Representa ao mesmo tempo um campo de produção teórica e de ação política. Délcio da Fonseca Sobrinho destaca três grandes momentos da história do planejamento familiar no Brasil (Congresso Nacional, 1993). O primeiro, anterior a 1964, "cujas origens remontam ao período imperial e primórdios do republicano, era marcado por um sentimento natalista difuso e pela ideia racista de busca de melhoria da raça brasileira". O segundo caracterizou-se pela polêmica do controle versus anticontrole, da qual participaram os militares, "que buscavam argumentos de ordem estratégica e ...