Manifestantes se reuniram na tarde de ontem (15) na Praça da Sé, centro da capital paulista, para protestar contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), projeto que tramita no Congresso e que oferece direitos ao feto concebido a partir de estupro. O ato reuniu, segundo a Polícia Militar, 200 pessoas. Já os organizadores do protesto contabilizaram 3 mil participantes.
O estatuto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e depende da aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania para ser apreciado em plenário. A proposta prevê que a mulher que engravida após um estupro e não tem condições econômicas de cuidar da criança terá direito a uma pensão alimentícia paga pelo Estado. Caso o estuprador seja identificado, ele será responsabilizado pelo pagamento. A mãe também tem a opção de oferecer a criança à adoção.
Movimentos sociais e feministas, porém, temem que as mulheres que engravidam depois de terem sido violentadas sexualmente sejam impedidas de fazer o aborto, que é legalizado para esta situação.
Sônia Coelho, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, acredita que a autonomia da mulher tem de ser privilegiada no momento em que ela decide se leva ou não adiante a gravidez decorrente de um estupro. “Para ser pessoa, é todo um processo de criação, de amor, de carinho, de cuidado, de socialização. O óvulo vai ser pessoa se aquela mulher decidir que aquele óvulo vai ser [um indivíduo]”, disse.
Para Sônia, o estatuto tira a autonomia feminina. “O Estatuto do Nascituro coloca as mulheres em uma situação de não pessoa, de não sujeito de direitos. Ele dá direito a um óvulo fecundado, em detrimento à vida e ao direito das mulheres. Nós somos radicalmente contra, porque esse projeto significa naturalizar o machismo, a misoginia, aceitar a violência contra as mulheres e banalizar o estupro, que é um crime hediondo”, disse.
Guilherme Engeleman Bortoleto, 19 anos, estudante de publicidade e propaganda, classificou o Estatuto do Nascituro como um “retorno à Idade Média”. Junto à uma minoria de homens presentes ao protesto, ele carregava uma faixa com os dizeres: “Quem gostaria de ser filho de um estuprador?”. Guilherme acredita que a aprovação da lei poderá aumentar os índices de abortos clandestinos e de morte materna. “É uma questão de saúde pública. Mulheres morrem e a gente não pode ignorar isso. Ninguém fala nada sobre isso, a televisão não mostra. Então, eu repudio essa lei, ela é uma afronta”, argumentou.
Além de São Paulo, a manifestação contra o Estatuto do Nascituro foi programada para ocorrer em Belo Horizonte, Brasília, no Rio de Janeiro, em Recife, Porto Alegre, em Santa Maria (RS), Florianópolis, em Joinville (SC), Jaraguá do Sul (SC) e em Campina Grande(PB).
Protesto também ocorre no Rio de Janeiro
Um protesto, organizado pelas redes sociais, reuniu jovens hoje (15) na Praia de Copacabana, na zona sul, contra o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). Eles marcharam pela Avenida Atlântica com cartazes e faixas com dizeres como “Estuprador não é pai, é criminoso”, “Ventre livre”, “Nascituro no ventre dos outros é refresco”, “O Estatuto do Nascituro estupra meu direito” e “Não queremos bolsa-estupro, queremos segurança”.
O projeto de lei foi aprovado na semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e prevê, entre outras medidas, pagamento de um salário mínimo como pensão alimentícia para crianças concebidas em ato de violência sexual. Se o agressor não for identificado para pagar a pensão, o Estado arcará com o valor. A proposta já foi aprovada também pela Comissão de Seguridade Social e Família e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Apoiadora do movimento contrário à medida, a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB – RJ) argumenta que a aprovação do projeto será um retrocesso enorme na legislação do país, já que o direito ao aborto em caso de estupro é previsto em lei desde 1940.
“Essa aprovação na Comissão de Finanças e Tributação é uma agressão, uma violência ao Estado Democrático de Direito. É um crime hediondo ser legitimado no corpo das mulheres, que serão agora seduzidas a um financiamento, a uma bolsa, para manter a gravidez de um estuprador, ou se a mulher não quiser o filho o, Estado oferece a adoção. Então, são mulheres sendo tratadas como barriga de aluguel de estuprador”.
A deputada informa que, se o Projeto de Lei 478/2007 for aprovado na CCJ, irá apresentar requerimento para que o texto seja analisado pelo plenário. “Isso é uma violência, é inaceitável. Não acredito que a Câmara dos Deputados aprove essa lei, foi a decisão de uma comissão, mas tenho certeza que isso mais para frente será barrado por nós lá e pela própria sociedade, que já reage a esse processo”.
A coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres (UBM) no Rio de Janeiro, Mônica Miranda, explica que a marcha foi organizada pela internet e a entidade se incorporou ao movimento.
“Neste momento, todas nós temos que estar juntas, porque é uma aberração esse projeto de lei. Nós estamos nos mobilizando, porque não podemos permitir que isso aconteça. Isso é uma afronta, é uma questão de humanidade, de direitos humanos. Então, estamos na luta”, acrescentando que a organização está chamando para um ato no dia 24 de junho na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Estatuto do Nascituro. Houve protesto contra o projeto também em São Paulo.
Feministas organizam protesto em São Paulo contra Estatuto do Nascituro
onselho Nacional da Mulher diz ser contra Estatuto do Nascituro
Estatuto do Nascituro: mulheres são apenas um vaso de planta – por Sakamoto
Fonte: Correio Braziliense
