PELA SANÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL DA PLC 3/2013
Conhecereis a verdade e ela vos libertará! (Jo 8,32)
Nós mulheres e homens de fé, biblistas, teólogas e teólogos de diferentes igrejas cristãs, integrantes dos diferentes organismos abaixo subscritos, apoiamos e solicitamos a sanção integral e imediata da PLC 3/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. E assumimos o compromisso de participar do processo de informação e formação das mulheres sobre seus direitos reforçados no PL 3/2013 e de reforço de normas técnicas já existentes sobre o assunto nos aspectos de atendimento universal, integral e de qualidade à saúde ameaçada de mulheres e adolescentes vítimas de violência.
A violência sexista existe como fenômeno estrutural e como marca na história de vida de milhões de mulheres. Presentes na academia, nas comunidades de leitura popular da Bíblia e nos mais variados espaços, convivemos com as realidades e as consequências persistentes dessa forma de violência. Identificamos múltiplos problemas que atualizam os mecanismos de violência: a desigualdade social, econômica e política se expressam em estruturas que naturalizam as formas diretas e indiretas de violência. Reconhecemos também que as religiões, e em especial a Bíblia têm sido usadas como imaginário cultural que legitima ou naturaliza os cenários domésticos e públicos de agressão.
Ao nos dedicarmos ao estudo da Bíblia como expressão de nossa fidelidade ao evangelho de Jesus, afirmamos o amor e a justiça como dinâmicas vitais de nossa fé; afirmamos ainda que mulheres e homens partilham de modo integral de toda dignidade e beleza na vivência do mais sagrado e do mais humano. Na Bíblia encontramos relatos do passado em que comunidades são chamadas a afirmar o amor e a justiça em seus contextos. Muitas das questões ainda nos desafiam hoje, entretanto as respostas estão condicionadas aos equipamentos simbólicos e materiais disponíveis em cada tempo. O exercício da interpretação bíblica, quando não feito de maneira fundamentalista, nos ajuda a manter o exercício da crítica em relação às respostas sociais disponíveis.
Em qualquer idade e de modo universal a violência sexual deve ser prevenida com trabalho educativo e crítico aliado a conhecimentos científicos atualizados e com todas os instrumentos de tecnologia e políticas disponíveis em todas as situações necessárias de atendimento de emergência, monitoramento e reabilitação e o tratamento efetivo e dos impactos da violência sexual.
Nesse sentido, nos posicionamos e nos comprometemos com a formulação de políticas públicas de saúde que respondam a estes cenários e que possam atuar preventivamente. Para nós a violência doméstica e/ou sexual e suas consequências são violação de direitos humanos e por isso demandam aplicação de conhecimento e sensibilidade por parte de profissionais técnico e científico e também aplicação de procedimentos humanizados que não perpetuem nos corpos das mulheres as marcas da violência, seja na forma de gravidez indesejada seja nos transtornos físicos e psicológicos decorrentes.
Que seja, então, sancionado, com a maior urgência, o texto integral da PLC 3/2013!
Facebook: Guacira Oliveira
