Daniel Nunes quer coibir os casos de espancamentos (Crédito: Divulgação)
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) cobra providências das autoridades competentes em relação a casos de justiciamento – quando alguém é linchado ou espancado por populares – ocorridos em Maceió e Arapiraca. O presidente da Comissão, Daniel Nunes, está encaminhando ofícios sobre o assunto para o secretário de Estado de Defesa Social, Eduardo Tavares; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcus Pinheiro; o delegado-geral de Polícia Civil, Carlos Reis; e o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
De acordo com o ofício, a Comissão está “preocupada com a ocorrência de dezenas de casos de justiciamento nas cidades de Maceió e Arapiraca, inclusive com o espancamento e morte de pessoas inocentes, deficientes mentais, adolescentes e crianças, e, ao mesmo tempo, falta e/ou ausência de posicionamento público contrário, bem como punição dos criminosos que praticam tais crimes de homicídio, lesão corporal, tortura e crimes conexos”.
Ainda no documento, é colocado que a Comissão apresenta “notícia crime, dando conta a quem tem jurisdição e competência para a matéria”, para que, caso ainda não exista, seja aberto inquérito policial “contra os autores de tais crimes, como também que haja algum posicionamento público esclarecendo a natureza criminosa e o risco social e pessoal que tais crimes ensejam”.
Dados
Segundo dados da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, de setembro de 2013 até esta quinta-feira (27), foram registrados 18 casos de justiciamento em Maceió e Arapiraca, dos quais nove resultaram em mortes. Entre estes 18 casos, 10 aconteceram neste ano, entre os quais houve cinco homicídios.
“Não tem justificativa. Quem faz isso é criminoso. O Estado precisa tomar uma posição clara, de reprimir essa prática odiosa”, defendeu o presidente da Comissão. “Por isso, estamos encaminhando esses ofícios”, acrescentou Daniel Nunes.
Fonte: TNH1
