Em um contexto grave de aumento da fome no país, que já atinge a lamentável cifra de 19 milhões de brasileiros, a Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil protocolou um documento com denúncias de violações ao direito à alimentação escolar na pandemia.
Entre as violações identificadas estão a interrupção das compras da agricultura familiar, a distribuição insuficiente, irregular e sem qualidade de cestas e a falta de prestação de contas, participação e controle social.
As denúncias foram protocoladas na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), no Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em secretarias estaduais de educação.
O documento com as denúncias é resultado de uma missão de direitos humanos realizada no segundo semestre de 2020 que trouxe à tona violações ao Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas. Para chegar ao diagnóstico das violações, foram realizadas entrevistas remotas com mães de alunos, representantes de grupos de agricultores e pescadores, gestores, professores, membros de conselhos e do Legislativo. A missão contou ainda com a promoção de duas audiências populares, uma das quais contou com a participação do . Relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito Humano à Alimentação, Michael Fakhri.
O resultado da investigação está sistematizado no relatório Violações ao Direito à Alimentação Escolar na Pandemia de Covid-19: Casos do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Remanso (Bahia).
Baixe o relatório na íntegra
Essas violações acontecem no momento em que enfrentamos a maior situação de fome das últimas décadas. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, realizado em dezembro de 2020, mostrou que 19,1 milhões de brasileiros (9% da pop.) estava em situação de insegurança alimentar grave, uma condição análoga à fome.
Assegurar a alimentação das crianças e adolescentes durante a pandemia deveria ser prioridade para os nossos governantes. Mas não é. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é a mais potente ferramenta que temos para o enfrentamento da fome. Mas há um enorme descaso. Falta coordenação nacional, recursos públicos e vontade política para fazer alimento de qualidade chegar na mesa de quem precisa”, analisa Mariana Santarelli, relatora de direitos humanos da Plataforma Dhesca responsável pela missão.
RECOMENDAÇÕES
Considerando as violações diagnosticadas, o relatório apresenta ainda uma série de recomendações ao poder público, tais como:
- A ampliação do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a partir do aumento real do valor per capita e reajuste anual pela inflação;
- A revisão da composição das cestas, com alimentos frescos e minimamente processados;
- A retomada imediata das compras da agricultura familiar; e
- A adoção de estratégias que garantam maior transparência e a participação da comunidade escolar nas decisões.
“No atual contexto, em que grande parte das escolas estão adotando modelos híbridos, que combinam aulas presenciais e remotas, é preciso assegurar que a alimentação escolar seja fornecida a todos, mesmo os que não voltarão às aulas”, enfatiza Mariana Santarelli.
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela oferta de alimentação escolar a todos os estudantes da educação básica pública, é uma das mais relevantes políticas públicas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e uma das poucas que resiste ao sistemático desmonte de direitos que está acontecendo no Brasil. O PNAE atende cerca de 41 milhões de estudantes, com repasses financeiros da ordem de R$ 4 bilhões anuais aos 27 estados e 5.570 municípios. Para muitos desses estudantes, é na escola que se faz a única ou principal refeição do dia, o que é de extrema relevância para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Além disso, o PNAE é estratégico na estruturação de redes de abastecimento da agricultura familiar: 30% dos recursos repassados para a execução do programa, aproximadamente R$ 1,2 bilhões anuais, deve ser destinado à compra direta de alimentos da agricultura familiar. Isso gera impactos positivos tais como a geração de renda, a dinamização de economias locais, a melhoria da qualidade nutricional e a valorização da cultura alimentar regional.
SOBRE A PLATAFORMA DHESCA BRASIL
A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede formada por 45 organizações e articulações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, incidindo em prol da reparação de violações.A Plataforma Dhesca Brasil tem como princípio a afirmação de que todas as pessoas são sujeitas de direitos e, como tal, devem ter todos os direitos assegurados para garantir as condições de vida com dignidade.
