“Não é o projeto ideal, mas também não temos a força ideal”, resumiu Toni Reis, presidente da ABGLT para a Lado A, por telefone, sobre o substitutivo do Projeto de Lei 122/2006 que criminaliza a homofobia no Brasil e que deve ir à votação nesta quinta-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O projeto retirado do arquivamento pela senadora Marta Suplicy no início do ano, recebeu nova redação e vem causando um mal estar em quase toda a militância. O projeto original pedia a inclusão dos termos orientação sexual, sexo, identidade de gênero, gênero, idosos e deficientes na Lei do Racismo, que já proíbe a discriminação por raça, cor, credo ou origem. A proposta foi trocada por novo texto, por Marta, que assumiu sua relatoria, mas agora grupos acusam que houve ausência de debate com a base, o que incendiou as discussões.
O substitutivo da senadora Marta quer tipificar a homofobia em crimes já existentes como o de injúria, formação de quadrilha, entre outros, além de atuar com mais rigor no mercado de trabalho e prestação de serviços, mas deixa de fora a agressão verbal ou o preconceito verbal. Com isso, gays continuariam sem uma lei específica. A lei também não garante explicitamente que casais gays tenham os mesmos direitos de manifestar afeto do que os casais heterossexuais. Os casos de agressão homofóbica, verbal ou física sem sequelas, continuariam a ser crimes leves, pois o motivo seria considerado como agravante. Apesar da proposta de Marta ter sido escrita em um acordo com as alas evangélicas, com a promessa de que apoiariam o novo texto, o apoio prometido não veio. Marta agora recebe a ingratidão por parte dos aliados, que criticam o seu processo de decisão do novo texto. A senadora se defende afirmando que antes o projeto tinha apenas cinco votos e que agora tem a possibilidade de ser aprovado.
Nesta segunda-feira, após perceber com atraso a insatisfação do público com a nova redação do PLC 122, o Deputado Federal Jean Wyllys prometeu convocar uma reunião extraordinária da Frente Parlamentar LGBT já nesta terça-feira, para decidir se irão apoiar o novo projeto ou não. Segundo ele, foi prometido que a frente seria consultada antes da elaboração final do substitutivo e que as reivindicações de pelo menos três deputados da Frente não foram consideradas. Entre algumas afirmações, o deputado chamou o novo texto de inócuo e de fingimento político. Ele prometeu alterar a redação se o mesmo for aprovado no Senado e chegar à Câmara.
Militantes gays em desacordo com o novo projeto de lei cobram uma posição oficial da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Na internet, grupos se organizam para protestar contra a nova redação e empunham a campanha #plc122deverdade. Até a família de Alexandre Ivo, menino morto em 2010 pela homofobia e que empresta o nome à lei, já foi colocada na discussão. Toni Reis, que participou de reuniões para a elaboração da proposta, acredita que é preciso calma e afirma que há muitos erros de comunicação. Para ele, toda a discussão ocorrida por conta do projeto de Marta é benéfica, pois o debate está sendo fortalecido.
De fato, parte da confusão é causada por briga política, outra por falta de articulação e por uma ansiedade demasiada. O projeto esta sendo discutido e está andando, o que já pode ser considerado como uma vitória, se tratando do Brasil. Porém, as vítimas da homofobia tem pressa, e a cada dia morrem mais LGBTs por causa da ausência de uma lei que criminalize a homofobia, o que o novo projeto de lei faz, mas se emparrelhando a leis que não funcionam. Mas no caso de homicídios ou tentativas, a proposta aumenta a pena em 1/3, pois atua como agravante. O ideal, sem dúvidas, seria ocupar a mesma importância da Lei do Racismo, que teve efeito prático comprovado. Além de tudo, colocar o preconceito contra homossexuais abaixo da Lei de Racismo em sua importância nominal, parece inoportuno e preconceituoso.
Fonte: Revista Lado A
