Um dos principais críticos da ampliação da estrutura da Justiça Federal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, suspendeu na noite desta quarta-feira (17) a criação de mais quatro tribunais regionais no país.
O ministro atendeu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais, que havia ingressado mais cedo no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a medida.
A liminar concedida por Barbosa valerá até o julgamento da ação pelo plenário, ainda sem data definida.
O projeto de criação dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), órgãos de segunda instância da Justiça Federal, foi aprovado pelo Congresso. A medida prevê a instalação das novas cortes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, elevando de cinco para nove os TRFs do país.
O argumento da associação de procuradores é o de que a apresentação de projetos para a criação de tribunais é atribuição exclusiva do Judiciário e não do Congresso, como ocorreu neste caso.
A associação afirma ainda que a categoria, que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal, terá suas condições de trabalho afetadas.
DISPUTA
O presidente do STF sempre se manifestou contra a medida que, segundo ele, além de não resolver o problema da morosidade da Justiça, foi gestada na “surdina”.
Barbosa chegou a procurar a cúpula do Congresso para tentar barrar a proposta, mas não obteve sucesso. Ele diz que haverá um gasto extra de R$ 8 bilhões com a criação das cortes.
Integrantes das entidades classistas rebatem os argumentos do ministro, afirmando que o custo deve ficar em torno de R$ 1 bilhão.
As associações dos juízes dizem que o projeto é importante para desafogar a Justiça Federal.
A insatisfação de Barbosa com a medida foi explicitada em um tenso encontro com representantes das três principais associações de magistrados do país, em abril.
Na ocasião, o ministro disse aos magistrados que a proposta foi aprovada de forma “sorrateira” e apostou que as novas sedes seriam construídas em “resorts”. (CATIA SEABRA)
Fonte: Folha de S. Paulo
