Apesar de vigorar desde novembro de 2001, a lei estadual 10.948, que pune quem xingar ou agredir pessoas declaradamente gays, só rendeu sete multas até hoje. A informação é da reportagem de Juliana Coissi publicada na edição desta sexta-feira da Folha.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que coordena as ações, foram recebidas 144 denúncias de homofobia até hoje. Dessas, 46 viraram processos que estão em andamento e outras 28 foram arquivadas principalmente por desistência do denunciante, muitas vezes por falta de provas. Outros 41 acusados –pessoas ou empresas– foram absolvidos.
De acordo com o texto, dos casos condenados, 22 resultaram em advertência. Se há multa, o dinheiro vai para os cofres do Estado. É preciso pagá-la para poder recorrer. Não há registro de nenhum bar ou restaurante que teve o alvará cassado, uma das penas previstas na lei.
Para coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria, Dimitri Sales, as multas são poucas porque poucas denúncias são feitas. “Muitos não denunciam, porque não sentem que seus direitos são garantidos”, diz.
Fonte: Folha.com
