O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (3/4), o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. No texto, ele também revogou o decreto que criou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, assinado em dezembro do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O prêmio será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos a indivíduos ou instituições “cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no país”. A publicação do DOU estabelece que a honraria será entregue bienalmente, em anos pares, e os critérios e ações para recebimento do Prêmio Luiz Gama ainda serão descritos futuramente pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Luiz Gama foi um advogado, jornalista e escritor, declarado Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018. Nascido em Salvador, em 21 de junho de 1830, de uma mãe negra livre e um pai branco, foi escravizado por 10 anos e permaneceu analfabeto até os 17.
Impedido de se matricular, Luiz Gama tornou-se autodidata
Ao reaver a liberdade judicialmente, decidiu se formar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atualmente conhecida como Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Os estudantes, no entanto, impediram a matrícula de Luiz Gama, que passou a estudar por conta própria, como ouvinte, e se tornou um rábula, aqueles que possuíam conhecimento suficiente para advogar mesmo sem diploma.
Gama atuava em processos de pessoas escravizadas e, por isso, foi demitido do cargo que ocupava na Secretaria de Polícia, em 1868, por pressão dos insatisfeitos com as alforrias conquistadas pelo advogado. O autodidata defendeu o fim da escravidão e da monarquia no país, mas morreu seis anos antes de ver concretizada as causas defendidas, em 24 de agosto de 1882.
