Ministérios e interesses ocultos

por José Dirceu

A presidenta, Dilma Rousseff, tem sido clara ao afirmar que não cogita reduzir o número de ministérios de seu governo: as primeiras pastas a serem cortadas em uma eventual reforma seriam justamente aquelas relacionadas aos Diretos Humanos, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que cumprem hoje papeis fundamentais no processo de inclusão social.

A afirmação de Dilma é uma resposta às pressões que seu governo vem sofrendo, não só para enxugar ministérios mas também para cortar gastos demitindo funcionários públicos. Pressões vindas de setores que continuam fazendo política de forma demagógica, escondendo que, ao contrário daquilo que argumentam, as despesas com a máquina administrativa atual não são maiores que as de governos anteriores.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, as despesas de custeio com os ministérios pouco mudaram de 1995, primeiro ano do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), à época com 25 pastas, até 2012, segundo ano de Dilma no comando do Palácio do Planalto, com 39 ministérios. Os dados mostram que a relação das despesas com pessoal concursado e comissionado com a receita corrente líquida da União até diminuiu, passando de 18,8% (fim do governo FHC) para 16,3%.

Se não são os gastos que justificam a gritaria dos que defendem o corte de ministérios, o que seria? Como bem realçou o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, os que querem a redução de ministérios são justamente os que reproduzem a agenda neoliberal, adeptos do Estado mínimo e da crença de que as empresas e o mercado são as grandes prioridades nacionais.

Atual conselheiro CIDH-OEA, Vannuchi lembra que pastas como a Secretaria de Políticas para Mulheres, a Seppir e a Secretaria de Direitos Humanos representam avanços da luta popular social e que, caso voltassem a ser departamentos do Ministério da Justiça, como na era FHC, haveria um enorme retrocesso. Para ele, há setores conservadores insatisfeitos com os avanços sociais conquistados com a Constituição de 1988, feita por meio de muita participação da sociedade.

Mais do que isso, o incômodo elitista se revela com os avanços promovidos nos últimos dez anos, desde que o PT chegou à Presidência da República e passou a dar voz a todos os segmentos historicamente excluídos, realizando um trabalho de reparação do qual muitos ministérios são a expressão maior. Como bem apontou a presidenta Dilma, em entrevista recente, a política de cotas só foi viabilizada porque há quem fique “ali”, “exigindo”.  

O Estatuto da Igualdade Racial, a inclusão das áreas de quilombos nas políticas de regulamentação fundiária, as estratégias de combate à vulnerabilidade da juventude negra à violência e as ações para assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra são iniciativas igualmente importantes, que só foram possíveis graças ao impulso e atrabalho feito pela Seppir.

Já a Secretaria de Políticas para as Mulheres tem contribuído de forma decisiva para que os direitos das mulheres deixem de ser temas dispersos e se tornem foco da ação do governo federal para a inclusão social, a superação das desigualdades e a conquista de cidadania entre as mulheres brasileiras.

Importa, por fim, saber a que se destinam as estruturas estatais que querem desarticular os críticos do número de pastas hoje existentes. Cortar ministérios, hoje, não significa enxugar a máquina, mas sim diminuir espaços criados exatamente para garantir um Estado inclusivo, no qual todos os segmentos da nossa sociedade possam se reconhecer e ver garantidos os seus direitos. É isso que a sociedade brasileira quer?

*José Dirceu, advogado, foi ministro da Casa Civil e é membro do Diretório Nacional do PT.

Fonte: Jornal do Brasil